25/08/2023 12:56

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:11

Conclusos para despacho
10/08/2023 02:47

Decorrido prazo de MARCELINO RAUL DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 03:19

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 11:20

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:12

Recebidos os autos
21/06/2023 11:12

Juntada de despacho
17/05/2022 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/03/2022 16:07

Juntada de contrarrazões
08/03/2022 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2022 13:17

Juntada de Certidão
23/02/2022 17:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/02/2022 23:59.
18/02/2022 12:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/02/2022 23:59.
03/02/2022 18:59

Juntada de apelação cível
03/02/2022 12:04

Juntada de protocolo
01/02/2022 17:30

Juntada de petição
21/01/2022 17:57

Juntada de petição
16/12/2021 12:44

Publicado Sentença (expediente) em 15/12/2021.
16/12/2021 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
16/12/2021 12:44

Publicado Sentença (expediente) em 15/12/2021.
16/12/2021 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
16/12/2021 12:43

Publicado Sentença (expediente) em 15/12/2021.
16/12/2021 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Dês.

Augusto Galba Facão Maranhão Av.

Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, Barra do Corda(MA).

CEP 65950-000.

Tel (99) 3643-1435 Processo nº 3867-08.2016.8.10.0027 Embargante: BANCO BRADESCO S/A Embargado: MARCELINO RAUL DOS SANTOS SENTENÇA

Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO BRADESCO S/A, objetivando sanar suposto vício na sentença de id 37827271 - Sentença Em síntese, aduziu o Embargante que a sentença incorreu em omissão, na medida em que não fez alusão ao comprovante de depósito feito em conta de titularidade da autora.

Nesse passo, requereu o acolhimento dos embargos e a reforma da sentença, a fim de que seja a ação julgada improcedente.

Intimado, o Embargado não se manifestou acerca dos embargos.

Conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Quanto à sua admissibilidade, conheço do recurso, já que presentes os pressupostos para sua admissão, sobretudo quando a sua tempestividade.

Contudo, no tocante ao mérito, entendo que não merece razão o Embargante.

O art. 1.022 do NCPC estabelece as hipóteses de cabimento do recurso de embargos de declaração: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.

Assim, caberá a interposição de embargos de declaração quando existir, nas decisões judiciais, contradição, obscuridade e erro material a ser sanado, bem como omissão sobre assunto ao qual deixou o juiz ou tribunal de se manifestar.

Em sucinta análise da sentença ora embargada, observa-se claramente a ausência de qualquer contradição justificadora da interposição da presente via recursal, uma vez que o referido julgado apreciou detidamente todos os elementos relevantes colhidos dos autos, apresentando o magistrado sentenciante as razões de seu convencimento, em observância ao princípio do livre convencimento motivado esculpido no art. 371 do NCPC.

Importa ainda dizer que a concessão de efeito modificativo tem caráter excepcional, verificando-se tão somente quando, suprida eventual omissão, contradição ou obscuridade, houver, no mesmo compasso, exigência de modificar as conclusões da decisão embargada, o que não ocorreu no presente caso.

EX POSITIS, embora conheça dos embargos, nego-lhes provimento, uma vez que não se amolda às hipóteses do artigo 1.022 do NCPC P.

R.

I.

Barra do Corda/MA, Sexta-Feira, 22 de outubro de 2021. Juiz ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda/MA
13/12/2021 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2021 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2021 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2021 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2021 11:20

Conclusos para decisão
04/10/2021 16:00

Juntada de protocolo
28/09/2021 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2021 10:20

Juntada de Certidão
26/03/2021 16:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 17:58

Juntada de protocolo
03/03/2021 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2021 19:03

Juntada de embargos de declaração
11/11/2020 11:10

Julgado procedente o pedido
06/11/2020 10:37

Conclusos para julgamento
06/11/2020 10:37

Juntada de Certidão
04/11/2020 07:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/11/2020 23:59:59.
09/10/2020 12:28

Juntada de petição
07/10/2020 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 15:02

Conclusos para despacho
15/05/2020 06:20

Decorrido prazo de FRANCISCA FARIAS DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 06:20

Decorrido prazo de MARCELINO RAUL DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 14:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/05/2020 23:59:59.
06/04/2020 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 15:42

Juntada de Certidão
06/04/2020 14:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos
06/04/2020 14:11

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2016

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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