26/02/2022 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:23

Decorrido prazo de ALEXANDER PIETRO FONSECA DE OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59.
18/02/2022 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/01/2022 23:59.
18/02/2022 13:00

Arquivado Definitivamente
18/02/2022 12:59

Transitado em Julgado em 04/02/2022
14/12/2021 16:33

Decorrido prazo de DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 16:33

Decorrido prazo de ALEXANDER PIETRO FONSECA DE OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 06:23

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0854337-15.2021.8.10.0001 AUTOR(ES): ALEXANDER PIETRO FONSECA DE OLIVEIRA RÉU(S): ESTADO DO MARANHÃO e outros

Vistos.             A parte autora requereu a desistência da presente ação, conforme petição juntada aos autos.             Dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando “homologar a desistência da ação”.             Desnecessária a aquiescência do réu ao pedido de desistência formulado, consoante o Enunciado nº 90 do FONAJE, senão vejamos:.            ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.             Ante o exposto, EXTINGO a presente ação, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.            Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, posto que não incidentes em primeiro grau de jurisdição (Lei 9099/95, artigo 55).

Proceda-se o cancelamento da audiência de designada para o dia .             P.R.I.             Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.             São Luís, 10 de dezembro de 2021.             Juiz Marcelo José Amado Libério             Titular do JEFAZ de São Luís Obs.

A presente decisão/sentença serve de mandado de intimação/notificação.
10/12/2021 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2021 12:07

Extinto o processo por desistência
06/12/2021 08:55

Conclusos para julgamento
06/12/2021 08:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/04/2022 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
02/12/2021 23:31

Juntada de petição
26/11/2021 05:18

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
26/11/2021 05:18

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2021 12:10

Não Concedida a Medida Liminar
18/11/2021 15:19

Conclusos para decisão
18/11/2021 15:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/04/2022 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
18/11/2021 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
26/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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