TJMA - 0801095-39.2020.8.10.0111
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 08:18
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 08:18
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 08:18
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 31/03/2025 23:59.
-
27/02/2025 10:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/01/2025 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 15:35
Juntada de Certidão
-
12/10/2024 02:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 11/10/2024 23:59.
-
10/09/2024 13:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/08/2024 15:35
Juntada de petição
-
24/08/2024 00:13
Decorrido prazo de ANA PRISCILA OLIVEIRA MARTINS em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 00:13
Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 00:13
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 23/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 01:06
Publicado Intimação em 02/08/2024.
-
02/08/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 01:06
Publicado Intimação em 02/08/2024.
-
02/08/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 01:06
Publicado Intimação em 02/08/2024.
-
02/08/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
31/07/2024 13:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/07/2024 13:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/07/2024 13:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2024 20:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 10:05
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 10:04
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 10:03
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 01:59
Decorrido prazo de ANA PRISCILA OLIVEIRA MARTINS em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 01:59
Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 01:59
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 25/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 00:33
Publicado Intimação em 04/04/2024.
-
04/04/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
04/04/2024 00:33
Publicado Intimação em 04/04/2024.
-
04/04/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
04/04/2024 00:33
Publicado Intimação em 04/04/2024.
-
04/04/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
02/04/2024 10:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/04/2024 10:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/04/2024 10:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/04/2024 10:41
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 12:35
Juntada de petição
-
01/02/2024 11:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/02/2024 10:56
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 11:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 31/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 12:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/09/2023 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 08:21
Conclusos para despacho
-
21/08/2022 19:50
Juntada de petição
-
19/08/2022 16:49
Decorrido prazo de ANA PRISCILA OLIVEIRA MARTINS em 15/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 16:49
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 22:12
Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 15/08/2022 23:59.
-
21/07/2022 02:43
Publicado Intimação em 21/07/2022.
-
21/07/2022 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
21/07/2022 02:43
Publicado Intimação em 21/07/2022.
-
21/07/2022 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
21/07/2022 02:43
Publicado Intimação em 21/07/2022.
-
21/07/2022 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
20/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.
Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0801095-39.2020.8.10.0111 AUTOR: VALDILENE MACHADO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS (OAB 16514-MA), JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS (OAB 20415-MA), ANA PRISCILA OLIVEIRA MARTINS (OAB 12698-MA) REU: MUNICIPIO DE PIO XII MODIFIQUE-SE, se acaso ainda não tenha sido feito, A CLASSE PROCESSUAL PARA “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” DESPACHO É ônus do exequente instruir sua petição com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, caput, CPC), indicando os parâmetros utilizados para o respectivo cálculo(art. 524, II e IV, do CPC).
Todavia, de acordo com o § 3º do art. 524 do CPC, “Quando a elaboração do demonstrativo depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá requisitá-los, sob cominação do crime de desobediência.” No caso em análise, o exequente apresenta os motivos pelos quais suscita a apresentação de dados e documentos para fins de elaboração dos cálculos, assim como as razões pelas quais entende que o executado dispõe desses elementos.
Lado outro, ante a impossibilidade de processamento conjunto em cumulação das execuções relativas à obrigação de fazer e a de pagar quantia, forte no art. 780 do CPC/2015), mas em respeito a economia processual, melhor que a obrigação de fazer - implantação de percentual sobre os rendimentos da exequente - seja determinada em momento oportuno.
Do exposto, atendendo ao pedido de id , determinando ao Município executado a juntada das fichas financeiras solicitadas nos autos no prazo de 30 dias, na forma do art. 524, §3º, do CPC, sob pena do crime de desobediência, sem prejuízo de outras medidas coercitivas e sub-rogatórias (art. 400, CPC).
O executado pode apresentar, no prazo de 10 dias, justificativa para a não exibição dos documentos solicitados, processando-se o incidente nos termos dos artigos 398 e 399 do CPC.
Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, via sistema.
Decorrido o prazo de 30 dias, intime-se a parte exequente para manifestar-se no que entender necessário.
Pio XII/MA, data da assinatura eletrônica. -
19/07/2022 10:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/07/2022 10:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/07/2022 10:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/07/2022 10:34
Juntada de petição
-
02/06/2022 13:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/06/2022 13:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
02/06/2022 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2022 09:57
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 20:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 04/04/2022 23:59.
-
31/03/2022 16:07
Decorrido prazo de ANA PRISCILA OLIVEIRA MARTINS em 28/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 16:07
Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 28/03/2022 23:59.
-
30/03/2022 11:48
Juntada de petição
-
29/03/2022 08:28
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 28/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 07:37
Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2022.
-
18/03/2022 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
18/03/2022 07:37
Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2022.
-
18/03/2022 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
18/03/2022 07:37
Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2022.
-
18/03/2022 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
10/03/2022 14:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2022 14:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2022 14:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2022 14:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/03/2022 14:35
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 13:10
Recebidos os autos
-
14/02/2022 13:10
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 09:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
-
06/10/2021 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 00:30
Juntada de petição
-
30/06/2021 08:15
Conclusos para despacho
-
30/06/2021 08:15
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 10:28
Decorrido prazo de ANA PRISCILA OLIVEIRA MARTINS em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 10:28
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 10:28
Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 28/06/2021 23:59:59.
-
07/06/2021 00:23
Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2021.
-
02/06/2021 06:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
-
02/06/2021 06:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
-
02/06/2021 06:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
-
01/06/2021 11:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/06/2021 11:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/06/2021 11:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/06/2021 11:21
Juntada de Ato ordinatório
-
01/06/2021 10:02
Juntada de recurso inominado
-
04/05/2021 06:17
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 03/05/2021 23:59:59.
-
04/05/2021 06:17
Decorrido prazo de ANA PRISCILA OLIVEIRA MARTINS em 03/05/2021 23:59:59.
-
04/05/2021 06:17
Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 03/05/2021 23:59:59.
-
10/04/2021 01:15
Publicado Intimação em 09/04/2021.
-
08/04/2021 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
-
08/04/2021 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
-
08/04/2021 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
-
07/04/2021 13:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/04/2021 13:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/04/2021 13:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/04/2021 13:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/03/2021 11:20
Julgado procedente o pedido
-
03/03/2021 15:49
Conclusos para julgamento
-
12/02/2021 05:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 11/02/2021 23:59:59.
-
19/11/2020 02:06
Publicado Intimação em 19/11/2020.
-
19/11/2020 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
-
17/11/2020 16:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/11/2020 16:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/11/2020 11:30
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
06/11/2020 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2020 10:28
Conclusos para despacho
-
04/11/2020 01:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2020
Ultima Atualização
20/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800458-63.2021.8.10.0011
Maria Francisca das Chagas Silva
Banco do Brasil SA
Advogado: Carlos Eduardo Rabelo Vasconcelos
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 18/03/2022 10:25
Processo nº 0800458-63.2021.8.10.0011
Maria Francisca das Chagas Silva
Banco do Brasil SA
Advogado: Carlos Eduardo Rabelo Vasconcelos
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 14/07/2021 18:05
Processo nº 0820935-43.2021.8.10.0000
Fazenda Publica Estadual
Glaucia Epif Nio Loureiro
Advogado: Manuella Sampaio Gallas Santo Costa
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 06/12/2021 11:32
Processo nº 0803706-60.2019.8.10.0026
Francisco Sales Cardoso
Caixa Seguradora S/A
Advogado: Pablo Douglas Rodrigues
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 16/10/2019 14:54
Processo nº 0801095-39.2020.8.10.0111
Municipio de Pio Xii
Valdilene Machado da Silva
Advogado: Jussiele de Castro Campos
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 08/10/2021 09:18