08/05/2023 16:57

Decorrido prazo de JOSENILDES MARIA SILVA COSTA em 11/02/2022 23:59.
08/05/2023 16:57

Decorrido prazo de MARIA REGINALDA PEREIRA SILVA em 11/02/2022 23:59.
08/05/2023 16:57

Decorrido prazo de JOSECI OLIVEIRA CARDOSO PRIVADO em 11/02/2022 23:59.
08/05/2023 16:57

Decorrido prazo de MARINALVA FERREIRA LOPES em 11/02/2022 23:59.
08/05/2023 16:57

Decorrido prazo de AYD JULIA DE DEUS RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.
08/05/2023 16:49

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.
14/03/2022 10:01

Arquivado Definitivamente
14/03/2022 10:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/01/2022 18:35

Juntada de petição
18/12/2021 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2021 08:03

Juntada de malote digital
17/12/2021 00:00

Intimação

SESSÃO VIRTUAL PERÍODO: 29.11.2021 A 06/12/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0818682-19.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR DO ESTADO: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA AGRAVADOS: AYD JULIA DE DEUS RODRIGUES e outros ADVOGADO: RAFAEL DE CARVALHO BORGES RELATOR: DES.

RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA.

ESCALONAMENTO VENCIMENTOS PROFESSORES.

TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EXECUTADO.

TÍTULO EXEQUÍVEL.

EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO NA DECISÃO AGRAVADA.

TESE JURÍDICA ADOTADA PARA CASOS IDÊNTICOS EM RAZÃO DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.

UNANIMIDADE. I.

Execução individual de sentença proferida em ação coletiva. II.

A decisão atacada atendeu aos parâmetros elencados no título executivo e aplicou a tese firmada no incidente de assunção de competência nº 18.193/2018. III.

Sobre a questão da aplicabilidade da tese firmada no incidente de assunção de competência cumpre salientar que o Código de Processo Civil não exige o seu trânsito em julgado para aplicação das teses, tendo em vista que o legislador processual não inseriu condição dessa espécie na norma do já citado artigo 947, § 3°, onde prescrito que o acórdão proferido em assunção de competência vinculará todos os juízes e órgãos fracionários, exceto se houver revisão de tese. IV.

Decisão agravada mantida. V.

Agravo conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Presidente e Relator), Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e José de Ribamar Castro. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr.

Joaquim Henrique de Carvalho Lobato.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, do período de 29 de novembro a 6 de dezembro de 2021. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
16/12/2021 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 10:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
07/12/2021 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2021 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/11/2021 23:59.
18/11/2021 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2021 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2021 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/08/2021 14:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/07/2021 11:40

Juntada de parecer do ministério público
23/06/2021 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2021 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2020 19:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 19:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 11:19

Conclusos para decisão
16/12/2020 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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