TJMA - 0800224-09.2020.8.10.0111
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 14:03
Juntada de petição
-
08/07/2025 16:16
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 16:16
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 16:15
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 07/07/2025 23:59.
-
12/05/2025 13:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/04/2025 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 15:15
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 17:07
Juntada de petição
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25/01/2025 03:51
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 24/01/2025 23:59.
-
18/12/2024 03:15
Publicado Intimação em 18/12/2024.
-
18/12/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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16/12/2024 13:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/11/2024 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 13:59
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 13:58
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 18:46
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 14/10/2024 23:59.
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02/09/2024 01:29
Publicado Intimação em 02/09/2024.
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31/08/2024 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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29/08/2024 13:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/08/2024 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 16:37
Conclusos para despacho
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09/01/2024 16:37
Juntada de Certidão
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29/11/2023 23:07
Juntada de petição
-
29/11/2023 09:14
Decorrido prazo de JOSE SARNEY SOARES em 28/11/2023 23:59.
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21/11/2023 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2023 16:51
Juntada de diligência
-
30/10/2023 14:11
Expedição de Mandado.
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30/10/2023 14:05
Juntada de Certidão
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30/10/2023 14:04
Juntada de Certidão
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26/10/2023 01:36
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 25/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:03
Publicado Despacho (expediente) em 10/10/2023.
-
10/10/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
09/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800224-09.2020.8.10.0111 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSÉ SARNEY SOARES Advogados: Drs.
ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS - MA16514-A, JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS - MA20415 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIO XII Advogado: Dr.
FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA - MA17950 D E S P A C H O 1.
Em face da certidão anexada no evento retro, INTIME-SE o exequente, via patronos, para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda possui ou não interesse no prosseguimento do feito e, caso o tenha, que providencie a juntada do demonstrativo discriminado e atualizado do seu crédito (CPC, art. 534), sob pena de não ter curso a fase executória. 2.
Após, caso os doutos causídicos não se manifestem, intime-se pessoalmente JOSÉ SARNEY para idêntica finalidade, desta vez com prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, por abandono, valendo o silêncio como pedido tácito de desistência (CPC, art. 484, § 1º) 3.
Em sendo cumprida a determinação supra, INTIME-SE a Fazenda Pública municipal, na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, querendo (art. 535).
Pio XII, 6 de outubro de 2023. _____Assinatura Eletrônica_____ Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de Entrância Final NAUJ – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ – 43432023 -
06/10/2023 14:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/10/2023 07:37
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 15:32
Juntada de Certidão
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19/04/2023 23:51
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 10/04/2023 23:59.
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16/04/2023 08:21
Publicado Intimação em 15/03/2023.
-
16/04/2023 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
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14/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.
Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800224-09.2020.8.10.0111 AUTOR: JOSE SARNEY SOARES JOSE SARNEY SOARES POVOADO JUÇARAL DO VIDAL, SN, ZONA RURAL, SATUBINHA - MA - CEP: 65709-000 Advogado(s) do reclamante: ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS (OAB 16514-MA), JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS (OAB 20415-MA) REU: MUNICIPIO DE PIO XII MUNICIPIO DE PIO XII RUA SENADOR VITORIONO FREIRE, SN, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Telefone(s): (98)3654-0563 Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA (OAB 17950-MA) PRELIMINARMENTE, altere a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA".
DESPACHO Diante da juntada da documentação pelo demandado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento à fase executiva, sob pena de arquivamento.
Pio XII/MA, data registrada no sistema.
Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Comarca de Olho D'Água das Cunhãs Respondendo -
13/03/2023 17:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2023 16:19
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 16:17
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/02/2023 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 15:09
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 16:20
Juntada de petição
-
02/08/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 15:04
Conclusos para despacho
-
30/04/2022 18:58
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 25/04/2022 23:59.
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29/03/2022 13:56
Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.
-
29/03/2022 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
-
25/03/2022 11:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2022 11:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2022 11:50
Juntada de Certidão
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17/03/2022 19:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 09/03/2022 23:59.
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19/01/2022 23:05
Juntada de petição
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13/12/2021 02:19
Publicado Intimação em 13/12/2021.
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11/12/2021 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
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10/12/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.
Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800224-09.2020.8.10.0111 AUTOR: JOSE SARNEY SOARES JOSE SARNEY SOARES POVOADO JUÇARAL DO VIDAL, SN, ZONA RURAL, SATUBINHA - MA - CEP: 65709-000 Advogado(s) do reclamante: ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS, JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS REU: MUNICIPIO DE PIO XII MUNICIPIO DE PIO XII RUA SENADOR VITORIONO FREIRE, SN, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Telefone(s): (98)3654-0563 Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA DESPACHO É ônus do exequente instruir sua petição com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, caput, CPC), indicando os parâmetros utilizados para o respectivo cálculo(art. 524, II e IV, do CPC).
Todavia, de acordo com o § 3º do art. 524 do CPC, “Quando a elaboração do demonstrativo depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá requisitá-los, sob cominação do crime de desobediência.” No caso em análise, o exequente apresenta os motivos pelos quais suscita a apresentação de dados e documentos para fins de elaboração dos cálculos, assim como as razões pelas quais entende que o executado dispões desses elementos.
Do exposto, atendendo ao pedido de id , determinando ao Município executado a juntada das fichas financeiras solicitadas nos autos no prazo de 30 dias, na forma do art. 524, §3º, do CPC, sob pena do crime de desobediência, sem prejuízo de outras medidas coercitivas e sub-rogatórias (art. 400, CPC).
O executado pode apresentar, no prazo de 10 dias, justificativa para a não exibição dos documentos solicitados, processando-se o incidente nos termos dos artigos 398 e 399 do CPC.
Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, via sistema.
Decorrido o prazo de 30 dias, intime-se a parte exequente para manifestar-se no que entender necessário. Pio XII/MA, data da assinatura eletrônica. -
09/12/2021 11:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/12/2021 11:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/11/2021 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 14:35
Conclusos para despacho
-
03/06/2021 20:33
Juntada de petição
-
13/05/2021 02:09
Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2021.
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12/05/2021 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
-
11/05/2021 20:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/05/2021 20:02
Juntada de Ato ordinatório
-
11/05/2021 20:01
Transitado em Julgado em 28/11/2020
-
28/11/2020 03:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 27/11/2020 23:59:59.
-
21/11/2020 02:49
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 20/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 01:51
Publicado Intimação em 05/11/2020.
-
05/11/2020 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/11/2020 15:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/11/2020 15:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
31/08/2020 11:33
Julgado procedente o pedido
-
28/08/2020 10:12
Conclusos para julgamento
-
28/08/2020 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2020 10:12
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
01/07/2020 01:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 30/06/2020 23:59:59.
-
08/05/2020 16:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/05/2020 16:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/03/2020 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2020 10:41
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
17/02/2020 13:55
Conclusos para despacho
-
12/02/2020 20:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2020
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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