TJMA - 0811724-80.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior

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Polo Ativo

Partes

IVANDA MARIA DE LIMA CORTEZ

CPF *01.***.*40-53

Advogados

MARCOS PAULO CAROLA SOUSA

OAB: 20168/MA

CPF *63.***.*41-21

DANILO COSTA SILVA

OAB: 14113/MA

CPF *01.***.*43-90

Polo Passivo

Partes

ESTEVAM JOSE DE RIBAMAR SIMAS LIMA

CPF *55.***.*06-15

Advogados

MARCOS DA SILVA RAMOS FILHO

OAB: 3381/MA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2022 15:22

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 02/08/2022 04:26

    Decorrido prazo de ESTEVAM JOSE DE RIBAMAR SIMAS LIMA em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:26

    Decorrido prazo de IVANDA MARIA DE LIMA CORTEZ em 01/08/2022 23:59.

  • 08/07/2022 00:14

    Publicado Acórdão (expediente) em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 07/07/2022 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 14 de junho de 2022 a 21 de junho de 2022.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811724-80.2021.8.10.0000 - PJE.

    Agravante             : Ivanda Maria de Lima Cortez.

    Advogado              : Danilo Costa Silva (OAB/MA 14.113) e Marcos Paulo Carola Sousa (OAB/MA 20.168).

    Agravado              : Estevam José de Ribamar Simas Lima.

    Advogado               : Marcos da Silva Ramos Filho (OAB/MA 3.381).

    Proc.

    Justiça           : Dra.

    Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

    Relator                   : Des.

    Antonio Guerreiro Júnior.

    ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

    DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA NA BASE.

    COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA IN LIMINE NA ORIGEM.

    AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O IMÓVEL SE TRATA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL.

    RECURSO DESPROVIDO.

    I.

    Tendo o autor, ora agravado, logrado êxito em demonstrar na origem a presença dos requisitos do art. 561 e seguintes do CPC, deve prevalecer a decisão que deferiu a liminar na Ação de Reintegração de Posse.

    II.

    Merece ampla instrução probatória não só a suposta falsidade da Declaração de Doação, mas também a alegação de que o imóvel em litígio se trata de área de reversa legal, contudo, a dilação probatória é inadmitida em sede de agravo de instrumento, devendo se operar no feito de origem no momento processual adequado.

    III.

    Agravo desprovido, de acordo com o parecer ministerial.

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.  Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

    Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

    Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.  São Luís, 04 de julho de 2022.

    Des.

    ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR  Relator

  • 06/07/2022 14:01

    Juntada de malote digital

  • 06/07/2022 08:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2022 11:51

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 24/06/2022 19:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/06/2022 09:29

    Juntada de parecer do ministério público

  • 13/06/2022 13:59

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/06/2022 11:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/04/2022 15:29

    Juntada de petição

  • 09/03/2022 10:47

    Juntada de petição

  • 11/02/2022 10:24

    Decorrido prazo de ESTEVAM JOSE DE RIBAMAR SIMAS LIMA em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 08:53

    Decorrido prazo de IVANDA MARIA DE LIMA CORTEZ em 10/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 08:49

    Juntada de petição

  • 04/02/2022 11:31

    Juntada de contrarrazões

  • 24/01/2022 09:50

    Juntada de petição

  • 13/01/2022 08:54

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/01/2022 10:49

    Juntada de parecer do ministério público

  • 18/12/2021 00:04

    Publicado Despacho (expediente) em 17/12/2021.

  • 18/12/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 18/12/2021 00:04

    Publicado Despacho (expediente) em 17/12/2021.

  • 18/12/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 16/12/2021 00:00

    Intimação

      SEGUNDA CÂMARA CÍVEL  AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0811724-80.2021.8.10.0000 – PJE.

    Agravante             : Vanda Maria de Lima Cortez.

    Advogado           : Danilo Costa Silva (OAB/MA 14.113)  e Marcos Paulo Carola Sousa, (OAB/MA 20.168).

    Agravado             : Estevam Jose de Ribamar Simas Lima.

    Advogado          : Marcos da Silva Ramos Filho, OAB/MA nº. 3.381 Relator                             :  Des.

    Antonio Guerreiro Júnior.       D E S P A C H O   Ciente do pedido de liminar, contudo, considerando o lapso temporal transcorrido e o tema ora em debate, que se confunde com o mérito do presente agravo de instrumento, determino, em respeito aos princípios da celeridade e da economia processual, a remessa dos autos à d.

    PGJ para emissão de parecer.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.                                                                 São Luís/MA, data do sistema.   Des.

    Antonio Guerreiro Júnior RE L A T O R

  • 15/12/2021 13:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/12/2021 11:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2021 11:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2021 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 12:07

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/08/2021 00:44

    Decorrido prazo de ESTEVAM JOSE DE RIBAMAR SIMAS LIMA em 13/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 15:18

    Publicado Despacho (expediente) em 21/07/2021.

  • 03/08/2021 15:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 19/07/2021 23:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 18:23

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 18:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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