18/05/2022 21:44

Baixa Definitiva
18/05/2022 21:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
18/05/2022 21:05

Juntada de termo
18/05/2022 21:04

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/04/2022 14:22

Juntada de Certidão
05/04/2022 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
05/04/2022 13:06

Juntada de Certidão
04/04/2022 10:34

Juntada de Certidão
04/04/2022 10:32

Juntada de Certidão
01/04/2022 16:00

Juntada de contrarrazões
18/03/2022 02:26

Decorrido prazo de YAGO RAMADA DOS SANTOS LIMA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 02:26

Decorrido prazo de RAUL CHRISTIAN SANTOS DA SILVA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 02:26

Decorrido prazo de JOSE DIOGO TAVARES PEDROSA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 02:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA BEZERRA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 02:26

Decorrido prazo de ANEILTON MARQUES RODRIGUES em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 02:22

Decorrido prazo de WAXEL CHRISTIAN SANTOS DA SILVA em 17/03/2022 23:59.
07/03/2022 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2022 17:06

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
25/02/2022 17:15

Juntada de petição
21/02/2022 01:00

Publicado Decisão (expediente) em 21/02/2022.
19/02/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 15:36

Recurso Extraordinário não admitido
11/02/2022 07:20

Decorrido prazo de ANEILTON MARQUES RODRIGUES em 08/02/2022 23:59.
11/02/2022 07:20

Decorrido prazo de RAUL CHRISTIAN SANTOS DA SILVA em 08/02/2022 23:59.
11/02/2022 07:20

Decorrido prazo de WAXEL CHRISTIAN SANTOS DA SILVA em 08/02/2022 23:59.
11/02/2022 07:20

Decorrido prazo de JOSE DIOGO TAVARES PEDROSA em 08/02/2022 23:59.
11/02/2022 06:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA BEZERRA em 08/02/2022 23:59.
11/02/2022 06:59

Decorrido prazo de YAGO RAMADA DOS SANTOS LIMA em 08/02/2022 23:59.
10/02/2022 13:19

Conclusos para decisão
10/02/2022 13:18

Juntada de termo
10/02/2022 13:13

Juntada de contrarrazões
07/02/2022 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2022 08:56

Juntada de Certidão
07/02/2022 06:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
07/02/2022 06:51

Juntada de Certidão
04/02/2022 17:53

Juntada de recurso extraordinário (212)
16/12/2021 00:44

Publicado Ementa em 15/12/2021.
16/12/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

CONCURSO PÚBLICO PARA POLICIAL MILITAR.

EDITAL 01/2017.

CONVOCAÇÃO PARA DEMAIS ETAPAS.

CANDIDATO QUE NÃO ATINGIU A PONTUAÇÃO MÍNIMA.

CLÁUSULA DE BARREIRA.

LEGALIDADE.

SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA.

MANTIDA.

APELAÇÃO IMPROVIDA.

I - Insurgem-se os apelantes contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha que julgou improcedente a Ação de Obrigação de Fazer, na qual pleiteiam suas convocações para as demais etapas do concurso de Polícia Militar do Estado do Maranhão para os cargos de Soldado da Policial Militar, regulado pelo Edital nº 001/2017.

II - No caso dos autos, os apelantes, embora tenham sido aprovados na prova objetiva, não obtiveram êxito classificatório para seguir no concurso, de forma específica, à próxima etapa, conforme documentos juntados aos autos digitais. É que o Edital nº 01/2017, no item 9.1, prevê a cláusula de barreira, restringindo a quantidade de candidatos aprovados para a segunda etapa do concurso, de modo que apenas os candidatos que alcançaram as 3.240 melhores pontuações foram convocados para a fase de “entrega de exames médicos e odontológicos”, agindo com acerto o magistrado ao julgar improcedente a demanda.

III – Apelo improvido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Joaquim Henrique de Carvalho Lobato.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 29 de novembro e término em 06 de dezembro de 2021.

Desembargador José de Ribamar Castro Relator
13/12/2021 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 12:33

Conhecido o recurso de ANEILTON MARQUES RODRIGUES - CPF: *34.***.*00-03 (APELANTE) e não-provido
07/12/2021 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2021 15:10

Juntada de petição
18/11/2021 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2021 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2021 11:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/07/2021 14:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/07/2021 13:59

Juntada de parecer
01/07/2021 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 08:31

Recebidos os autos
18/05/2021 08:31

Conclusos para decisão
18/05/2021 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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