23/05/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:39

Juntada de Certidão
20/12/2024 07:56

Declarada incompetência
10/07/2024 08:48

Conclusos para despacho
10/07/2024 08:42

Juntada de termo
12/06/2024 01:27

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2024 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 11:00

Declarada incompetência
20/02/2024 08:52

Conclusos para julgamento
20/02/2024 08:52

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:05

Juntada de réplica à contestação
31/01/2024 01:19

Publicado Intimação em 26/01/2024.
31/01/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 18:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 16:49

Juntada de contestação
01/12/2023 01:19

Publicado Citação em 01/12/2023.
01/12/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:30

Conclusos para julgamento
12/05/2023 18:10

Recebidos os autos
12/05/2023 18:10

Juntada de despacho
27/02/2023 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/02/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:41

Conclusos para decisão
09/01/2023 14:40

Juntada de Certidão
08/01/2023 02:27

Publicado Intimação em 06/12/2022.
08/01/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
04/01/2023 15:15

Juntada de contrarrazões
02/12/2022 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 10:44

Juntada de Certidão
10/11/2022 20:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/11/2022 23:59.
08/11/2022 14:56

Juntada de apelação cível
23/10/2022 04:34

Publicado Sentença (expediente) em 17/10/2022.
23/10/2022 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 13:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/07/2022 15:30

Conclusos para despacho
07/07/2022 15:29

Juntada de Certidão
01/07/2022 13:29

Juntada de petição
27/06/2022 15:12

Publicado Despacho em 21/06/2022.
27/06/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 09:30

Conclusos para despacho
24/05/2022 09:29

Juntada de Certidão
23/05/2022 08:05

Juntada de petição
02/05/2022 06:30

Publicado Despacho em 02/05/2022.
30/04/2022 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:22

Conclusos para despacho
01/02/2022 16:49

Juntada de petição
18/12/2021 08:28

Publicado Decisão em 17/12/2021.
18/12/2021 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0801117-45.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA ELISA DE SOUSA MASCARENHAS ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: GERCILIO FERREIRA MACEDO REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA e outros ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A):JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se. Santa Quitéria/MA, 09 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
15/12/2021 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2021 08:59

Conclusos para julgamento
03/12/2021 18:14

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 03:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/11/2021 23:59.
30/09/2021 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2021 21:08

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 15:43

Conclusos para despacho
02/08/2021 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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