15/08/2025 09:22

Conclusos para decisão
14/08/2025 12:19

Juntada de petição
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI em 12/08/2025 23:59.
27/06/2025 00:51

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:41

Juntada de diligência
25/06/2025 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 15:41

Juntada de diligência
25/06/2025 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 12:15

Desentranhado o documento
25/06/2025 12:15

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
26/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:14

Juntada de petição
25/04/2025 09:59

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:59

Juntada de termo
11/04/2025 08:19

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:35

Decorrido prazo de IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI em 06/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:35

Decorrido prazo de JESSICA SILVA DE JESUS em 06/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:35

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:38

Juntada de petição
01/03/2025 13:48

Publicado Intimação em 24/02/2025.
01/03/2025 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:08

Recebidos os autos
12/02/2025 16:08

Juntada de despacho
03/03/2023 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/01/2023 11:07

Juntada de contrarrazões
14/01/2023 02:36

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/01/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0857467-13.2021.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL EMBARGANTE: ANTONIO CESAR LIMA DO NASCIMENTO, AURELICY VIANA LIMA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: MARCUS MENESES SOUSA - OAB/MA 17703 EMBARGADO: ENEDINA MARIA PIORSKI CARVALHEDO, TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: MIZZI GOMES GEDEON - OAB/MA 14371-A, JESSICA SILVA DE JESUS - OAB/MA 14227-A Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI - OAB/MA 7715 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada REQUERIDO para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão.

São Luís, Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022.

RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166
13/12/2022 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 20:57

Juntada de Certidão
21/11/2022 18:00

Juntada de apelação cível
21/11/2022 09:16

Decorrido prazo de MARCUS MENESES SOUSA em 18/11/2022 23:59.
21/11/2022 09:16

Decorrido prazo de IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI em 18/11/2022 23:59.
21/11/2022 09:16

Decorrido prazo de JESSICA SILVA DE JESUS em 18/11/2022 23:59.
07/11/2022 08:24

Publicado Intimação em 25/10/2022.
07/11/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0857467-13.2021.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL EMBARGANTE: ANTONIO CESAR LIMA DO NASCIMENTO, AURELICY VIANA LIMA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: MARCUS MENESES SOUSA - OAB/MA 17703 EMBARGADO: ENEDINA MARIA PIORSKI CARVALHEDO, TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: MIZZI GOMES GEDEON - OAB/MA 14371-A, JESSICA SILVA DE JESUS - OAB/MA 14227-A Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI - OAB/MA 7715 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ANTONIO CESAR LIMA DO NASCIMENTO e AURELICY VIANA LIMA DO NASCIMENTO, sob a alegação de que a sentença padece de erro material por ter condenado o embargante ao pagamento de honorários.

Requer que, no lugar de "embargante", passe a constar "embargado". É o relatório.

Decido. É descabido o pedido.

A parte embargante, com o fito de ver aclarada a sentença, pretende, em verdade, o reexame da matéria, cujo acolhimento importa em dar nova versão à decisão, o que só através de recurso próprio poderá ocorrer.

Nesse caminhar, nota-se claramente que o recurso em espécie não aponta nenhum vício capaz de macular a sentença, fundamentando-se tão somente na irresignação da parte com o julgamento proferido.

Não há que se falar em erro material, já que a condenação dos embargantes ao pagamento de honorários fundamenta-se no princípio da causalidade e, levou em consideração o fato de que a parte embargante, atual proprietário, foi quem deu causa à constrição indevida por não atualizar o registro da matrícula do imóvel, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento).

Isso posto, DEIXO DE ACOLHER os embargos.

Publique-se.

Intimem-se.

Serve o(a) presente DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, 14 de outubro de 2022.

ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível
21/10/2022 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2022 08:15

Conclusos para decisão
14/10/2022 08:15

Juntada de Certidão
05/10/2022 18:09

Juntada de embargos de declaração
29/09/2022 19:52

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
03/06/2022 08:39

Conclusos para julgamento
03/06/2022 08:39

Juntada de Certidão
23/05/2022 09:13

Juntada de petição
04/05/2022 17:41

Juntada de petição
03/05/2022 15:42

Juntada de petição
03/05/2022 01:09

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
03/05/2022 01:06

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0857467-13.2021.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL EMBARGANTE: ANTONIO CESAR LIMA DO NASCIMENTO, AURELICY VIANA LIMA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: MARCUS MENESES SOUSA OAB/MA 17703 EMBARGADO: ENEDINA MARIA PIORSKI CARVALHEDO, TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: MIZZI GOMES GEDEON OAB/MA 14371-A Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI OAB/MA 7715 ATO ORDINATÓRIO/ CERTIDÃO Certifico e Dou fé que a parte autora apresentou, no prazo determinado, a réplica, conforme consulta no Sistema PJE.

Assim, com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Após, os autos serão conclusos ao(a) MM.

Juiz(a) desta 10ª Vara Cível para deliberação.

São Luís, 27 de abril de 2022.

AMALIA MENDONCA FREITAS Técnico Judiciário
29/04/2022 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 09:05

Desentranhado o documento
29/04/2022 09:05

Cancelada a movimentação processual
27/04/2022 13:41

Juntada de Certidão
20/04/2022 19:01

Juntada de petição
30/03/2022 01:59

Publicado Intimação em 29/03/2022.
30/03/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
26/03/2022 21:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2022 21:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 09:18

Juntada de ato ordinatório
22/03/2022 01:12

Decorrido prazo de 1º CARTÓRIO DE OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 15/02/2022 23:59.
18/03/2022 01:26

Decorrido prazo de IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI em 08/03/2022 23:59.
14/03/2022 15:38

Decorrido prazo de MARCUS MENESES SOUSA em 08/03/2022 23:59.
14/03/2022 15:38

Decorrido prazo de JESSICA SILVA DE JESUS em 08/03/2022 23:59.
08/03/2022 16:39

Juntada de contestação
21/02/2022 07:49

Publicado Intimação em 10/02/2022.
21/02/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
17/02/2022 08:40

Juntada de Certidão
17/02/2022 01:56

Decorrido prazo de MARCUS MENESES SOUSA em 02/02/2022 23:59.
08/02/2022 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 18:02

Juntada de diligência
08/02/2022 15:12

Expedição de Mandado.
08/02/2022 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 12:25

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2022 11:27

Conclusos para decisão
03/02/2022 11:26

Juntada de Certidão
02/02/2022 17:12

Juntada de petição
10/12/2021 02:11

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0857467-13.2021.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL EMBARGANTE: ANTONIO CESAR LIMA DO NASCIMENTO, AURELICY VIANA LIMA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: MARCUS MENESES SOUSA - OAB/MA 17703 EMBARGADO: ENEDINA MARIA PIORSKI CARVALHEDO, TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA DESPACHO A apreciação da gratuidade da justiça precede a análise do deferimento da inicial.

Assim, a concessão do referido instituto deve ser deferida a quem não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da própria subsistência ou do sustento da família.

Considerando-se que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, cabe à parte postulante comprovar a necessidade do benefício, conforme prevê o inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição.

De fato, o valor econômico noticiado na petição inicial, à primeira vista, sugere a capacidade econômica da parte autora para pagamento das custas iniciais.

Posto isso, INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a situação de hipossuficiência econômica que justifique a concessão do benefício pleiteado, sob pena de indeferimento da justiça gratuita.

Após, com ou sem a juntada, voltem-me os autos conclusos para análise de tutela de urgência.

Cumpra-se.

Serve o presente DESPACHO como CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, data do sistema.

MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 10a Vara Cível
07/12/2021 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 15:35

Conclusos para decisão
02/12/2021 15:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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