27/10/2022 10:02

Juntada de petição
23/09/2022 14:40

Arquivado Definitivamente
05/09/2022 01:57

Publicado Sentença (expediente) em 05/09/2022.
03/09/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0800975-69.2021.8.10.0140 Classe: Registro de Óbito Tardio Requerente: S.

B.S., representada por João Sergio Santos Advogado: Fábio Mastrogiovanni Ribeiro, OAB/MA 17908 SENTENÇA Cuida-se de Ação Declaratória de Registro de Óbito Tardio proposta por João Sergio Santos, com o fim de ser atestado o óbito tardio de Maria Viana Pereira Barros, sua falecida esposa.

Parecer do Ministério Público pelo deferimento do pleito (ID. 52204793.

Audiência de Justificação realizada no dia 29/06/2022, oportunidade em que as partes requereram o julgamento antecipado da lide, toda a documentação acostada aos autos (ID. 70289944). É o relatório.

Decido. Inicialmente, entendo desnecessária a produção de novas provas além das já trazidas aos autos, realizando o chamado julgamento antecipado da lide (art. 355, I, NCPC). Observa-se que as alegações apresentadas pelo requerente foram confirmadas nos autos, principalmente pela declaração de óbito (ID. 55646876).

O pedido está de acordo com o artigo 79 da Lei de Registros Públicos, sendo pleiteado pelo esposo da falecida. Do exposto, nos termos da Lei nº 6015/73, DEFIRO o pedido conforme requerido e determino a lavratura do registro de óbito de MARIA VIANA PEREIRA BARROS, sexo feminino, filha de Domingos Barros e Raimunda Pereira, natural de Anajatuba/MA, falecida em Vitória do Mearim/MA, em 20 de julho de 2020, em decorrência de câncer. Defiro a assistência judiciária gratuita.

Essa decisão substitui o competente mandado, devendo o Cartório de Registro Civil desta Comarca adotar as providências necessárias para o integral cumprimento desta sentença, sem qualquer ônus ou emolumentos para as partes.

Trânsito em julgado decorrente por preclusão lógica.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Arquive-se imediatamente os autos.

Vitória do Mearim/MA, 30 de agosto de 2022. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito
01/09/2022 10:47

Juntada de Certidão
01/09/2022 10:42

Juntada de petição
01/09/2022 10:39

Transitado em Julgado em 30/08/2022
01/09/2022 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2022 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 12:38

Julgado procedente o pedido
04/07/2022 16:34

Conclusos para julgamento
04/07/2022 16:21

Juntada de petição
30/06/2022 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2022 23:13

Audiência Justificação prévia realizada para 29/06/2022 09:00 Vara Única de Vitória do Mearim.
29/06/2022 23:13

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 15:31

Juntada de Certidão
26/05/2022 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2022 10:50

Juntada de diligência
21/05/2022 09:58

Juntada de petição
16/05/2022 11:41

Expedição de Mandado.
10/12/2021 04:39

Publicado Despacho (expediente) em 09/12/2021.
10/12/2021 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800975-69.2021.8.10.0140 Classe: Registro de Óbito Tardio Requerente: S.

B.S., representada por João Sergio Santos Advogado: Fábio Mastrogiovanni Ribeiro, OAB/MA 17908 DESPACHO Inobstante o parecer de mérito apresentado pelo Ministério Público de ID. 57204793, tenho por bem designar audiência de Justificação do pedido formulado na inicial para o dia 29/06/2022, às 09:00 horas, neste Fórum de Justiça.

Intime-se a parte autora a se fazer presente no aludido ato, advertindo-a que eventuais testemunhas deverão ser apresentadas em banca e independente de intimação.

Notifique-se o representante do Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Vitória do Mearim, 06 de dezembro de 2021.

Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito da Comarca de Vitória do Mearim
07/12/2021 16:35

Juntada de petição
07/12/2021 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2021 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2021 13:10

Audiência Justificação prévia designada para 29/06/2022 09:00 Vara Única de Vitória do Mearim.
06/12/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 14:24

Conclusos para decisão
29/11/2021 14:19

Juntada de petição
23/11/2021 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2021 14:14

Conclusos para despacho
04/11/2021 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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