STJ - 0820953-64.2021.8.10.0000

31/05/2023 13:54

Transitado em Julgado em 29/05/2023

05/05/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023

04/05/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023 17:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO e provido

04/05/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2023

24/04/2023 10:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

24/04/2023 08:04

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

04/04/2023 14:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO