24/02/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
24/02/2024 13:38

Transitado em Julgado em 07/12/2023
08/12/2023 01:17

Decorrido prazo de SUELEN GONCALVES BIRINO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:17

Decorrido prazo de EDMARY MAIA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:17

Decorrido prazo de FRANCILDO DE LIMA DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:17

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES ALVES em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:17

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:15

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 01:27

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
15/11/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
15/11/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
15/11/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 21:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 17:41

Declarada decadência ou prescrição
19/10/2023 09:22

Conclusos para julgamento
18/10/2023 14:24

Juntada de Certidão
16/10/2023 01:48

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 13/10/2023 23:59.
16/10/2023 01:48

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 13/10/2023 23:59.
16/10/2023 01:48

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES ALVES em 13/10/2023 23:59.
16/10/2023 01:48

Decorrido prazo de SUELEN GONCALVES BIRINO em 13/10/2023 23:59.
16/10/2023 01:48

Decorrido prazo de EDMARY MAIA DA SILVA em 13/10/2023 23:59.
23/09/2023 02:25

Publicado Intimação em 21/09/2023.
23/09/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 19:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 09:28

Conclusos para despacho
26/04/2023 16:28

Juntada de petição
21/04/2023 07:29

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES ALVES em 17/04/2023 23:59.
21/04/2023 07:29

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 17/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:23

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES ALVES em 17/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:23

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 17/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:19

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 17/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:24

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES ALVES em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:40

Decorrido prazo de SUELEN GONCALVES BIRINO em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:39

Decorrido prazo de EDMARY MAIA DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
15/04/2023 02:01

Publicado Intimação em 10/04/2023.
15/04/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
05/04/2023 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 17:55

Juntada de Certidão
03/04/2023 15:28

Juntada de termo
03/04/2023 15:25

Desentranhado o documento
03/04/2023 15:24

Juntada de Certidão
03/04/2023 15:08

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:40

Juntada de Certidão
19/12/2022 04:07

Publicado Intimação em 28/11/2022.
19/12/2022 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
25/11/2022 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO LUÍS Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO Nº 0031350-96.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A, SUELEN GONCALVES BIRINO - MA8544-A, EDMARY MAIA DA SILVA - MA13342-A, MAURICIO GOMES ALVES - MA11397-A EXECUTADO: FRANCILDO DE LIMA DE SOUZA INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Trata-se de ação de execução por quantia certa, na qual o executado não foi localizado, apesar de várias diligências realizadas, assim como, não foram encontrados bens passíveis de serem arrestados ou que seja suficientes à satisfação do crédito, razão pela qual solicitou a concessão de ordem jurisdicional de arresto online.

Com efeito, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o Sistema SISBAJUD pode ser utilizado para efetivar não apenas a penhora online, como também o arresto online, quando não localizado o devedor.

Neste diapasão, segue decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça: “EMENTA: RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL.

ARRESTO VIA BACENJUD.

POSSIBILIDADE. 1. "(...).4.

O sistema Bacenjud pode ser utilizado para efetivar não apenas a penhora online, como também o arresto on line.

Preenchidos os requisitos legais, o juiz pode utilizar-se do Bacenjud para realizar o arresto provisório previsto no art. 653 do Código de Processo Civil, bloqueando contas do devedor não encontrado.

Em outras palavras, é admissível a medida cautelar para bloqueio de dinheiro via Bacenjud nos próprios autos da execução.

Nesse sentido é a orientação firmada pela Primeira Seção, no julgamento do REsp 1.184.765/PA, submetido ao regime de que trata o art. 543-C do Código de Processo Civil, em que ficou restabelecida a decisão do Juízo Singular, que, em 30.01.2008, determinara, com base no poder geral de cautela, o “arresto prévio” (mediante bloqueio eletrônico pelo sistema Bacenjud) dos valores existentes em contas bancárias da empresa executada e dos co-responsáveis (Rel.

Min.

Luiz Fux, DJe 3.12.2010).5.

Recurso especial parcialmente provido. (REsp 1240270/RS, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/04/2011, DJe 15/04/2011).

Logo, considerando as tentativas frustradas de localização do Executado, circunstância que dispensa esforços sem medida e recurso financeiro do Credor, causando a impressão que o Devedor tenta se ocultar furtivamente de cumprir a obrigação (art. 830, do Código de Processo Civil/2015), autoriza a concessão da medida vindicada.

