21/09/2022 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0802866-07.2021.8.10.0147 DEMANDANTE: MARLENE MORAIS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ELIOMAR FERREIRA DA SILVA MOTA - MA21624 DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A Sr.(a) MARLENE MORAIS DA SILVA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu advogado(a), intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento.

Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal , (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente
20/09/2022 10:19

Baixa Definitiva
20/09/2022 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
20/09/2022 10:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/09/2022 04:51

Decorrido prazo de MARLENE MORAIS DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 04:45

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/09/2022 23:59.
16/09/2022 13:17

Juntada de Certidão
15/09/2022 11:19

Juntada de petição
26/08/2022 01:36

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 03:19

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO PROCESSO: 0802866-07.2021.8.10.0147 RECORRENTE:MARLENE MORAIS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ELIOMAR FERREIRA DA SILVA MOTA - MA21624-A RECORRDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) DECISÃO Trata-se de pedido de homologação de acordo requerido pelas partes, por meio de seus procuradores, que possuem poderes para transigir. Dessa forma, homologo, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, com base no artigo 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito. Transitado em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e proceda-se a devolução dos autos ao juízo de base, para análise do efetivo cumprimento do acordo e demais providências. Publique-se. Cumpra-se.

Balsas/MA, datado e assinado digitalmente. Juiz HANIEL SÓSTENIS 1º Suplente, relator convocado.
24/08/2022 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 10:13

Homologada a Transação
23/08/2022 11:11

Conclusos para julgamento
23/08/2022 11:10

Juntada de Certidão
23/08/2022 04:26

Decorrido prazo de MARLENE MORAIS DA SILVA em 22/08/2022 23:59.
22/08/2022 15:43

Juntada de petição
02/08/2022 00:44

Publicado Intimação de acórdão em 02/08/2022.
02/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
01/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0802866-07.2021.8.10.0147 REQUERENTE: MARLENE MORAIS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ELIOMAR FERREIRA DA SILVA MOTA - MA21624-A RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA EQUATORIAL Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A RELATOR: HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0802866-07.2021.8.10.0147 REQUERENTE: MARLENE MORAIS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ELIOMAR FERREIRA DA SILVA MOTA - MA21624-A RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA EQUATORIAL Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A RELATOR: Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas RECURSO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA.

INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO POR VÍCIO NO TRANSFORMADOR DA ENERGIA.

SUBSTITUIÇÃO DO EQUIPAMENTO APENAS COM DECISÃO JUDICIAL.

DANOS MORAIS E MATERIAIS.

VALOR INDENIZATÓRIO NÃO EXCESSIVO.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

Tendo a concessionária procedido à troca do transformador da energia defeituoso – causador de sucessivas interrupções do fornecimento – apenas em cumprimento a ordem judicial e havendo prova do dano material, não há reparos a serrem feitos quanto à condenação da parte recorrente à reparação dos danos materiais e morais por falha na prestação do serviço (art. 14, CDC).

Não se apresentando manifestamente excessivo o valor arbitrado na sentença (R$ 1.600,00) para reparação de danos morais decorrentes da indevida suspensão do fornecimento da energia, desnecessária a atuação revisora desta Turma Recursal.

Recurso conhecido, mas não provido.

Com fundamento no art. 55 da Lei n. 9.099/95, condenou-se a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários (art. 85, CPC).

Fixados os honorários em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, CPC).

Súmula de julgamento servindo de acórdão (art. 46, Lei n. 9.099/95).

Acompanharam o relator suas excelências os juízes DOUGLAS LIMA DA GUIA, Presidente, e MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUZA CRUZ, 1º Suplente.

Balsas, MA.

Juiz Haniel Sóstenis, 2º Suplente, relator convocado. RELATÓRIO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0802866-07.2021.8.10.0147 REQUERENTE: MARLENE MORAIS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ELIOMAR FERREIRA DA SILVA MOTA - MA21624-A RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA EQUATORIAL Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A RELATOR: Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas I – RELATÓRIO Desnecessário na forma d0 art. 46 da Lei 9.099/95. VOTO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0802866-07.2021.8.10.0147 REQUERENTE: MARLENE MORAIS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ELIOMAR FERREIRA DA SILVA MOTA - MA21624-A RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA EQUATORIAL Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A RELATOR: Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas II - VOTO Súmula de julgamento que serve de acórdão, nos termos do art. 46, parte final, da Lei nº 9.099/95.
29/07/2022 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 10:39

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
21/07/2022 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2022 16:45

Juntada de Certidão
06/07/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2022 01:34

Publicado Intimação em 28/06/2022.
28/06/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 15:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO PROCESSO: 0802866-07.2021.8.10.0147 REQUERENTE: MARLENE MORAIS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ELIOMAR FERREIRA DA SILVA MOTA - MA21624-A RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A CLASSE PROCESSUAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ÓRGÃO JULGADOR: Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas DESPACHO Determino a inclusão em pauta deste recurso, na sessão virtual que será realizada por esta Turma Recursal, consoante art. 278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 15:00 h do dia 15/07/2022 e término as 14:59 h do dia 21/07/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Caso os advogados tenham interesse na sustentação oral, devem peticionar eletronicamente nos autos, no prazo de 24 horas antes do horário previsto para abertura da sessão virtual, conforme o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA. Ficam as partes advertidas de que não cabe sustentação oral em julgamento de embargos de declaração, nos termos do art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão, RESOL-GP – 512013 do TJMA. Intime-se.

Cumpra-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO RELATOR
24/06/2022 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 12:31

Juntada de Certidão
28/04/2022 13:52

Recebidos os autos
28/04/2022 13:51

Conclusos para decisão
28/04/2022 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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