27/03/2025 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/03/2025 00:18

Decorrido prazo de LUANA MARIA RIBEIRO ALVES em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 21:12

Juntada de contrarrazões
20/03/2025 00:35

Decorrido prazo de LUANA MARIA RIBEIRO ALVES em 25/02/2025 23:59.
17/03/2025 17:33

Juntada de termo
18/02/2025 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2025 14:51

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:58

Juntada de apelação
24/01/2025 03:53

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2025 22:08

Julgado improcedente o pedido
27/09/2024 16:40

Conclusos para julgamento
27/09/2024 16:40

Juntada de Certidão
14/09/2024 00:35

Decorrido prazo de MICHEL BARBOSA DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 21:13

Juntada de petição
23/08/2024 01:50

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 08:39

Juntada de Certidão
16/08/2024 10:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 16:30, Vara Única de Alto Parnaíba.
16/08/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:08

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 11:08

Juntada de Certidão
05/08/2024 01:04

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 11:46

Expedição de Mandado.
31/07/2024 10:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 16:30, Vara Única de Alto Parnaíba.
31/07/2024 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2024 17:35

Conclusos para despacho
04/04/2024 01:48

Decorrido prazo de LUANA MARIA RIBEIRO ALVES em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 11:01

Juntada de Certidão
31/01/2024 08:56

Juntada de petição
23/10/2023 13:32

Expedição de Mandado.
22/10/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 18:46

Conclusos para despacho
13/10/2023 00:59

Decorrido prazo de LUANA MARIA RIBEIRO ALVES em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 21:40

Juntada de petição
10/10/2023 02:05

Decorrido prazo de MICHEL BARBOSA DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:54

Juntada de petição
02/10/2023 02:02

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0800561-05.2021.8.10.0065 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PARTE AUTORA: MICHEL BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: JULYANA PINHEIRO ALVES (OAB 13403-PI) PARTE RÉ: LUANA MARIA RIBEIRO ALVES Advogado(s) do reclamado: CINTIA BORGES TAVARES DE MACEDO (OAB 18111-MA) FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora MICHEL BARBOSA DE OLIVEIRA através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do(a) DESPACHO de ID 102432240, a seguir transcrito(a): "DESPACHO Com fundamento nos arts. 6° e 10°, do CPC, faculto às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Saliento que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, na forma do art. 355, inciso I, do CPC. indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Após, voltem-me.

ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se.

ALTO PARNAíBA, 26 de setembro de 2023 DOUGLAS LIMA DA GUIA Juiz de Direito, respondendo (assinatura eletrônica)".
28/09/2023 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 17:16

Conclusos para despacho
15/03/2023 17:16

Juntada de Certidão
06/03/2023 17:14

Juntada de cópia de dje
09/02/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0800561-05.2021.8.10.0065 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PARTE AUTORA: MICHEL BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: JULYANA PINHEIRO ALVES (OAB 13403-PI) PARTE RÉ: LUANA MARIA RIBEIRO ALVES Advogado(s) do reclamado: CINTIA BORGES TAVARES DE MACEDO (OAB 18111-MA) FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora MICHEL BARBOSA DE OLIVEIRA através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do(a) ATO ORDINATÓRIO de ID 85176340, a seguir transcrito(a): "ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: De ordem, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pelo requerido (ID 70819293 a 70820883), querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Alto Parnaíba/MA, Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023.

GRASIELLA OLIVEIRA DE LIMA Secretária Judicial Mat.: 205401".
08/02/2023 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 13:07

Desentranhado o documento
08/02/2023 13:07

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 09:55

Juntada de Certidão
17/07/2022 01:17

Publicado Intimação em 15/07/2022.
17/07/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0800561-05.2021.8.10.0065 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PARTE AUTORA: MICHEL BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: JULYANA PINHEIRO ALVES (OAB 13403-PI) PARTE RÉ: LUANA MARIA RIBEIRO ALVES Advogado(s) do reclamado: CINTIA BORGES TAVARES DE MACEDO (OAB 18111-MA) FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora MICHEL BARBOSA DE OLIVEIRA através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do(a) DECISÃO de ID 66015058, a seguir transcrito(a): "DECISÃO Trata-se de ação de interdito proibitório c/c pedido de antecipação de tutela interposta por MICHEL BARBOSA DE OLIVEIRA em face de LUANA MARIA RIBEIRO ALVES.

O autor afirma que possuidor de um imóvel urbano, localizado na Avenida Tocantins, Bairro Santo Antônio, nesta cidade de Alto Parnaíba.

A origem da aquisição do imóvel remete aos genitores do autor, que adquiriram o referido imóvel em meados de 1980, onde foi construída a casa de morada dos mesmos, local onde moraram por 40 anos e criaram seus filhos.

