TJMA - 0006266-06.2007.8.10.0001

17/02/2022 12:49

Baixa Definitiva

17/02/2022 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/02/2022 12:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/02/2022 10:24

Decorrido prazo de FRONTEIRAS DISTRIBUIDORA LTDA. em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022 10:24

Decorrido prazo de IGOR PARENTE DE BARROS, em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022 10:24

Decorrido prazo de STERILIFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/02/2022 23:59.

18/12/2021 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 17/12/2021.

18/12/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021 00:00

Intimação

15/12/2021 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021 19:00

Conhecido o recurso de FRONTEIRAS DISTRIBUIDORA LTDA. (APELANTE) e provido

10/12/2021 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2021 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2021 14:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/04/2021 12:28

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

26/03/2021 09:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/03/2021 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/03/2021 23:59:59.

26/01/2021 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020 12:55

Recebidos os autos

20/08/2020 12:55

Conclusos para despacho

20/08/2020 12:55

Distribuído por sorteio