28/03/2022 11:58

Arquivado Definitivamente
24/02/2022 14:03

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 02/02/2022 23:59.
24/02/2022 14:03

Decorrido prazo de MARILIA MENDES FERREIRA em 02/02/2022 23:59.
18/12/2021 01:03

Publicado Intimação em 16/12/2021.
18/12/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801484-05.2021.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CONDOMINIO RESIDENCIAL HOME PRACTICE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A, MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336 Reclamado: REGINA CELIA ARAGAO GONCALVES "SENTENÇA O caso presente trata de hipótese de execução por título executivo extrajudicial, a saber: taxas de condomínio não adimplidas, compatível com o sistema dos Juizados Especiais, porquanto se observa que o valor do título obedece ao limite de 40 salários mínimos, nos termos do inciso II, § 1º, art. 3º da Lei 9.099/95., requereu a decretação da extinção da execução pela satisfação da dívida A parte autora, em manifestação, requereu a extinção do processo em virtude do pagamento da dívida realizado administrativamente, nos exatos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Relatado no essencial.

DECIDO. Dos autos verifico o cumprimento integral da obrigação. Assim, Disciplinando a extinção dos feitos executivos, o art. 904, do Código de Processo Civil, assim dispõe, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Pelo que se depreende dos documentos colacionados aos autos, a execução deve ser extinta, por sentença, tendo em vista a satisfação da referida obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesse grau de jurisdição. P.R.I. Arquive-se com as cautelas de praxe. LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA Juiz de Direito"
14/12/2021 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2021 08:53

Conclusos para julgamento
14/12/2021 08:53

Juntada de Certidão
14/12/2021 08:53

Audiência Conciliação cancelada para 14/12/2021 09:45 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
01/12/2021 17:53

Juntada de petição
26/11/2021 09:19

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 12:42

Juntada de diligência
24/11/2021 19:50

Expedição de Mandado.
24/11/2021 19:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 15:02

Audiência Conciliação designada para 14/12/2021 09:45 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/11/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 15:24

Conclusos para despacho
22/11/2021 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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