04/07/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 15:41

Juntada de termo
03/07/2024 17:37

Juntada de termo
01/07/2024 16:40

Juntada de termo
20/06/2024 09:06

Recebidos os autos
20/06/2024 09:06

Juntada de despacho
06/02/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/02/2024 14:22

Juntada de termo
06/02/2024 14:20

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:53

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:44

Juntada de petição
19/09/2023 04:59

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA ESPECIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo n. 0836427-72.2021.8.10.0001 Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros (2) Polo Passivo: ROMULO LUIS MOREIRA ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO - 90 (NOVENTA) DIAS DE: ROMULO LUIS MOREIRA ALMEIDA, brasileiro, nascido em 7/11/1985, filho de Terezinha Elma Lopes Moreira e Luiz Vieira Almeida, tendo como último endereço residente na Rua B, n. 8, quadra 2, Jardim Turu, São Luís/MA , atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) acusado(a) para que tome ciência da sentença proferida nos autos em epígrafe, transcrita a seguir: [...] " Diante do exposto, considerando a desclassificação do crime inicialmente imputado na denúncia, julgo procedente o pedido formulado pela acusação para condenar RÔMULO LUIS MOREIRA ALMEIDA nas sanções previstas no(s) art. 129, § 1º, II, e § 10 c/c art. 20, § 3º, do Código Penal c/c a Lei n. 11.340/2006.Com arrimo nas diretrizes dos arts. 59 e 68 do Código Penal, passo a dosar a(s) pena(s).- culpabilidade do crime normal à espécie, nada tendo a se valorar;- avalio negativamente o motivo do crime, por considerá-lo fútil, uma vez que o acusado intencionava lesionar a ex-companheira em razão de uma foto íntima dela que teria vazado, fazendo com que ele virasse motivo de chacota entre os amigos, que o chamavam de corno; - as circunstâncias do crime são desfavoráveis, haja vista que, no dia dos fatos, o acusado estava sob efeito de drogas;- consequência negativa, uma vez que a vítima real, filho do acusado, teve que mudar de cidade e, atualmente, reside no interior do estado, pois, em razão do crime, ficou com considerável prejuízo emocional, a ponto de não querer mais contato com o pai, fazendo acompanhamento psicológico em Santa Inês/MA; - inexistem mácula revestindo os antecedentes criminais, da feita em que não há registro de sentença penal condenatória com trânsito em julgado;- não foram trazidos aos autos elementos para valorar a personalidade e a conduta social do acusado; e- o comportamento da vítima não incentivou a ação do réu.À vista de tais considerações, fixo a pena-base em 2 anos e 6 meses de reclusão.Promovo a compensação entre a circunstância agravante prevista no art. 61, II, “f”, do CP, consistente na violência doméstica, e a circunstância atenuante da confissão espontânea disposta no art. 65, III, “d”, do mesmo diploma legal, segundo orientação jurisprudencial.Considerando a semi-imputabilidade do acusado reconhecida no bojo do incidente de insanidade mental instaurado para averiguação de sua higidez mental (ID 70476488), e considerando, ainda, a disposição contida no art. 26, parágrafo único, do Código Penal, atenuo a pena dele em 1/3 e passo a dosá-la em 1 ano e 8 meses de reclusão, a qual torno definitiva, ante a inexistência de outras causas capazes de modificá-la.”[...].

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, no Fórum "Des.

Sarney Costa" - Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, 3º andar, Calhau - CEP: 65076-820, nesta cidade.

Dado e passado o presente edital nesta cidade de São Luís/MA, aos 15 de setembro de 2023.

Eu, EDIANE GONCALVES BASTOS, Servidor(a) Judicial, digitei.

SAMIRA BARROS HELUY Juíza de Direito
15/09/2023 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 11:30

Juntada de Edital
12/09/2023 19:28

Juntada de contrarrazões
27/08/2023 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2023 22:28

Juntada de diligência
23/08/2023 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2023 09:11

Juntada de termo
22/08/2023 10:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/08/2023 12:37

Conclusos para decisão
18/08/2023 12:31

Juntada de termo
18/08/2023 12:31

Juntada de Certidão
17/08/2023 14:40

Juntada de petição
17/08/2023 02:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 16/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:04

Decorrido prazo de JANETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 16:19

Juntada de diligência
05/08/2023 00:20

Decorrido prazo de ROMULO LUIS MOREIRA ALMEIDA em 04/08/2023 23:59.
27/07/2023 05:39

Publicado Sentença (expediente) em 27/07/2023.
27/07/2023 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 11:56

Juntada de petição
25/07/2023 16:49

Juntada de Certidão
25/07/2023 16:23

Expedição de Mandado.
25/07/2023 16:18

Juntada de Mandado
25/07/2023 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2023 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2023 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 15:43

Expedição de Mandado.
13/07/2023 18:33

Julgado procedente o pedido
07/07/2023 11:55

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:01

Conclusos para julgamento
21/06/2023 16:54

Juntada de termo
21/06/2023 16:30

Juntada de petição
19/06/2023 08:02

Juntada de petição
07/06/2023 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2023 09:12