Além disso, deve-se acolher o pedido do exequente, em relação ao pedido de arresto, na pessoa do empresário individual, pois este não é considerado Pessoa Jurídica de Direito Privado para a Lei.

Desse modo, a responsabilidade do Empresário Individual é ilimitada, ou seja, não existe separação patrimonial entre a pessoa física e a empresa.

Vale dizer que a dívida contraída pela pessoa física se mistura com a empresa e vice-versa.

Diante disso, defiro o pedido do Exequente e determino o ARRESTO de valores online, via sistema SISBAJUD, na conta do executado FRANCILDO DE LIMA DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob o nº *58.***.*31-68, nos termos do art. 835, I, do CPC/2015, para satisfação do débito de R$ 38.460,86 (trinta e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos).

Havendo sucesso no bloqueio, ordeno que a quantia constrita seja imediatamente transferida para a Conta Única e vinculada ao presente processo executivo.

Efetivado o ARRESTO, deverá o Exequente providenciar a citação da parte devedora por EDITAL, nos termos do art. 830, do CPC/2015).

São Luís, data do sistema.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 11ª Vara Cível
24/11/2022 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 09:44

Conclusos para despacho
06/09/2022 12:10

Juntada de petição
05/09/2022 02:38

Publicado Intimação em 05/09/2022.
03/09/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0031350-96.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - OAB MA7248-A, SUELEN GONCALVES BIRINO - OAB MA8544-A, EDMARY MAIA DA SILVA - OAB MA13342-A, MAURICIO GOMES ALVES - OAB MA11397-A EXECUTADO: FRANCILDO DE LIMA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, tendo em vista o resultado da pesquisa no sistema INFOJUD (ID 68903859).

São Luís, Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022.

JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819
01/09/2022 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 11:17

Juntada de Certidão
09/06/2022 14:11

Juntada de Certidão
16/12/2021 14:23

Publicado Intimação em 15/12/2021.
16/12/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0031350-96.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A, SUELEN GONCALVES BIRINO - MA8544-A, EDMARY MAIA DA SILVA - MA13342-A, MAURICIO GOMES ALVES - MA11397-A EXECUTADO: FRANCILDO DE LIMA DE SOUZA DESPACHO: Defiro o pedido de ID 25017454, pág. 152.

Determino a realização de consulta no sistema INFOJUD em nome da parte executada, a fim de localizar seu efetivo endereço, para fins de citação.

Cumpra-se.

São Luís, Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021. (documento assinado eletronicamente) Francisco Ferreira de Lima Juiz Auxiliar de Entrância Final atuando junto ao NAUJ Portaria CGJ n° 40932021.
13/12/2021 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2020 11:19

Decorrido prazo de SUELEN GONCALVES BIRINO em 23/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:20

Conclusos para despacho
13/10/2020 15:23

Juntada de petição
08/10/2020 23:41

Publicado Intimação em 01/10/2020.
08/10/2020 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2020 19:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2020 14:33

Conclusos para despacho
20/11/2019 04:46

Decorrido prazo de SUELEN GONCALVES BIRINO em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 00:59

Decorrido prazo de EDMARY MAIA DA SILVA em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 00:59

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES ALVES em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 00:59

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 19/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 00:02

Decorrido prazo de FRANCILDO DE LIMA DE SOUZA em 08/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 00:33

Publicado Intimação em 01/11/2019.
01/11/2019 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2019 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2019 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2019 15:21

Juntada de Certidão
29/10/2019 15:48

Recebidos os autos
29/10/2019 15:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2013

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800107-58.2021.8.10.0054

Valdene Carvalho de Aguiar

Banco Pan S/A

Advogado: Ruan Claro Costa Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/01/2021 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0800631-34.2020.8.10.0137

Joao Fausto Dutra

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Everaldo de Jesus Bezerra Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/07/2020 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0800106-73.2021.8.10.0054

Valdene Carvalho de Aguiar

Banco Pan S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/01/2021 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0802165-39.2021.8.10.0117

Raimundo Nonato de Sousa

Banco Bradesco SA

Advogado: Leonardo Nazar Dias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/09/2021 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0802038-96.2021.8.10.0054

Maria Costa Veloso

Banco Pan S/A

Advogado: Ruan Claro Costa Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/10/2021 09:25

Exibir Processo