21/09/2021 08:55

Arquivado Definitivamente
21/09/2021 08:55

Transitado em Julgado em 16/09/2021
17/09/2021 08:28

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 16/09/2021 23:59.
09/09/2021 15:45

Publicado Intimação em 31/08/2021.
09/09/2021 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0000373-51.2017.8.10.0076 - [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: TEREZA RIBEIRO DO NASCIMENTO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO VICTOR DE DEUS MORENO RODRIGUES CASTELO BRANCO - MA14242 Requerido: BANCO BMG SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) à advogada do requerido, Dra.

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730-A, para tomar ciência da Sentença ID 51334003, com o seguinte teor final: “Dispensado o relatório, conforme disposição contida no art. 38 da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram um acordo em ID 44830890 e requerem a sua devida homologação.

Sendo assim, HOMOLOGO o presente, nos termos em que constam, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e DECLARO ENCERRADO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil”.

Sem condenação em custas e honorários.

Publicada em audiência.

Cientes os presentes.

Registre-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas que sejam as formalidades legais.

Nada mais havendo, mandou o MM Juiz encerrar o presente.

JUIZ DE DIREITO" Brejo-MA, Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
29/08/2021 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 11:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/08/2021 10:30 1ª Vara de Brejo.
24/08/2021 11:01

Homologada a Transação
04/05/2021 13:20

Juntada de petição
29/04/2021 11:29

Juntada de petição
20/04/2021 16:12

Juntada de petição
15/04/2021 11:29

Juntada de aviso de recebimento
22/03/2021 21:38

Juntada de petição
09/02/2021 12:15

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/08/2021 10:30 1ª Vara de Brejo.
09/02/2021 01:02

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0000373-51.2017.8.10.0076 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TEREZA RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: JOAO VICTOR DE DEUS MORENO RODRIGUES CASTELO BRANCO - MA14242 REQUERIDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: FINALIDADE: Intimação do Advogado do(a) AUTOR: JOAO VICTOR DE DEUS MORENO RODRIGUES CASTELO BRANCO - MA14242, COMPARECER A AUDIÊNCIA designada nos autos conforme decisão proferida com o seguinte teor: DECISÃO Narra a parte autora, em síntese, que vem sendo descontadas em seu benefício previdenciário parcelas mensais referentes a empréstimo consignado junto ao Banco requerido que afirma não ter realizado.

Aduz que o valor descontado lhe causa graves prejuízos morais e materiais.

Ao final, requer a concessão de tutela de urgência para a suspensão dos descontos impugnados. É o breve relatório.

Decido.

Defiro a justiça gratuita.

Inicialmente, tenho por indeferir a tutela de urgência por ausência de probabilidade do direito invocado.

Segundo narrado na inicial, os descontos já incidem há vários meses, indicando, a princípio, que o requerente tinha conhecimento e aquiesceu com os mesmos.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o DIA 24/08/2021, ÀS 10:30 HORAS, na sala de audiência deste Fórum (art. 16, da Lei 9.099/95).

Cite-se a parte requerida para comparecimento à audiência, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º) e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.

A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31).

INTIME-SE TAMBÉM VIA ADVOGADO, CASO POSSUA.

Anote-se que o não comparecimento do(a) demandado(a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como conseqüência o julgamento imediato da causa (art. 23). Intime-se o(a) autor(a), via seu advogado, caso possua, o qual deverá cientificar seu constituinte, anotando-se que o não comparecimento importará em extinção do feito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, devendo comparecer munido das provas documentais que pretenda produzir e acompanhado de suas testemunhas até o número de três. A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).

Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente.

Será concedida tolerância de dez minutos.

Basta copiar o link e colar no navegador.

Após, inserir o nome do participante e entrar. Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência. Nessa hipótese, a contestação, documentos e os atos de representação devem ser juntados ao PJE até o horário da audiência, bem como deve ser avisado ao magistrado a opção por tal tipo de participação. Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum. Cumpra-se. Brejo/MA, 5 de janeiro de 2021. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA, Juiz de Direito Titular. VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária Mat. 116558
05/02/2021 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/01/2021 13:10

Não Concedida a Medida Liminar
05/11/2020 14:45

Conclusos para despacho
05/11/2020 14:40

Juntada de Certidão
30/10/2020 03:14

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE DEUS MORENO RODRIGUES CASTELO BRANCO em 28/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 00:31

Publicado Intimação em 21/10/2020.
22/10/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2020 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 20:44

Juntada de Certidão
03/09/2020 11:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos
03/09/2020 11:46

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2017

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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