05/04/2022 18:10

Arquivado Definitivamente
05/04/2022 18:09

Transitado em Julgado em 07/02/2022
21/02/2022 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO DA CONCEICAO em 02/02/2022 23:59.
19/02/2022 20:43

Decorrido prazo de ATLANTICA SERVICOS GERAIS LTDA. em 04/02/2022 23:59.
13/12/2021 01:51

Publicado Sentença (expediente) em 13/12/2021.
11/12/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Calhau.

Fórum Des.

Sarney Costa.

São Luís - MA. Fone: (98) 3194-5468 PROCESSO nº 0845818-56.2018.8.10.0001 EXEQUENTE: ANTONIO DA CONCEICAO EXECUTADO: ATLANTICA SERVICOS GERAIS LTDA.

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO, em face de ATLÂNTICA SERVIÇOS GERAIS LTDA, ambos já qualificados nos autos. Em petição de ID- 57536857 consta termo de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, ao final requerendo-se a homologação do mesmo. É breve o relatório.

Decido. É cediço que após ingressarem em juízo as partes possuem o direito de transigir a qualquer tempo, caso envolva matéria de direito patrimonial privado (art. 841 do Código Civil), e solicitar do juízo a homologação do acordo. De fato, com a transação evita-se maiores discussões acerca do objeto do processo em curso, haja vista que o objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e processuais, dentre eles, a garantia de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo o mesmo objeto do acordo firmado. Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de Id: 57536857, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo com resolução de mérito, na conformidade dos artigos 354 e 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios na forma delineada no pacto (cláusula quinta).

Em face da transação, ficam dispensadas as custas processuais remanescentes na forma do § 3º do art. 90 do CPC. Por fim, tendo as partes renunciado ao direito de recorrer, certifique-se o trânsito, e em seguida, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. São Luís (MA), 3 de dezembro de 2021. LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís
09/12/2021 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 19:36

Homologada a Transação
03/12/2021 11:17

Conclusos para julgamento
03/12/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 15:24

Outras Decisões
02/09/2020 09:07

Conclusos para despacho
02/09/2020 09:07

Juntada de Certidão
02/09/2020 05:35

Decorrido prazo de FELIPE DE ASSIS SANTOS SILVA em 01/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 00:35

Publicado Intimação em 25/08/2020.
25/08/2020 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2020 07:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 11:39

Juntada de petição
21/08/2020 09:29

Juntada de Ato ordinatório
20/08/2020 11:46

Juntada de consulta INFOJUD
08/07/2020 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2020 09:49

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 15:01

Conclusos para despacho
02/12/2019 15:01

Juntada de Certidão
19/11/2019 10:50

Juntada de petição
14/11/2019 12:17

Juntada de penhora não realizada
07/11/2019 16:29

Juntada de protocolo
03/10/2019 10:28

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 11:01

Juntada de petição
03/05/2019 17:29

Conclusos para despacho
03/05/2019 17:28

Juntada de Certidão
26/04/2019 00:41

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 25/04/2019 23:59:59.
11/03/2019 00:31

Publicado Intimação em 11/03/2019.
09/03/2019 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2019 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2019 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica
01/03/2019 11:45

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 17:32

Conclusos para despacho
08/11/2018 17:06

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
01/11/2018 09:09

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2018 09:55

Juntada de petição
12/09/2018 17:25

Conclusos para despacho
12/09/2018 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2018

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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