Juntada de termo
06/06/2023 18:13

Juntada de petição
29/05/2023 10:14

Juntada de Certidão
29/05/2023 10:10

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/05/2023 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2023 14:34

Juntada de termo
22/05/2023 14:31

Desentranhado o documento
22/05/2023 14:31

Cancelada a movimentação processual
22/05/2023 14:30

Juntada de Certidão
21/05/2023 08:59

Outras Decisões
16/05/2023 09:11

Conclusos para decisão
16/05/2023 09:09

Juntada de termo
02/05/2023 23:48

Juntada de petição
28/04/2023 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 28/04/2023.
28/04/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2023 16:41

Juntada de termo
26/04/2023 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2023 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 14:32

Declarada incompetência
18/04/2023 02:29

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO em 28/01/2022 23:59.
12/04/2023 19:51

Publicado Intimação em 21/01/2022.
03/04/2023 14:50

Conclusos para decisão
31/03/2023 13:22

Juntada de petição
22/03/2023 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2023 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2023 00:19

Decorrido prazo de ROMULO LUIS MOREIRA ALMEIDA em 27/01/2023 23:59.
08/03/2023 13:59

Juntada de Certidão
24/01/2023 08:22

Juntada de autos de inquérito policial (279)
19/01/2023 03:38

Decorrido prazo de JANETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/11/2022 23:59.
19/01/2023 03:38

Decorrido prazo de JANETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/11/2022 23:59.
19/01/2023 03:30

Decorrido prazo de RONALD SEBASTIAO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 14/11/2022 23:59.
19/01/2023 03:30

Decorrido prazo de RONALD SEBASTIAO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 14/11/2022 23:59.
18/01/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 12:17

Conclusos para despacho
10/01/2023 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 12:27

Juntada de diligência
08/12/2022 13:36

Juntada de Certidão
08/12/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 11:57

Conclusos para decisão
08/12/2022 11:43

Juntada de petição
01/12/2022 16:00

Juntada de Certidão
01/12/2022 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 10:28

Conclusos para decisão
29/11/2022 10:26

Juntada de Certidão
24/11/2022 13:02

Decorrido prazo de JANETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.
24/11/2022 13:02

Decorrido prazo de RONALD SEBASTIAO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 13/09/2022 23:59.
24/11/2022 13:01

Decorrido prazo de LU em 13/09/2022 23:59.
18/11/2022 08:39

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO em 08/11/2022 23:59.
17/11/2022 02:38

Publicado Intimação em 03/11/2022.
17/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
16/11/2022 15:00

Juntada de Certidão
09/11/2022 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 13:52

Juntada de diligência
09/11/2022 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 13:49

Juntada de diligência
01/11/2022 13:45

Juntada de Certidão
01/11/2022 13:44

Expedição de Mandado.
01/11/2022 13:44

Expedição de Mandado.
01/11/2022 13:44

Expedição de Mandado.
01/11/2022 11:30

Juntada de Mandado
01/11/2022 10:14

Desentranhado o documento
01/11/2022 10:14

Cancelada a movimentação processual
31/10/2022 15:06

Juntada de Mandado
31/10/2022 15:04

Juntada de Mandado
31/10/2022 13:07

Juntada de petição
31/10/2022 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2022 15:49

Declarada incompetência
24/10/2022 13:03

Conclusos para julgamento
30/09/2022 12:37

Juntada de petição
29/09/2022 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 08:07

Conclusos para decisão
26/09/2022 08:54

Juntada de Certidão
22/09/2022 09:57

Juntada de Certidão
21/09/2022 13:33

Juntada de Ofício
20/09/2022 06:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 09:46

Conclusos para despacho
12/09/2022 16:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2022 08:30 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
12/09/2022 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 09:41

Juntada de diligência
06/09/2022 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 17:12

Juntada de diligência
06/09/2022 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 17:05

Juntada de diligência
01/09/2022 21:49

Decorrido prazo de JANETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59.
01/09/2022 20:44

Decorrido prazo de RONALD SEBASTIAO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 22/08/2022 23:59.
29/08/2022 10:20

Juntada de Certidão
29/08/2022 10:06

Expedição de Mandado.
29/08/2022 10:06

Expedição de Mandado.
29/08/2022 10:06

Expedição de Mandado.
29/08/2022 08:56

Juntada de Mandado
29/08/2022 08:44

Juntada de Mandado
22/08/2022 16:03

Juntada de Mandado
22/08/2022 11:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/09/2022 08:30 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
17/08/2022 15:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/08/2022 08:30 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
16/08/2022 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 18:29

Juntada de diligência
16/08/2022 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 18:26

Juntada de diligência
02/08/2022 17:00

Decorrido prazo de LU em 01/08/2022 23:59.
30/07/2022 22:04

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO em 25/07/2022 23:59.
29/07/2022 09:39

Juntada de Certidão
29/07/2022 09:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/08/2022 08:30 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
28/07/2022 23:29

Juntada de petição
27/07/2022 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 11:03

