19/11/2024 09:15

Baixa Definitiva
19/11/2024 09:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
19/11/2024 09:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/11/2024 19:01

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 19:01

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:18

Publicado Decisão (expediente) em 23/10/2024.
23/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 00:18

Publicado Decisão (expediente) em 23/10/2024.
23/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 13:08

Conhecido o recurso de BENEDITO CARDOSO - CPF: *78.***.*63-15 (APELANTE) e provido
18/10/2024 09:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/10/2024 09:26

Juntada de parecer
02/10/2024 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:22

Decorrido prazo de BENEDITO CARDOSO em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 09/07/2024.
09/07/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2024 13:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/07/2024 13:32

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
05/07/2024 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 12:40

Determinada a redistribuição dos autos
15/01/2024 11:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/12/2023 11:23

Recebidos os autos
19/12/2023 11:23

Juntada de aviso de recebimento
01/06/2022 11:12

Baixa Definitiva
01/06/2022 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
01/06/2022 11:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/06/2022 11:07

Juntada de Certidão
18/12/2021 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão virtual: início 07/12/2021 Fim dia 14/12/2021 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0804929-39.2019.8.10.0029 APELANTE: BENEDITO CARDOSO ADVOGADO: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB MA 9487A) APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA (OAB CE 16.383) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

EMENTA PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DE CONEXÃO.

CONTRATOS DIVERSOS.

APELO CONHECIDO E PROVIDO.

SEM INTERESSE MINISTERIAL.

I.

A sentença de primeiro grau indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito em razão do autor possuir outras ações que discutem fraude de empréstimo consignado em desfavor da mesma instituição financeira.

II.

No entanto, não há conexão entre as ações, eis que possuem causa de pedir diversa, ou seja, contratos com valores, número de prestações e data de início diferentes.

III.

Apelo conhecido e provido, para anular a sentença de primeiro grau e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguimento do feito.

DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer e dar provimento ao apelo.

Desa.

Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora
16/12/2021 20:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 12:03

Conhecido o recurso de BENEDITO CARDOSO - CPF: *78.***.*63-15 (APELANTE) e provido
15/12/2021 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2021 22:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2021 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/07/2021 10:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/07/2021 09:49

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
22/06/2021 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 22/06/2021.
21/06/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2021 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 09:11

Recebidos os autos
06/04/2021 09:11

Conclusos para despacho
06/04/2021 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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