04/11/2022 07:53

Arquivado Definitivamente
03/09/2022 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 24/08/2022 23:59.
30/07/2022 19:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2022 23:59.
29/07/2022 12:59

Decorrido prazo de GILSON COSTA DINIZ em 21/07/2022 23:59.
15/07/2022 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2022 13:54

Juntada de Certidão
14/07/2022 12:40

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0000799-44.2009.8.10.0076 - [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANTONIO FRANCISCO PASSOS MONTELES e outros (5) Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON COSTA DINIZ - MA9686 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON COSTA DINIZ - MA9686 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON COSTA DINIZ - MA9686 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON COSTA DINIZ - MA9686 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON COSTA DINIZ - MA9686 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON COSTA DINIZ - MA9686 Requerido: MUNICIPIO DE ANAPURUS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCAS MALACARNE RIEDEL - CE36104 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON COSTA DINIZ - MA9686Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON COSTA DINIZ - MA9686Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON COSTA DINIZ - MA9686Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON COSTA DINIZ - MA9686Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON COSTA DINIZ - MA9686Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON COSTA DINIZ - MA9686 , para tomarem ciência da Sentença Judicial 69545685 - Sentençaproferida nos presentes autos, com o seguinte teor : PROCESSO nº 0000799-44.2009.8.10.0076 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO PASSOS MONTELES e outros (5) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ANAPURUS SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA que GILSON COSTA DINIZ, opõe em ID 36131705 contra o MUNICÍPIO DE ANAPURUS com base em título judicial.

Planilha de cálculos juntada em ID 38107552.

Em impugnação em ID 45420777, onde o executado sustenta: 1) inépcia da inicial, haja vista que o Exequente não informou o índice de correção monetária utilizado, tampouco o termo inicial e o termo final dos juros.

Manifestação do exequente em ID 45624556.

Decisão de rejeição da impugnação ofertada em ID 51801266.

RPV expedida em ID 55926784.

Decisão determinando a penhora on line e a intimação do executado para manifestação em ID 65642739.

Certidão em ID 68078642 de que não houve manifestação.

Pedido de liberação do valor em ID 67537299. É o relatório.

Decido.   Nos termos do artigo 924, II do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.   Ainda, de acordo com o artigo 925 do mesmo código, a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Da análise dos autos,verifica-se que o valor da execução já se encontra penhorado.

Logo, a declaração de extinção da execução por sentença é medida que se impõe.   Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença.

Oficie-se ao BB para transferência do valor para a conta informada em ID 67537299.

Sem custas e honorários advocatícios já pagos.   Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.   Brejo-MA, 20 de junho de 2022.     Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito Titular. Brejo-MA, Terça-feira, 28 de Junho de 2022. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028
28/06/2022 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2022 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 20/05/2022 23:59.
21/06/2022 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2022 18:43

Conclusos para decisão
30/05/2022 18:43

Juntada de Certidão
23/05/2022 16:38

Juntada de petição
03/05/2022 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2022 10:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2022 14:32

Conclusos para decisão
08/04/2022 14:29

Juntada de Certidão
06/04/2022 16:45

Juntada de petição
25/03/2022 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 24/03/2022 23:59.
08/12/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0000799-44.2009.8.10.0076 - [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANTONIO FRANCISCO PASSOS MONTELES e outros (5) Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON COSTA DINIZ - MA9686 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON COSTA DINIZ - MA9686 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON COSTA DINIZ - MA9686 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON COSTA DINIZ - MA9686 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON COSTA DINIZ - MA9686 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON COSTA DINIZ - MA9686 Requerido: MUNICIPIO DE ANAPURUS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCAS MALACARNE RIEDEL - CE36104 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON COSTA DINIZ - MA9686, para ciência do Decisão ID. 55777788 - Decisão, com o seguinte teor: Processo n° 0000799-44.2009.8.10.0076 DECISÃO Homologo os cálculos ofertados pelo exequente em ID 51855942.

Expeça-se RPV com as cautelas de praxe, observados os termos do Ato da Presidência nº 7/2013 do TJ-MA.

Cumpra-se.

Brejo-MA, 8 de novembro de 2021.

Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito Brejo-MA, Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021.

FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028
07/12/2021 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2021 14:56

Juntada de Ofício
08/11/2021 14:06

Outras Decisões
18/10/2021 15:37

Conclusos para decisão
18/10/2021 15:33

Juntada de Certidão
28/09/2021 17:56

Juntada de petição
28/09/2021 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 27/09/2021 23:59.
09/09/2021 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2021 18:18

Juntada de protocolo
31/08/2021 14:34

Outras Decisões
05/08/2021 15:33

Conclusos para despacho
05/08/2021 15:32

Juntada de Certidão
13/05/2021 14:53

Juntada de petição
10/05/2021 23:42

Juntada de petição
15/03/2021 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 12:49

Conclusos para despacho
29/01/2021 12:49

Juntada de Certidão
17/11/2020 23:48

Juntada de protocolo
17/11/2020 01:10

Publicado Intimação em 17/11/2020.
17/11/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 13/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 17:09

Conclusos para despacho
28/09/2020 16:16

Juntada de petição
28/09/2020 01:22

Publicado Intimação em 28/09/2020.
26/09/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2020 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2020 15:37

Juntada de Certidão
11/08/2020 12:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos
11/08/2020 12:37

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2009

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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