Juntada de diligência
26/07/2022 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 17:29

Juntada de diligência
25/07/2022 08:10

Juntada de Certidão
18/07/2022 01:15

Publicado Intimação em 18/07/2022.
17/07/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 12:39

Juntada de petição
14/07/2022 16:23

Juntada de Certidão
14/07/2022 14:40

Juntada de Ofício
14/07/2022 11:03

Juntada de petição
14/07/2022 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2022 10:22

Expedição de Mandado.
14/07/2022 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2022 10:15

Expedição de Mandado.
14/07/2022 10:15

Expedição de Mandado.
14/07/2022 10:15

Expedição de Mandado.
14/07/2022 09:46

Juntada de Mandado
14/07/2022 09:07

Juntada de Mandado
13/07/2022 11:07

Juntada de Mandado
13/07/2022 11:05

Juntada de Mandado
13/07/2022 10:53

Juntada de Mandado
13/07/2022 10:52

Juntada de Ofício
06/07/2022 09:00

Outras Decisões
04/07/2022 14:26

Conclusos para despacho
01/07/2022 09:20

Juntada de Certidão
24/06/2022 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
24/06/2022 13:58

Juntada de Certidão
24/06/2022 13:54

Apensado ao processo 0801961-18.2022.8.10.0001
24/06/2022 13:53

Desapensado do processo 0801961-18.2022.8.10.0001
03/05/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 15:04

Conclusos para decisão
29/04/2022 15:03

Juntada de Certidão
20/04/2022 14:11

Juntada de Certidão
12/04/2022 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2022 18:21

Conclusos para decisão
11/04/2022 18:21

Juntada de Certidão
21/03/2022 22:00

Decorrido prazo de ROMULO LUIS MOREIRA ALMEIDA em 14/02/2022 23:59.
27/02/2022 10:33

Decorrido prazo de ROMULO LUIS MOREIRA ALMEIDA em 28/01/2022 23:59.
08/02/2022 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 19:54

Juntada de diligência
01/02/2022 23:14

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.
01/02/2022 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
19/01/2022 17:41

Juntada de petição
19/01/2022 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2022 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/01/2022 14:10

Conclusos para decisão
18/01/2022 14:10

Juntada de Certidão
18/01/2022 14:06

Juntada de Certidão
18/01/2022 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 12:36

Expedição de Mandado.
18/01/2022 10:19

Juntada de Mandado
18/01/2022 10:18

Juntada de Mandado
20/12/2021 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 10:16

Juntada de petição
16/12/2021 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 16:32

Juntada de Certidão
16/12/2021 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2021 16:08

Juntada de Certidão
14/12/2021 13:46

Outras Decisões
14/12/2021 13:46

Não concedida a liberdade provisória de ROMULO LUIS MOREIRA ALMEIDA - CPF: *07.***.*71-46 (REU)
01/12/2021 13:13

Conclusos para decisão
01/12/2021 13:13

Juntada de Certidão
01/12/2021 08:06

Juntada de petição
29/11/2021 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2021 15:44

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 14:13

Conclusos para decisão
23/11/2021 14:12

Juntada de Certidão
23/11/2021 13:00

Juntada de petição
22/11/2021 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2021 15:14

Juntada de Certidão
22/11/2021 15:11

Juntada de Certidão
16/11/2021 10:32

Juntada de petição
28/10/2021 15:33

Juntada de autos de inquérito policial (279)
28/10/2021 10:32

Juntada de diligência
20/10/2021 10:59

Mandado devolvido dependência
20/10/2021 10:59

Juntada de diligência
18/10/2021 12:45

Juntada de Certidão
18/10/2021 11:36

Juntada de Ofício
18/10/2021 11:27

Juntada de Ofício
13/10/2021 15:57

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
13/10/2021 15:32

Expedição de Mandado.
13/10/2021 12:27

Juntada de Mandado
07/10/2021 21:32

Recebida a denúncia contra ROMULO LUIS MOREIRA ALMEIDA - CPF: *07.***.*71-46 (FLAGRANTEADO)
07/10/2021 13:15

Conclusos para decisão
07/10/2021 12:20

Juntada de denúncia
28/09/2021 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2021 11:41

Conclusos para decisão
17/09/2021 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2021 13:26

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/09/2021 10:15

Juntada de Ofício
24/08/2021 10:50

Juntada de petição
24/08/2021 09:53

Juntada de petição
24/08/2021 08:25

Juntada de petição
23/08/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 14:06

Juntada de petição
23/08/2021 09:08

Conclusos para despacho
23/08/2021 09:08

Juntada de Certidão
22/08/2021 17:19

Juntada de Certidão
22/08/2021 10:39

Juntada de Certidão
22/08/2021 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2021 09:49

Audiência Custódia realizada para 22/08/2021 08:00 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.
22/08/2021 09:49

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/08/2021 22:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2021 22:24

Audiência Custódia designada para 22/08/2021 08:00 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.
21/08/2021 22:11

Juntada de petição
21/08/2021 22:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2021 21:25

Conclusos para decisão
21/08/2021 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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