23/05/2022 13:08

Juntada de Certidão
29/11/2021 13:29

Arquivado Definitivamente
22/11/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 12:23

Conclusos para despacho
22/11/2021 12:22

Juntada de Certidão
19/11/2021 11:39

Transitado em Julgado em 13/10/2021
15/09/2021 13:23

Decorrido prazo de DANIEL LUIS SILVEIRA em 14/09/2021 23:59.
02/09/2021 09:53

Juntada de protocolo
02/09/2021 09:51

Juntada de protocolo
02/09/2021 09:51

Juntada de protocolo
23/08/2021 08:23

Juntada de protocolo
23/08/2021 08:22

Juntada de protocolo
23/08/2021 08:21

Juntada de protocolo
23/08/2021 08:20

Juntada de protocolo
23/08/2021 08:19

Juntada de protocolo
23/08/2021 08:19

Juntada de protocolo
21/08/2021 00:24

Publicado Intimação em 19/08/2021.
21/08/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0834881-16.2020.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: GRAOS BB MENDES LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: DANIEL LUIS SILVEIRA - MA8366-A EMBARGADO: ROSILDA DOS SANTOS, SELINO SANTOS RIBEIRO, NEUZI MESQUITA DOS SANTOS DEFENSOR PÚBLICO: MARCUS PATRICIO SOARES MONTEIRO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Vistos etc.

Cuida-se de Embargos de Terceiro opostos GRÃOS BB MENDES LTDA – ME em face do cumprimento de sentença, tombado sob o nº 0831919-54.2019.8.10.0001, requerido por ROSILDA DOS SANTOS RIBEIRO, SELINO SANTO RIBEIRO e NEUZI MESQUITA DOS SANTOS.

Em síntese, aduziu a embargante que foi surpreendida com a expedição do mandado, nos autos do Cumprimento de Sentença movida pelos embargados em face de Alcione Maria Dourado Ferreira, determinando a reintegração de posse do imóvel denominado Sítio Limoeiro, do qual teria legitimamente adquirido, por contrato de compra e venda, parte da sua área, passando, em ato contínuo, a exercer legítima posse desde então.

Assim, após apresentar os fundamentos jurídicos pertinentes à pretensão indicada na inicial, pugnou pela concessão de medida liminar para garantir a manutenção da sua posse, com a sua respectiva confirmação quando do julgamento do mérito dos embargos.

A liminar requerida foi deferida, determinando-se, em seguida, a intimação dos embargados para apresentação de impugnação.

Após a formação do contraditório, o feito foi saneado, afastando-se as questões processuais e consignando às partes a possibilidade de produzir provas.

Em atendimento aos requerimentos realizados, foi designada inspeção judicial e audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que os embargados reconheceram a procedência do pedido original, nos termos inclusos na respectiva ata. É o relatório.

Decido.

Com efeito, a ação originária proposta pelos embargados, tombada sob o nº 0031690-74.2012.8.10.0001, visava tão somente garantir a servidão de passagem para acesso ao Povoado Limoeiro, local em que residem.

A pretensão foi deferida naquele feito, ainda em caráter liminar, e, posteriormente, mantida quando do julgamento do meritum causae., não havendo desde então intercorrências quanto à garantia da servidão de passagem, como, aliás, restou demonstrado quando da realização da inspeção judicial.

Sucede que, não obstante o caráter mandatório da decisão proferida nos autos do Proc. nº 0031690-74.2012.8.10.0001, foi requerido pelos embargados o cumprimento da sentença, pleito tombado sob o nº 0831919-54.2019.8.10.0001.

Tratava-se de medida absolutamente dispensável, visto que, pela sua natureza, referida decisão se efetiva sem a necessidade da abertura da fase de conhecimento.

Todavia, não só o pedido foi processado, como pior, o mandado de reintegração expedido foi muito além do pedido original dos embargados, gerando, em consequência, os vertentes embargos.

