TJMA - 0846382-06.2016.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/06/2022 09:53
Arquivado Definitivamente
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08/06/2022 09:51
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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24/05/2022 03:45
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2022 17:13
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/02/2022 23:59.
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13/02/2022 16:39
Conclusos para despacho
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05/01/2022 15:28
Juntada de petição
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10/12/2021 04:57
Publicado Intimação em 09/12/2021.
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10/12/2021 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
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08/12/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0846382-06.2016.8.10.0001 AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA OAB/MA 3827, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, OAB/MA 10.012 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CYNARA COSTA MARANHAO - MA8417 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Considerando o julgamento do precedente de aplicação obrigatória referente ao RE 1309081, determino o prosseguimento do feito.
Nesse sentido, determino que seja certificado sobre o eventual trânsito em julgado da sentença de id 10709285.
Em caso afirmativo, arquivem-se os autos, com as formalidades legais.
Do contrário, voltem-me conclusos para deliberações.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema.
Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública -
07/12/2021 13:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/12/2021 13:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/08/2021 07:53
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2021 08:08
Conclusos para despacho
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28/06/2018 11:03
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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26/06/2018 10:36
Conclusos para despacho
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03/06/2018 10:22
Decorrido prazo de CYNARA COSTA MARANHAO em 01/06/2018 23:59:59.
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07/05/2018 00:13
Publicado Sentença (expediente) em 07/05/2018.
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05/05/2018 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/05/2018 11:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/03/2018 16:18
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/08/2016 10:24
Juntada de Petição de petição
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27/07/2016 16:39
Conclusos para despacho
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27/07/2016 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2016
Ultima Atualização
08/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
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