16/06/2023 11:55

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 11:54

Transitado em Julgado em 06/06/2023
07/06/2023 02:33

Decorrido prazo de SEU CAPITAL SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 02:33

Decorrido prazo de NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 02:32

Decorrido prazo de ADIRSON JOHN CANAVIEIRA ARAUJO em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 00:30

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0855416-29.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO FRANCA PEREIRA CORREIA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADIRSON JOHN CANAVIEIRA ARAUJO - OAB/MA16487-A REU: NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI, SEU CAPITAL SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA SENTENÇA ANTONIO FRANCA PEREIRA CORREIA ajuizou a presente ação de em desfavor de NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI e SEU CAPITAL SOLUÇÕES FINANCEIRAS, todos qualificados na inicial.

Despacho inicial, deferindo o benefício da justiça gratuita em favor do autor e determinando a citação da parte ré à ID 56873539.

Ato ordinatório de ID 63228774, intimando a parte autora para se manifestar sobre as cartas de citações devolvidas pelos correios.

O autor foi devidamente intimado, mas não houve manifestação conforme certificado à ID 65523563.

Despacho ID 87247730, determinando a intimação pessoal do autor, bem como de seu advogado, para manifestarem interesse no prosseguimento do feito, promovendo o ato que lhe incumbia, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.

Embora devidamente intimado via DJ Eletrônico e pessoalmente, não houve manifestação da parte autora, conforme certificado à ID 91019794.

Relatados.

Decido.

Resta evidenciado no feito que o Autor não tem impulsionado o processo, deixando de promover ato e diligência que lhe competia, encontrando-se os autos paralisados há mais 01 (um) ano.

O Juízo determinou a intimação do Requerente, visando sua manifestação, mas nos prazos assinalados não revelou interesse no prosseguimento da ação.

Determinada a intimação pessoal, não houve manifestação do requerente.

Por seu turno, o patrono quedou-se inerte quando intimado a impulsionar o processo, ainda que devidamente intimado.

Este comportamento caracteriza o desinteresse no prosseguimento do feito, merecendo seja o mesmo extinto.

Diante disso, configurada a falta de interesse no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, III do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários na base de 10% sobre o valor da causa, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade a obrigação do Requerente, nos termos do parágrafo 3º do art. 98 do Código de Processo Civil, considerando o pedido de assistência judiciária gratuita deferido nos presentes autos.

Após o trânsito em julgado, arquive-se e providencie-se a baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
12/05/2023 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 11:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/05/2023 17:57

Conclusos para julgamento
28/04/2023 08:31

Juntada de Certidão
19/04/2023 17:24

Decorrido prazo de ADIRSON JOHN CANAVIEIRA ARAUJO em 21/03/2023 23:59.
14/04/2023 19:39

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/04/2023 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/04/2023 16:46

Juntada de termo
24/03/2023 14:07

Juntada de Certidão
15/03/2023 11:56

Juntada de Certidão
13/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0855416-29.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO FRANCA PEREIRA CORREIA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADIRSON JOHN CANAVIEIRA ARAUJO - OAB/MA16487-A REU: NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI, SEU CAPITAL SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA DESPACHO Considerando a certidão de ID 65523563, intime-se o autor pessoalmente, bem como o seu patrono, via Diário de Justiça, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, devendo dar cumprimento ao Despacho/Ato Ordinatório ID 63228774, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 485, III, § 1º, do Código de processo Civil.

Serve este Despacho como Mandado/Carta de Intimação.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
10/03/2023 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 10:38

Conclusos para despacho
26/04/2022 21:18

Juntada de Certidão
10/04/2022 00:52

Decorrido prazo de ADIRSON JOHN CANAVIEIRA ARAUJO em 07/04/2022 23:59.
26/03/2022 12:19

Publicado Intimação em 24/03/2022.
26/03/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 13:36

Juntada de Certidão
23/02/2022 15:03

Decorrido prazo de ADIRSON JOHN CANAVIEIRA ARAUJO em 24/01/2022 23:59.
18/02/2022 11:14

Juntada de termo
03/02/2022 08:51

Juntada de termo
17/12/2021 08:47

Juntada de Certidão
16/12/2021 12:28

Juntada de Certidão
14/12/2021 01:05

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0855416-29.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO FRANCA PEREIRA CORREIA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADIRSON JOHN CANAVIEIRA ARAUJO - MA16487 REU: NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI, SEU CAPITAL SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA DESPACHO Quanto ao pedido de assistência judiciária, tem-se que a garantia está inserida nos arts. 5.º, LXXIV, e 134, da Constituição Federal.

Ademais o art. 99, §3° do CPC estabelece que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Registre-se que a cobrança das custas fica apenas suspensa, nos termos do art. 98, § 3.º, do CPC.

Por conseguinte, havendo mudança de condições financeiras terá de prover o pagamento a que tenha sido condenado.

Desse modo, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora.

No que se refere à audiência de conciliação, em que pese a determinação contida no art. 334 do CPC, verifico que, no caso presente, a parte autora não requereu a realização desse ato, presumindo-se a sua falta de interesse em conciliar, além do que as circunstâncias da causa não apontam para o êxito da tentativa de autocomposição, merecendo seja postergado para data futura.

Com efeito, a qualquer tempo poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, mediante designação do juízo (art. 139, V do CPC) ou em eventual audiência de instrução (art.359 do CPC).

Isto posto, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC e por conseguinte determino a Citação do(s) Requerida(s), para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil/2015.

Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
10/12/2021 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 08:33

Conclusos para despacho
23/11/2021 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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