30/05/2021 06:58

Arquivado Definitivamente
30/05/2021 06:58

Transitado em Julgado em 20/04/2021
27/05/2021 13:12

Juntada de petição
22/04/2021 04:15

Decorrido prazo de SHIRLEY LUCENA FERRE SOUSA em 15/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 11:47

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 20/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 09:17

Juntada de petição
08/04/2021 18:21

Juntada de aviso de recebimento
25/03/2021 19:44

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0821875-39.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: SHIRLEY LUCENA FERRE SOUSA Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA - OAB/MA 6497 REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - OAB/PE 16983 SENTENÇA: SHIRLEY LUCENA FERRE SOUSA ajuizou Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada em face CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL.

Despacho à ID 33959852 oportunizando o contraditório para a parte ré.

Manifestação da parte ré à ID 35982388.

Petição do autor à ID 42126646 informando que o presente feito perdeu seu objeto na medida em que a decisão proferida nos autos principais (nº 0820914-06.2017.8.10.0001) transitou em julgado e, ali, foi iniciado o pedido de cumprimento definitivo de sentença.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

No caso em exame, nos autos do processo principal nº 0820914-06.2017.8.10.0001 já consta sentença e até mesmo pedido para cumprimento de sentença definitivo.

Desse modo, esvaziou-se o objeto da presente ação, e, por conseguinte, o interesse processual da requerente, o qual passou a ser carecedor de ação, por falta de interesse de agir, pelo que deve a ação ser extinta sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Assim, incontroversa a ocorrência de fato superveniente à época do ajuizamento da ação, que levou à perda do objeto, devendo-se ressaltar que o interesse de agir deve estar presente no momento da decisão.

Ante o exposto, em razão da falta de interesse de agir, por perda do objeto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

São Luís-MA, 19 de março de 2021.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
23/03/2021 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 10:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/03/2021 10:42

Conclusos para julgamento
08/03/2021 08:38

Juntada de petição
05/03/2021 00:15

Juntada de Certidão
23/02/2021 13:57

Decorrido prazo de ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA em 22/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:32

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0821875-39.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA REQUERENTE: SHIRLEY LUCENA FERRE SOUSA Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA - OAB/MA 6497 REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA DESPACHO Tendo em vista certidão ID 37245651, intime-se o autor, pessoalmente e por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís-MA, 4 de fevereiro de 2021.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe.

Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, nos termos do Prov- 392018, poderá acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos.

A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize.
09/02/2021 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 11:39

Conclusos para despacho
26/10/2020 15:56

Juntada de Certidão
10/10/2020 11:12

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:12

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:12

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:12

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 06/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 22:00

Juntada de termo
29/09/2020 01:23

Publicado Intimação em 29/09/2020.
29/09/2020 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2020 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 09:30

Juntada de petição
01/09/2020 06:33

Decorrido prazo de SHIRLEY LUCENA FERRE SOUSA em 31/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 15:19

Juntada de Certidão
21/08/2020 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2020 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2020 17:12

Juntada de Carta ou Mandado
03/08/2020 20:29

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 22:20

Conclusos para decisão
28/07/2020 22:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
24/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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