29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA VARA ÚNICA Processo: 0001349-69.2017.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: VALDEMAR DE ALMEIDA LIMA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CYNTHIA SOARES DE CALDAS EWERTON - MA8944-A, LIA CRISTINA SANTOS DOS SANTOS - MA8520 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RELATÓRIO: VALDEMAR DE ALMEIDA LIMA aforou a presente ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos.

Antes da citação, peticionou, ID: 78488606, pleiteando a desistência do processo por falta de interesse. É o processado nos autos.

Passo a fundamentar e decidir.

FUNDAMENTAÇÃO: De rigor é a extinção do feito sem exame meritório, porquanto o(a) autor(a), expressamente dele desistiu, conforme petição de ID: 78488606.

Demais disso, considerando que o réu ainda não foi citado, despicienda é a sua intimação para manifestar-se sobre o pedido, a teor do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO: Posto isso, e diante do que mais dos autos consta, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação, para que surta seus jurídicos efeitos, julgando, por consequência, extinto o feito sem solução do mérito.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento de custas e despesas processuais.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa no registro.

Serve a presente como mandado de intimação.

Tutoia(MA), data e hora do sistema.

Gabriel Almeida de Caldas Juiz de Direito Titular da Comarca de Tutoia/MA
28/03/2023 22:10

Juntada de petição
28/03/2023 15:57

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 15:57

Transitado em Julgado em 28/03/2023
28/03/2023 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2023 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 23:27

Extinto o processo por desistência
06/03/2023 08:53

Conclusos para julgamento
06/03/2023 08:52

Juntada de Certidão
03/03/2023 15:25

Juntada de petição
23/02/2023 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2023 12:10

Juntada de Certidão
17/10/2022 16:29

Juntada de petição
03/06/2022 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 20:57

Decorrido prazo de LIA CRISTINA SANTOS DOS SANTOS em 05/05/2022 23:59.
20/04/2022 14:33

Juntada de petição
20/04/2022 05:29

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
20/04/2022 05:29

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2022 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2022 23:59.
21/12/2021 03:12

Decorrido prazo de LIA CRISTINA SANTOS DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:10

Decorrido prazo de LIA CRISTINA SANTOS DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59.
13/12/2021 17:16

Juntada de petição
09/12/2021 07:21

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA SECRETARIA JUDICIAL PROCESSO Nº 0001349-69.2017.8.10.0137 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALDEMAR DE ALMEIDA LIMA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé.

Tutóia/MA, 6 de dezembro de 2021.

MARCIA MARIA MELO SANTIAGO DE OLIVEIRA Servidor(a) Judicial
06/12/2021 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2021 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 16:29

Juntada de Certidão
09/08/2021 14:17

Recebidos os autos
09/08/2021 14:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2017

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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