07/04/2025 15:00

Baixa Definitiva
07/04/2025 15:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
07/04/2025 14:59

Juntada de termo
07/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:57

Recebidos os autos
07/04/2025 14:57

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:57

Recebidos os autos
12/09/2024 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
12/09/2024 08:44

Juntada de Certidão
12/09/2024 08:25

Juntada de Certidão
12/09/2024 08:19

Juntada de Certidão
12/09/2024 08:19

Juntada de Certidão
12/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARVALHO SOUSA em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARVALHO SOUSA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:06

Decorrido prazo de GUILHERME GOMES GUIMARAES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:06

Decorrido prazo de G GOMES GUIMARAES em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 00:20

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 13:39

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de G GOMES GUIMARAES - CNPJ: 38.***.***/0001-53 (APELANTE)
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARVALHO SOUSA em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 14:52

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
19/06/2024 09:11

Conclusos para decisão
19/06/2024 08:19

Juntada de termo
18/06/2024 16:34

Juntada de petição
11/06/2024 00:41

Publicado Decisão em 11/06/2024.
11/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 12:40

Recurso Especial não admitido
04/06/2024 00:30

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARVALHO SOUSA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:21

Decorrido prazo de G GOMES GUIMARAES em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 14:39

Conclusos para decisão
24/05/2024 14:38

Juntada de termo
23/05/2024 00:54

Decorrido prazo de G GOMES GUIMARAES em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:50

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 12:37

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/05/2024 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 00:31

Publicado Despacho (expediente) em 09/05/2024.
09/05/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:04

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:56

Juntada de Certidão
29/04/2024 12:48

Conclusos para decisão
29/04/2024 12:13

Juntada de termo
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
25/04/2024 23:09

Juntada de contrarrazões
04/04/2024 00:01

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:43

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARVALHO SOUSA em 01/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:43

Decorrido prazo de G GOMES GUIMARAES em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 08:28

Juntada de Certidão
01/04/2024 21:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
01/04/2024 17:20

Juntada de recurso especial (213)
06/03/2024 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 06/03/2024.
06/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/02/2024 15:11

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2024 22:44

Decorrido prazo de VITOR EMANUEL SANTOS LOPES DA SILVA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 22:44

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARVALHO SOUSA em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 07:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2024 12:43

Conclusos para julgamento
06/02/2024 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2024 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2024 19:54

Recebidos os autos
31/01/2024 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
31/01/2024 19:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2024 10:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/12/2023 00:03

Decorrido prazo de G GOMES GUIMARAES em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARVALHO SOUSA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:03

Decorrido prazo de GUILHERME GOMES GUIMARAES em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 00:03

Decorrido prazo de G GOMES GUIMARAES em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 00:02

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARVALHO SOUSA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 00:02

Decorrido prazo de GUILHERME GOMES GUIMARAES em 14/12/2023 23:59.
27/11/2023 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 27/11/2023.
27/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 05:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 22/11/2023.
22/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 21:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/11/2023 19:40

Juntada de embargos de declaração (1689)
20/11/2023 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 17:20

Conhecido o recurso de G GOMES GUIMARAES - CNPJ: 38.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
16/11/2023 15:32

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2023 08:47

Juntada de parecer do ministério público
09/11/2023 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2023 11:50

Conclusos para julgamento
26/10/2023 16:26

Recebidos os autos
26/10/2023 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
26/10/2023 16:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/07/2022 09:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/07/2022 09:39

Juntada de parecer
20/07/2022 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 09:25

Recebidos os autos
08/03/2022 09:25

Conclusos para despacho
08/03/2022 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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