Registre-se que este fato foi expressamente reconhecido no curso da inspeção judicial pelos embargados e reiterado quando da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que restou assentado o seguinte: I – Há o expresso reconhecimento que as embargantes não promoveram nenhum ato de turbação ou esbulho na servidão de passagem, assegurada aos embargados através da sentença proferida nos autos do processo 0031690-74.2012.8.10.0001; II – a servidão de passagem garantida aos embargados estava, e continua, sendo garantida, conforme constatado na inspeção judicial; III – Há, ainda, o expresso reconhecimento por parte dos embargados de que no processo original não foi requerido a área, total ou parcial, ocupada pelos embargantes, bem como reconhecem que o mandado expedido nos autos do processo de cumprimento de sentença nº 0831919- 54.2019.8.10.0001 foi equivocado, o que gerou os embargos opostos, considerando que foi além do pedido de servidão de passagem; IV – os embargados concordaram com a extinção do cumprimento de sentença de número 0831919-54.2019.8.10.0001, ante o reconhecimento de que a decisão judicial proferida no processo nº 0031690-74.2012.8.10.0001 está sendo fielmente cumprida desde o ano de 2012, quando da concessão da liminar.

Nesse passo, o reconhecimento pelos embargados da procedência do pedido formulado pela embargante é decorrência da constatação de que a decisão que lhes garantiu a servidão de passagem nos autos do Proc. nº 0031690-74.2012.8.10.0001 está sendo fielmente cumprida, inexistindo intercorrências.

ANTE TODO O EXPOSTO, e considerando o que mais dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o reconhecimento pelos embargados da procedência do pedido formulado pela embargante, tornando a decisão liminar concedida em definitiva.

Em consequência, EXTINGO o presente feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, III, a do CPC.

Sem ônus de sucumbência, considerando que os embargados são assistidos pela Defensoria Pública e beneficiários da assistência judiciária gratuita.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intime-se.

São Luís, 12 de agosto de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
17/08/2021 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2021 16:28

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
12/08/2021 11:49

Conclusos para decisão
12/08/2021 11:48

Juntada de Certidão
12/08/2021 10:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/08/2021 09:00 6ª Vara Cível de São Luís .
11/08/2021 10:44

Juntada de petição
06/08/2021 15:43

Juntada de Certidão
06/08/2021 12:39

Decorrido prazo de DIRETORIA DO FORUM DE SÃO LUIS em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 01:11

Publicado Intimação em 06/08/2021.
06/08/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021 17:58

Juntada de Certidão
04/08/2021 13:41

Juntada de aviso de recebimento
04/08/2021 13:34

Juntada de aviso de recebimento
04/08/2021 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2021 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2021 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2021 19:51

Juntada de termo
30/07/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 09:25

Conclusos para decisão
30/07/2021 09:24

Juntada de Certidão
30/07/2021 09:19

Juntada de Certidão
27/07/2021 09:00

Juntada de petição
18/07/2021 20:41

Desentranhado o documento
18/07/2021 20:41

Cancelada a movimentação processual
15/07/2021 10:11

Juntada de Certidão
12/07/2021 09:02

Juntada de Certidão
12/07/2021 09:00

Juntada de Certidão
12/07/2021 08:26

Juntada de Ofício
03/07/2021 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2021 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2021 13:35

Juntada de Carta ou Mandado
03/07/2021 13:25

Juntada de Carta ou Mandado
03/07/2021 13:19

Cancelada a movimentação processual
30/06/2021 09:11

Juntada de Ato ordinatório
28/06/2021 15:29

Juntada de aviso de recebimento
28/06/2021 15:17

Juntada de aviso de recebimento
28/06/2021 15:04

Juntada de aviso de recebimento
20/06/2021 01:28

Decorrido prazo de DANIEL LUIS SILVEIRA em 17/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 15:45

