05/09/2023 17:25

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 17:20

Transitado em Julgado em 30/08/2023
01/09/2023 07:18

Decorrido prazo de DANIELE CRISTINA PEREIRA VALE em 30/08/2023 23:59.
01/09/2023 07:18

Decorrido prazo de DANDARA DOS SANTOS PINHO em 30/08/2023 23:59.
01/09/2023 07:18

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 30/08/2023 23:59.
01/09/2023 07:18

Decorrido prazo de TAISE DOS SANTOS RIBEIRO em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:41

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 00:12

Julgado improcedente o pedido
19/04/2023 07:25

Decorrido prazo de DANIELE CRISTINA PEREIRA VALE em 14/03/2023 23:59.
19/04/2023 07:25

Decorrido prazo de TAISE DOS SANTOS RIBEIRO em 14/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
15/04/2023 08:15

Publicado Intimação em 28/02/2023.
15/04/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
09/03/2023 11:50

Conclusos para julgamento
09/03/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:21

Conclusos para despacho
07/03/2023 13:37

Juntada de petição
28/02/2023 11:40

Juntada de petição
24/02/2023 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:44

Conclusos para despacho
13/02/2023 19:15

Juntada de réplica à contestação
30/01/2023 02:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.
30/01/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 19:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 10:17

Juntada de Certidão
30/11/2022 19:30

Juntada de contestação
09/11/2022 21:50

Juntada de Certidão
09/11/2022 11:50

Recebidos os autos do CEJUSC
09/11/2022 11:50

Juntada de Certidão
09/11/2022 11:42

Audiência Conciliação não-realizada para 09/11/2022 10:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
09/11/2022 11:42

Conciliação infrutífera
09/11/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
08/11/2022 17:24

Juntada de petição
08/11/2022 17:22

Juntada de petição
08/11/2022 13:55

Juntada de Certidão
26/10/2022 17:48

Decorrido prazo de DANDARA DOS SANTOS PINHO em 13/10/2022 23:59.
26/10/2022 17:48

Decorrido prazo de DANIELE CRISTINA PEREIRA VALE em 13/10/2022 23:59.
26/10/2022 17:48

Decorrido prazo de TAISE DOS SANTOS RIBEIRO em 13/10/2022 23:59.
23/08/2022 01:23

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2022 08:42

Juntada de Certidão
19/08/2022 08:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2022 10:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
15/08/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:37

Conclusos para despacho
08/06/2022 03:32

Publicado Intimação em 31/05/2022.
08/06/2022 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
29/05/2022 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 09:38

Juntada de Certidão
18/05/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 10:30

Conclusos para despacho
08/04/2022 17:43

Decorrido prazo de DANIELE CRISTINA PEREIRA VALE em 07/04/2022 23:59.
07/04/2022 17:06

Juntada de petição
26/03/2022 03:59

Publicado Intimação em 24/03/2022.
26/03/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 09:36

Conclusos para despacho
03/03/2022 23:55

Decorrido prazo de TAISE DOS SANTOS RIBEIRO em 16/02/2022 23:59.
03/03/2022 23:55

Decorrido prazo de DANIELE CRISTINA PEREIRA VALE em 16/02/2022 23:59.
07/02/2022 09:47

Publicado Intimação em 26/01/2022.
07/02/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
02/02/2022 21:32

Juntada de petição
24/01/2022 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 09:21

Conclusos para despacho
18/12/2021 02:29

Publicado Intimação em 16/12/2021.
18/12/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0858132-29.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELI CARLOS ROSA SILVA, EDNA ROSA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DANDARA DOS SANTOS PINHO - MA21048, DANIELE CRISTINA PEREIRA VALE - MA21049, TAISE DOS SANTOS RIBEIRO - MA22623 REU: BANCO ITAÚ DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA C/C DANOS MATERIAIS COM DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO VALOR ajuizada por ELI CARLOS ROSA SILVA e EDNA ROSA SILVA em face de BANCO ITAU.

Aduz em síntese que possui contrato de alienação fiduciária junto a instituição financeira demandada, todavia, encontrava-se com algumas parcelas em atraso.

Informou que recebeu ligações para quitar os três boletos, com respectivos vencimentos entre os dias 16/07/2021 e 16/09/2021, totalizando R$ 4.037,67, cuja proposta que lhe fora intermediada pelo escritório KAWASAKI.

Todavia, diante do alto valor proposto, não realizou o pagamento imediato.

Informa que, posteriormente, recebeu mensagens que acreditava ser do BANCO demandado, sendo informado que estaria recebendo um bom desconto para que fosse quitado a sua dívida.

Assim, acreditando que estaria quitando os boletos em atraso, efetuou os respectivos pagamentos.

