TJMA - 0803310-66.2016.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIO JOSE FARIAS SANTOS

CPF *71.***.*30-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 08:10

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 20:23

    Decorrido prazo de FABIO JOSE FARIAS SANTOS em 16/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 16:58

    Juntada de petição

  • 22/07/2022 00:07

    Publicado Intimação em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 20/07/2022 05:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2022 05:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/05/2022 23:21

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 11:44

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 11:44

    Juntada de despacho

  • 13/08/2020 14:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 13/08/2020 14:11

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 02:10

    Decorrido prazo de FABIO JOSE FARIAS SANTOS em 05/08/2020 23:59:59.

  • 05/07/2020 11:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/07/2020 10:28

    Juntada de Ato ordinatório

  • 01/07/2020 16:24

    Juntada de apelação

  • 13/06/2020 08:18

    Decorrido prazo de FABIO JOSE FARIAS SANTOS em 08/06/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 17:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2020 12:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/12/2019 16:46

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 16:46

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 03:32

    Decorrido prazo de FABIO JOSE FARIAS SANTOS em 12/12/2019 23:59:59.

  • 25/11/2019 07:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/11/2019 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 09:02

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 00:53

    Decorrido prazo de FABIO JOSE FARIAS SANTOS em 19/11/2019 23:59:59.

  • 06/11/2019 21:25

    Juntada de petição

  • 31/10/2019 11:48

    Juntada de petição

  • 30/10/2019 08:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/10/2019 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 09:29

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 23:45

    Decorrido prazo de CARLOS LEMOS GOMES em 23/01/2019 23:59:59.

  • 04/12/2018 09:25

    Publicado Intimação em 03/12/2018.

  • 02/12/2018 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/11/2018 08:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/10/2018 16:18

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 04/10/2018 18:37

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 18:37

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2018 00:55

    Decorrido prazo de CARLOS LEMOS GOMES em 28/09/2018 23:59:59.

  • 19/09/2018 15:49

    Juntada de embargos de declaração

  • 06/09/2018 00:13

    Publicado Intimação em 06/09/2018.

  • 06/09/2018 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/09/2018 08:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/09/2018 08:47

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 08/08/2018 10:32

    Julgado procedente o pedido

  • 17/07/2018 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2018 10:58

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2018 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2018 13:39

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 04/05/2018 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2018 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2018 18:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2017 15:05

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 17/11/2017 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2017 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2017 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2017 16:23

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2016 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2016 09:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2016

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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