Apensado ao processo 0836407-18.2020.8.10.0001
14/06/2021 11:30

Juntada de petição
26/05/2021 11:20

Juntada de Certidão
26/05/2021 11:18

Juntada de Certidão
26/05/2021 11:12

Juntada de Certidão
26/05/2021 10:58

Juntada de Certidão
26/05/2021 00:45

Publicado Intimação em 25/05/2021.
26/05/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
22/05/2021 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2021 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2021 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2021 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2021 17:15

Juntada de Carta ou Mandado
22/05/2021 17:13

Juntada de Carta ou Mandado
22/05/2021 17:13

Juntada de Carta ou Mandado
22/05/2021 17:11

Juntada de Carta ou Mandado
22/05/2021 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2021 16:34

Juntada de Certidão
22/05/2021 16:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/08/2021 09:00 6ª Vara Cível de São Luís.
16/04/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 15:13

Conclusos para decisão
15/04/2021 15:13

Juntada de Certidão
14/04/2021 15:34

Juntada de protocolo
14/04/2021 15:33

Juntada de protocolo
14/04/2021 15:24

Juntada de petição
29/03/2021 16:16

Juntada de petição
28/03/2021 02:18

Decorrido prazo de DANIEL LUIS SILVEIRA em 26/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 01:41

Publicado Intimação em 19/03/2021.
18/03/2021 18:40

Apensado ao processo 0834826-65.2020.8.10.0001
18/03/2021 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0834881-16.2020.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: GRAOS BB MENDES LTDA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: DANIEL LUIS SILVEIRA - MA8366-A EMBARGADO: ROSILDA DOS SANTOS, SELINO SANTOS RIBEIRO, NEUZI MESQUITA DOS SANTOS DEFENSOR PÚBLICO: MARCUS PATÍCIO SOARES MONTEIRO INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA DECISÃO: ISTO POSTO, nos moldes do art. 357 do CPC, declaro saneado o presente feito.

Consigno às partes o prazo de cinco dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando a sua pertinência e relevância para o deslinde da causa, cuja análise será feita pontualmente.

Ficam as partes advertidas que, no prazo comum de cinco dias, poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, sob pena de preclusão e respectiva estabilidade da decisão.

Não havendo requerimento de novas provas, ou não havendo manifestação das partes, os autos devem ser conclusos para sentença, ficando as partes cientes de que assumirão os ônus de sua eventual inércia probatória.

Cumpra-se, observadas as formalidades legais e a cronologia dos atos.

São Luís, 16 de março de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
17/03/2021 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2021 10:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2021 18:16

Conclusos para decisão
04/03/2021 18:16

Juntada de Certidão
03/03/2021 23:24

Juntada de petição
08/02/2021 01:29

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0834881-16.2020.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL EMBARGANTE: GRAOS BB MENDES LTDA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: DANIEL LUIS SILVEIRA - MA8366-A EMBARGADO: ROSILDA DOS SANTOS, SELINO SANTOS RIBEIRO, NEUZI MESQUITA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte embargante sobre a Impugnação aos Embargos e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
04/02/2021 18:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 18:07

Juntada de Ato ordinatório
03/02/2021 10:15

Juntada de contestação
10/11/2020 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2020 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2020 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2020 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2020 18:21

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2020 22:23

Conclusos para decisão
04/11/2020 22:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
18/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807495-11.2020.8.10.0001

Osmarina Meneses da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/02/2020 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0800645-15.2020.8.10.0138

Maria do Amparo Soares Pereira

Instituto Nacional de Seguro Social - --...

Advogado: Cezar Augusto Pacifico de Paula Maux

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/06/2020 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0801155-66.2017.8.10.0030

Paulo Afonso Moura

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Eglie Ribeiro de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/06/2017 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0800921-33.2020.8.10.0013

Jose Hideo Aramaki Calado

Maria Lucia Rodrigues Cooper Tajra

Advogado: Caio Victor Vieira Mattos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/06/2020 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0800016-85.2021.8.10.0015

Condominio Aririzal Residence

Dayse Correa Lima

Advogado: Tiago Anderson Luz Franca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/01/2021 17:25

Exibir Processo