Ocorreu que, passados alguns minutos, os Autores observaram que o destinatário do boleto emitido era uma pessoa física de nome MYLENA OLIVEIRA NEVES DOS ANJOS, de CPF nº *66.***.*93-44, momento em que constataram que haviam sofrido o “golpe do boleto".

Deste modo, no mérito, pleiteiam a condenação da empresa Requerida à devolução do valor pago pelos requerentes ao fraudador, no valor de R$ 4.037,67 (quatro mil e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos).

Por fim, liminarmente pugnam pelo sobrestamento da ação de busca e apreensão – Processo nº 080129-05.2021.8.10.0127, em trâmite na 8ª Vara Cível de São Luís/MA, enquanto o débito estiver em discussão na presente ação. É o relato.

Decido. À vista do que consta na inicial, além da restituição do valor despendido em razão da fraude narrada nestes autos e do pedido de condenação da requerida ao pagamento de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais) à título de indenização por danos morais, os requerentes pleiteiam o sobrestamento do feito referente à ação de busca e apreensão ajuízada pelo BANCO ITAU e a determinação do juízo para que a instituição financeira se abstenha de promover a inscrição do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito com base no contrato de financiamento em questão.

Nota-se que o demandado postula nestes autos pedidos que decorrem de causas de pedir distintas. É dizer, o pedido de restituição do valor e a indenização por danos morais tem como causa de pedir a fraude da qual foi vítima o requerido, e cuja responsabilização civil do demandado depende da demonstração nos autos de que o dano suportado pelo autor decorre de má prestação de serviço pelo réu.

Por outro lado, o pedido atinente ao sobrestamento do Processo nº 080129-05.2021.8.10.0127, tem como causa de pedir o contrato de alienação fiduciária e o respectivo inadimplemento por parte do devedor.

Em resumo, trata-se da cumulação de pedidos não conexos, isto é, de pedidos que não derivam da mesma causa de pedir, o que é permitido pelo art. 327, caput do CPC, desde que observados os requisitos do parágrafo primeiro do aludido artigo, como é o caso dos autos.

Portanto, temos aqui a cumulação própria e simples de pedidos, visto que poderiam ser formulados como pretensões autônomas em processos autônomos.

Assim, no presente caso, quanto ao pedido atinente ao sobrestamento do Processo nº 080129-05.2021.8.10.0127, é inquestionável que o juízo da 8ª Vara Cível de São Luís/MA é prevento para análise da matéria, vez que proferiu decisão nos autos da ação de busca e apreensão, havendo clara conexão entre as ações, lhes sendo comum a causa de pedir.

Neste ponto, sabe-se que a jurisprudência já vinha relativizando os requisitos para a conexão, entendendo o STJ que ‘não precisa ser absoluta a identidade entre os objetos ou as causas de pedir das ações tidas por conexas’, bastando ‘existir liame que torne necessário o julgamento unificado das demandas’ (REsp 780.509/MG, rel.

Min.

Raul Araújo, 4ª T., j. 25.09.2012, Dje 25.10.2012).

Tal entendimento passou a constar de forma expressa no § 3º do art. 55, que determina o dever de reunir os processos em que, a despeito de inexistir conexão propriamente dita, haja risco de decisões conflitantes ou contraditórias caso viessem a ser julgados separadamente, o que é o caso destes autos.

Diante de todo o exposto, nos termos do art. 55 c/c art. 286 do CPC, DECLINO A COMPETÊNCIA para julgar este processo a 8ª Vara Cível desta Capital, para onde deverá ser remetido o presente feito, em face da conexão verificada nos autos.

Procedam-se as devidas baixas nos registros cartorários, assim como junto à Secretaria de Distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021.

LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza Auxiliar respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís
14/12/2021 11:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/12/2021 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 20:37

Outras Decisões
07/12/2021 20:37

Declarada incompetência
06/12/2021 18:07

Conclusos para decisão
06/12/2021 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802280-47.2018.8.10.0026

Leandro Gomes de Souza

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Eduardo Dias Cerqueira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/08/2018 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0800619-42.2021.8.10.0086

Luis Rosa de Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luis Roberto Moura de Carvalho Brandao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/07/2021 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0800882-18.2015.8.10.0011

Pedro da Cruz Lopes

Procuradoria do Banco Mercantil do Brasi...

Advogado: Masieli Brandao Lopes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/05/2016 08:02

Exibir Processo

Processo nº 0002932-44.2011.8.10.0026

Rosivaldo da Silva Gomes

Jeova Rodrigues

Advogado: Samara Cardoso Weiler

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/08/2021 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0002932-44.2011.8.10.0026

Rosivaldo da Silva Gomes

Jeova Rodrigues

Advogado: Samara Cardoso Weiler

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/09/2011 00:00

Exibir Processo