TJMA - 0819052-29.2019.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 10:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/07/2025 10:43
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 00:11
Decorrido prazo de ANA LOURDES FARIAS PEREIRA em 06/05/2025 23:59.
-
18/04/2025 00:08
Publicado Intimação em 14/04/2025.
-
18/04/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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10/04/2025 12:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2025 08:32
Determinado o arquivamento
-
21/03/2025 16:10
Conclusos para decisão
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21/03/2025 16:10
Juntada de termo
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14/03/2025 11:15
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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07/03/2025 09:46
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 09:44
Juntada de Certidão
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27/02/2025 18:36
Juntada de Certidão
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02/12/2024 17:39
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/11/2024 23:59.
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28/11/2024 15:19
Juntada de petição
-
08/11/2024 17:56
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/11/2024 23:59.
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07/11/2024 19:43
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/11/2024 23:59.
-
14/10/2024 10:18
Juntada de petição
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09/10/2024 01:06
Publicado Intimação em 09/10/2024.
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09/10/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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07/10/2024 10:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/10/2024 10:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/09/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 13:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/07/2024 09:53
Juntada de Ofício
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19/07/2024 08:41
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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19/07/2024 08:41
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/07/2024 17:31
Transitado em Julgado em 05/04/2024
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27/03/2024 15:58
Juntada de petição
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06/03/2024 02:51
Decorrido prazo de ANA LOURDES FARIAS PEREIRA em 05/03/2024 23:59.
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09/02/2024 00:09
Publicado Intimação em 09/02/2024.
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09/02/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
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07/02/2024 08:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/02/2024 08:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/01/2024 17:02
Homologado cálculo de contadoria
-
05/10/2023 12:17
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 17:52
Juntada de petição
-
10/05/2023 07:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/03/2023 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 11:51
Conclusos para despacho
-
07/01/2023 08:15
Decorrido prazo de ANA LOURDES FARIAS PEREIRA em 17/10/2022 23:59.
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25/09/2022 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/09/2022 14:21
Juntada de diligência
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22/09/2022 16:10
Expedição de Mandado.
-
13/09/2022 16:54
Juntada de Mandado
-
05/08/2022 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 13:05
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 13:04
Juntada de Certidão
-
27/06/2022 10:25
Decorrido prazo de ANA LOURDES FARIAS PEREIRA em 18/05/2022 23:59.
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27/04/2022 14:28
Juntada de petição
-
27/04/2022 12:15
Publicado Intimação em 27/04/2022.
-
27/04/2022 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
25/04/2022 14:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/04/2022 14:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/03/2022 10:37
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 09:36
Recebidos os autos
-
08/03/2022 09:36
Juntada de despacho
-
29/09/2021 09:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
10/09/2021 16:51
Juntada de contrarrazões
-
02/09/2021 02:52
Decorrido prazo de ANA LOURDES FARIAS PEREIRA em 25/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 21:15
Juntada de contrarrazões
-
03/08/2021 13:42
Publicado Intimação em 03/08/2021.
-
03/08/2021 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
-
30/07/2021 14:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/07/2021 14:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/07/2021 20:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2021 11:17
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 11:16
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 17:38
Juntada de apelação
-
01/07/2021 09:11
Decorrido prazo de ANA LOURDES FARIAS PEREIRA em 30/06/2021 23:59:59.
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08/06/2021 01:35
Publicado Intimação em 08/06/2021.
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07/06/2021 05:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
-
05/06/2021 21:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/06/2021 21:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/05/2021 21:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/05/2021 14:12
Conclusos para decisão
-
23/04/2021 06:52
Decorrido prazo de ANA LOURDES FARIAS PEREIRA em 22/04/2021 23:59:59.
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22/04/2021 08:11
Juntada de contrarrazões
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15/04/2021 07:03
Publicado Despacho (expediente) em 14/04/2021.
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15/04/2021 07:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
-
12/04/2021 12:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/04/2021 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2020 17:12
Conclusos para despacho
-
11/12/2020 17:12
Juntada de Certidão
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03/12/2020 05:27
Decorrido prazo de ANA LOURDES FARIAS PEREIRA em 02/12/2020 23:59:59.
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11/11/2020 11:42
Juntada de apelação
-
10/11/2020 06:56
Juntada de embargos de declaração
-
10/11/2020 00:15
Publicado Intimação em 10/11/2020.
-
10/11/2020 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/11/2020 09:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/11/2020 09:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/11/2020 11:22
Julgado procedente em parte do pedido
-
29/10/2020 17:42
Conclusos para julgamento
-
21/10/2020 09:16
Juntada de petição
-
08/10/2020 16:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
30/09/2020 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2020 17:11
Conclusos para julgamento
-
26/09/2020 10:49
Juntada de petição
-
22/09/2020 00:40
Publicado Despacho (expediente) em 22/09/2020.
-
22/09/2020 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/09/2020 11:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/09/2020 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2020 17:25
Conclusos para julgamento
-
05/06/2020 10:04
Juntada de petição
-
29/05/2020 09:59
Juntada de petição
-
21/05/2020 13:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/05/2020 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2020 10:38
Conclusos para decisão
-
12/12/2019 11:41
Juntada de petição
-
02/12/2019 10:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/11/2019 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2019 10:45
Conclusos para despacho
-
29/07/2019 16:39
Juntada de petição
-
28/06/2019 11:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/06/2019 17:01
Juntada de Ato ordinatório
-
18/06/2019 12:31
Juntada de contestação
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27/05/2019 09:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/05/2019 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2019 14:15
Conclusos para despacho
-
08/05/2019 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2019
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Documento de identificação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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