15/07/2022 16:51

Arquivado Definitivamente
15/07/2022 16:50

Transitado em Julgado em 07/07/2022
18/06/2022 09:35

Publicado Intimação em 13/06/2022.
18/06/2022 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0858587-91.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CELENILDE FONSECA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A REU: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogados/Autoridades do(a) REU: JOAO VITOR CONTI PARRON - OAB/SP 429366, DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES - OAB/SP 301591, MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS - OAB/SP 428892 SENTENÇA As partes, CELENILDE FONSECA DA SILVA e ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, celebraram entre si acordo extrajudicial e postulam pela sua homologação (Id.67923808).

Verifica-se que a parte demandada retirou os débitos referentes ao objeto da lide bem como existem nos autos procuração da advogada da parte autora autorizando a celebração de acordo entre as partes.

Breve relato.

Decido.

Os requisitos para sua homologação encontram-se presentes, conforme se depreende do instrumento anexado aos autos.

Diante do exposto, com respaldo no artigo 487, III, "b", do CPC, homologo o acordo (Id. 67923808) celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais.

Honorários advocatícios e custas processuais na forma do acordo, e como o acordo se deu antes de prolação da sentença, ficam as partes por força do que dispõe o artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil/2015, dispensadas de recolher eventuais custas remanescentes, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os presentes autos, dando-se a respectiva baixa.

São Luís/MA, 02 de junho de 2022.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível desta Capital
09/06/2022 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 11:51

Homologada a Transação
01/06/2022 12:14

Conclusos para julgamento
27/05/2022 14:30

Juntada de petição
19/05/2022 14:20

Juntada de petição
09/05/2022 13:58

Juntada de petição
09/05/2022 09:08

Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0858587-91.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CELENILDE FONSECA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A REU: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogados/Autoridades do(a) REU: JOAO VITOR CONTI PARRON - OAB/SP 429366, DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES - OAB/SP 301591, MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS - OAB/SP 428892 DESPACHO Em observância aos arts. 6.º e 10 do novo Código de Processo Civil, determino que os litigantes apontem de forma clara e objetiva as questões controvertidas de fato e de direito, bem como as que entendam pertinentes ao julgamento da lide, no prazo comum de 10 (dez) dias.

De igual forma, faculto às partes, em igual prazo, a indicarem, objetivamente, as provas que ainda pretendem produzir, bem como se tem interesse na realização da audiência de instrução e julgamento.

Esclareço que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide.

O protesto genérico por produção de provas, por sua vez, será indeferido de pronto e, consequentemente, também importará no julgamento da demanda no estado em que se encontra.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 28 de abril de 2022 Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível
05/05/2022 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 11:04

Conclusos para despacho
04/04/2022 11:46

Juntada de réplica à contestação
18/03/2022 03:50

Publicado Intimação em 14/03/2022.
18/03/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 21:58

Juntada de Certidão
01/02/2022 16:52

Juntada de contestação
14/01/2022 18:13

Juntada de Certidão
16/12/2021 11:56

Publicado Intimação em 15/12/2021.
16/12/2021 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0858587-91.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CELENILDE FONSECA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES OAB/MA 10106-A RÉU: ASBAPI-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DESPACHO Considerando a presunção juris tantum de veracidade da afirmação formulada na inicial, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1.º, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade judiciária à requerente.

Deixo de designar audiência de conciliação a que faz referência o Código de Processo Civil no artigo 334, considerando as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), adotadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Ademais, ausente prejuízo às partes, tendo em vista que a conciliação pode ser realizada a qualquer tempo.

Ademais, considerando, também, que na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, não vislumbrar a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecercontestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).

Considerando ainda a disposição do artigo 319, II, do Código de Processo Civil e a necessidade de observação das medidas de prevenção ao contágio pelo Covid-19, intimem-se as partes para indicarem endereço eletrônico e contato telefônico com "whatsapp" para possibilitar efetividade, celeridade e segurança na comunicação dos atos processuais.

Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 6o, VIII, do CPC, para fins de facilitar a defesa dos direitos da parte autora, já que constato a verossimilhança de suas alegações, somada a sua hipossuficiência em face do poderio econômico do réu.

Decorrido o prazo para contestação e tendo esta sido apresentada, intime-se o demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifeste em réplica.

Caso seja formulada Reconvenção no prazo Legal, deverá a parte autora ser intimada para responder em 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Cite-se.

São Luís - MA, 10 de dezembro de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital.
13/12/2021 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 10:15

Conclusos para despacho
08/12/2021 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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