Que é possuidor do imóvel em questão há 10 anos, onde fixou sua residência, montou seu negócio e ali permanece de forma mansa e pacífica sem oposição de terceiros, desde o falecimento da sua mãe.

Relata que no dia 10 de maio de 2021, teve ameaça de turbação de sua posse, o qual narra que a senhora Luana tentou invadir seu lote, afirmando ser de propriedade dela, porém a mesma não apresentou documentos nem testemunhas capazes de comprovar o alegado.

Imediatamente o autor deu ciência às autoridades policiais, em 18 de fevereiro o autor se dirigiu ao Italpa (Instituto de Terras de Alto Parnaíba) a fim de regularizar o imóvel em seu nome, pegou a relação de documentos necessários para a emissão do título de reconhecimento de domínio, e dentre esses documentos havia a necessidade de apresentar declaração de reconhecimento de limite de todos os confrontantes.

Entretanto a ré e também confrontante e se recusou a assinar a declaração alegando ser dona de parte do imóvel.

Previamente a interposição da ação houve a tentativa de resolução dos fatos junto a ré sem êxito, através de notificação extrajudicial dirigida a ré, solicitando que a mesma assinasse a declaração de limites, porém, a mesma se recusou, pelo contrário a mesma continua insistindo em desqualificar a posse do Autor.

Despacho inicial em ID 58036289.

Audiência de justificação realizada em 28 de abril de 2022, gravada em mídia anexada aos autos (ID 65694877).

Posteriormente os autos vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Compulsando-se os autos identifico a não comprovação dos requisitos para concessão da medida liminar pretendida, isto porque os documentos juntados não provam a posse do requerido sobre a área em lide, bem como as provas testemunhais apenas indicam que o autor é possuidor efetivamente do local onde está construída sua residência, não a área entre a sua residência e a casa da requerida.

Ainda, quando questionadas as testemunhas em audiência de justificação, ambas responderam não ter conhecimento sobre possível invasão ou ameaça a posse do imóvel, o que por consequência, afasta a verificação de ameaça a direito possessório, característica inerente a concessão de liminar em ação de interdito proibitório.

Neste ínterim, por hora, as provas apresentadas nos autos se mostram insuficientes à concessão de pedido liminar, pois, mesmo após audiência de justificação, sequer ficou comprovada minimamente a posse sobre o bem ou situação excepcional infira em direito a tutela antes da prestação integral da tutela jurisdicional.

De acordo o art. 561 do Código de Processo Civil: “Art. 561.

Cabe ao autor provar: I- a sua posse; II- a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III- a data da tubação ou do esbulho; IV- a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.” Por conseguinte, uma vez que a autor não logrou êxito, até o presente momento, em comprovar a posse sobre o bem, fica prejudicado o primeiro requisito para concessão do pedido liminar, bem como os demais requisitos, isto porque decorrem necessariamente da posse direta do bem.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de LIMINAR DE INTERDITO PROIBITÓRIO, formulado na exordial.

INTIME-SE a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, nos termos do art. 564, § único, do CPC.

Oportunamente, VOLTEM-ME os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Alto Parnaíba-MA, 04 de maio de 2022.

CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito Titular"
13/07/2022 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2022 11:31

Juntada de contestação
04/05/2022 11:12

Não Concedida a Medida Liminar
02/05/2022 15:23

Conclusos para decisão
02/05/2022 15:22

Juntada de Certidão
28/04/2022 14:42

Audiência Justificação prévia realizada para 28/04/2022 14:00 Vara Única de Alto Parnaíba.
28/04/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 11:45

Juntada de Certidão
30/03/2022 05:40

Publicado Intimação em 30/03/2022.
30/03/2022 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 09:45

Expedição de Mandado.
28/03/2022 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 18:21

Audiência Justificação prévia designada para 28/04/2022 14:00 Vara Única de Alto Parnaíba.
16/03/2022 18:19

Juntada de Certidão
28/01/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 09:38

Conclusos para decisão
20/12/2021 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0800561-05.2021.8.10.0065 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PARTE AUTORA: MICHEL BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULYANA PINHEIRO ALVES - OAB/PI 13403 PARTE RÉ: LUANA MARIA RIBEIRO ALVES FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora MICHEL BARBOSA DE OLIVEIRA através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do(a) DESPACHO de ID 58036289, a seguir transcrito(a): "DESPACHO INTIME-SE a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme se depreende do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da exordial, a fim de que corrija o valor atribuído a causa, para que seja correspondente ao valor do imóvel(s) em questão, assim como recolha o valor das custas processuais.

Empós, VOLTEM-ME os autos conclusos.

Cumpra-se.

Alto Parnaíba-MA, 13 de dezembro de 2021.

CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito Titular".
16/12/2021 13:03

Juntada de petição
16/12/2021 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 10:53

Conclusos para decisão
10/12/2021 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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