16/02/2023 13:10

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 10:53

Juntada de petição
27/01/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO LUÍS Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO Nº 0815674-31.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODNIR SOUSA, RONILDE SOUSA, RONICE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIVANA SOUSA - MA4599-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIVANA SOUSA - MA4599-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIVANA SOUSA - MA4599-A REU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado/Autoridade do(a) REU: POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 397,48 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 76062601.

Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 25 de Janeiro de 2023.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
26/01/2023 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 14:32

Juntada de Certidão
31/10/2022 15:40

Juntada de termo
27/09/2022 10:37

Juntada de Certidão
26/09/2022 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 17:45

Juntada de Mandado
20/09/2022 21:30

Publicado Intimação em 15/09/2022.
20/09/2022 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
20/09/2022 21:29

Publicado Intimação em 15/09/2022.
20/09/2022 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 09:20

Juntada de Certidão
14/09/2022 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.
14/09/2022 13:27

Realizado cálculo de custas
14/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0815674-31.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: RODNIR SOUSA, RONILDE SOUSA, RONICE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIVANA SOUSA - OAB/MA 4599-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIVANA SOUSA - OAB/MA 4599-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIVANA SOUSA - OAB/MA 4599-A REU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado/Autoridade do(a) REU: POLIANA LOBO E LEITE - OAB/DF 29801 DESPACHO Intimem-se as partes para ciência da certidão de trânsito em julgado, após remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas processuais.

Com o retorno, intime-se o devedor pessoalmente e através de seu representante legal para recolher o valor no prazo de 30 dias.

Havendo o pagamento, arquivem-se, caso contrário, inscreva-se os dados no sistema SIAGERJ e após arquivem-se os autos.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com baixa.

Intime-se.

São Luís (MA), 13 de setembro de 2022 Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível
13/09/2022 10:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/09/2022 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 10:28

Conclusos para despacho
13/09/2022 10:24

Juntada de Certidão
03/09/2022 14:18

Decorrido prazo de DIVANA SOUSA em 24/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:12

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0815674-31.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODNIR SOUSA, RONILDE SOUSA, RONICE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIVANA SOUSA - MA4599-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIVANA SOUSA - MA4599-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIVANA SOUSA - MA4599-A REU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado/Autoridade do(a) REU: POLIANA LOBO E LEITE - DF29801 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Domingo, 14 de Agosto de 2022.

RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166
15/08/2022 05:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2022 22:46

Juntada de Certidão
14/08/2022 22:44

Transitado em Julgado em 04/08/2022
08/08/2022 14:28

Decorrido prazo de DIVANA SOUSA em 04/08/2022 23:59.
08/08/2022 14:28

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 04/08/2022 23:59.
15/07/2022 20:26

Publicado Intimação em 13/07/2022.
15/07/2022 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0815674-31.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODNIR SOUSA, RONILDE SOUSA, RONICE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIVANA SOUSA - MA4599-A REU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado/Autoridade do(a) REU: POLIANA LOBO E LEITE - DF29801 Diante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, dou provimento ao recurso, para sanar a omissão alusiva para condicionar a manutenção do contrato de serviços médicos e hospitalares ao adimplemento das mensalidades, nas mesmas condições e prazos de pagamentos vigentes, sob pena de cancelamento.

Em caso de eventual interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado, através de seu advogado, para, querendo, oferecer contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a quem compete, inclusive, o juízo de admissibilidade.

Intimem-se.

São Luís (MA), data do sistema.

CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela 11ª Vara Cível
11/07/2022 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 10:29

Embargos de Declaração Acolhidos
23/03/2022 09:23

Conclusos para decisão
23/03/2022 08:51

Juntada de Certidão
23/03/2022 01:26

Decorrido prazo de DIVANA SOUSA em 09/02/2022 23:59.
23/03/2022 01:26

Decorrido prazo de RONILDE SOUSA em 09/02/2022 23:59.
01/03/2022 10:56

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 10/02/2022 23:59.
19/02/2022 07:41

Decorrido prazo de DIVANA SOUSA em 10/02/2022 23:59.
14/02/2022 16:11

Publicado Intimação em 02/02/2022.
14/02/2022 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 09:16

Juntada de Certidão
27/01/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 00:34

Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0815674-31.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODNIR SOUSA, RONILDE SOUSA, RONICE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIVANA SOUSA - MA4599 REU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Ocasião em que, não se pode admitir qualquer suspensão de quaisquer procedimentos, mesmo que, ao que tudo indica na contestação e demais manifestações da parte ré, haja uma série de dificuldades de comunicação e organização entre a FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA e GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA PATRONAL (GEAP).

Assim, não compete a este Juízo em ser um longa manus de entidades públicas e privadas, oficiando empresas e demais órgãos com mero intuito de solucionar questões internas corporis administrativas de gestão operacional, já ontologicamente provocadas pelas mesmas e, por sinal, desconexas com a lide instalada, o que nos leva a crer serem medidas procrastinatórias, desrespeitando a idade avançada das partes rés, ainda mais com situação delicadíssima de saúde, por sinal, arcaram mês a mês, ano a ano, décadas a décadas com o pagamento tempestivo das prestações, e no momento presente onde há mais necessidade de respeito e proteção, a parte ré queda-se inerte.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, extinguindo o processo COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, para condenar a parte ré para que se abstenha de interromper a prestação de serviço com as partes autoras, até que conclua a portabilidade para a GEAP nas mesmas condições originais do serviço de plano de saúde, observando-se a continuidade do tratamento médico, na totalidade; em caso de descumprimento, multa diária de R$ 1.000 (hum mil reais), até o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Ratifico a concessão da gratuidade de Justiça, nos exatos termos do ID 31711884, pelas razões e fundamentos supra indicados.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, incs.

I a IV, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 9 de dezembro de 2021. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4093/2021
15/12/2021 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 11:55

Julgado procedente o pedido
09/09/2021 17:43

Juntada de petição
16/04/2021 08:33

Juntada de petição
30/03/2021 10:07

Juntada de petição
04/12/2020 17:09

Juntada de cópia de decisão
02/12/2020 11:02

Juntada de Certidão
23/09/2020 16:08

Juntada de petição
09/09/2020 19:06

Conclusos para julgamento
09/09/2020 19:05

Juntada de Certidão
03/09/2020 14:48

Juntada de petição
02/09/2020 04:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/09/2020 23:59:59.
14/08/2020 10:34

Juntada de petição
10/08/2020 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2020 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2020 11:10

Juntada de Certidão
01/08/2020 02:01

Decorrido prazo de DIVANA SOUSA em 31/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2020 10:00

Outras Decisões
06/07/2020 08:04

Conclusos para decisão
01/07/2020 11:01

Juntada de petição
26/06/2020 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2020 11:46

Juntada de ato ordinatório
26/06/2020 11:45

Juntada de Certidão
18/06/2020 11:01

Juntada de petição
05/06/2020 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2020 15:51

Juntada de diligência
04/06/2020 15:26

Expedição de Mandado.
04/06/2020 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2020 13:48

Juntada de petição
04/06/2020 09:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/06/2020 08:23

Conclusos para decisão
03/06/2020 15:52

Juntada de petição
03/06/2020 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 10:50

Conclusos para decisão
02/06/2020 14:20

Juntada de petição
30/05/2020 20:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2020 20:33

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2020 19:32

Conclusos para decisão
30/05/2020 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2020

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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