TJMA - 0802796-80.2021.8.10.0117
1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 10:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
13/11/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 13:22
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 13:22
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 11:59
Juntada de contrarrazões
-
16/09/2024 00:20
Publicado Intimação em 16/09/2024.
-
14/09/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
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12/09/2024 07:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/09/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 07:59
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/09/2024 23:59.
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27/08/2024 10:45
Juntada de apelação
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19/08/2024 02:12
Publicado Intimação em 19/08/2024.
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19/08/2024 02:12
Publicado Sentença em 19/08/2024.
-
17/08/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
17/08/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
15/08/2024 17:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/08/2024 17:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/08/2024 12:18
Julgado improcedente o pedido
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26/04/2024 13:33
Conclusos para julgamento
-
26/04/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 11:17
Juntada de réplica à contestação
-
26/04/2024 01:16
Publicado Intimação em 25/04/2024.
-
26/04/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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23/04/2024 18:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/04/2024 16:39
Juntada de contestação
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18/04/2024 16:36
Juntada de petição
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18/04/2024 16:00
Juntada de contestação
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01/04/2024 01:16
Publicado Intimação em 01/04/2024.
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27/03/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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25/03/2024 18:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/12/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2023 14:18
Conclusos para julgamento
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13/09/2023 08:09
Recebidos os autos
-
13/09/2023 08:09
Juntada de despacho
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24/02/2023 15:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
24/02/2023 13:51
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2023 09:45
Conclusos para decisão
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15/02/2023 09:45
Juntada de Certidão
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15/02/2023 09:41
Juntada de Informações prestadas
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19/01/2023 17:20
Juntada de contrarrazões
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08/01/2023 06:09
Publicado Intimação em 06/12/2022.
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08/01/2023 06:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
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05/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA SECRETARIA JUDICIAL - VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº. 22/2018 DA CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203, § 4º, do novo CPC e o art. 1º, LX, do provimento nº. 22/2018-CGJ/MA, INTIMO a parte REQUERIDA para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (QUINZE) DIAS úteis.
Santa Quitéria/MA, 17/11/2022 Rochelli Rocha de Morais Ribeiro Secretária Judicial Titular Matrícula 185421 -
02/12/2022 10:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/11/2022 11:12
Juntada de Ofício
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17/11/2022 10:47
Juntada de Certidão
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17/11/2022 09:55
Desentranhado o documento
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17/11/2022 09:55
Cancelada a movimentação processual
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09/08/2022 11:33
Juntada de petição
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08/08/2022 14:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/06/2022 06:46
Publicado Intimação em 23/06/2022.
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30/06/2022 06:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
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30/06/2022 06:46
Publicado Intimação em 23/06/2022.
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30/06/2022 06:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
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24/06/2022 11:37
Juntada de apelação
-
24/06/2022 11:31
Juntada de petição
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23/06/2022 16:58
Juntada de petição
-
22/06/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº.: 0802796-80.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MARIA DE JESUS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON ALVES DA SILVA - PI12468 RÉU(RÉ): BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento da sentença proferida nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.
Santa Quitéria/MA, 21 de junho de 2022.
Eu, ANTONIO KLEYNARDO CASTELO BRANCO PORTO, digitei.
Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON ALVES DA SILVA - PI12468 FINALIDADE = TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PRAZO = 15 dias -
21/06/2022 11:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/06/2022 11:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/06/2022 16:25
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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04/05/2022 10:31
Conclusos para despacho
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04/05/2022 10:30
Juntada de Certidão
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03/05/2022 12:23
Juntada de petição
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03/05/2022 08:49
Publicado Despacho em 03/05/2022.
-
03/05/2022 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
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29/04/2022 14:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2022 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2022 09:23
Conclusos para despacho
-
18/12/2021 03:46
Publicado Decisão em 16/12/2021.
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18/12/2021 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
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15/12/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº.: 0802796-80.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: GILSON ALVES DA SILVA REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.
Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.
Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.
Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.
Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.
Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.
Com efeito, em OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.
Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.
Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.
Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.
Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.
Intimem-se. Santa Quitéria/MA, 13 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA -
14/12/2021 11:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/12/2021 18:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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10/12/2021 23:26
Conclusos para decisão
-
10/12/2021 23:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2021
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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