TJMA - 0855936-86.2021.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/09/2023 16:39 Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 
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                                            18/05/2023 15:33 Arquivado Definitivamente 
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                                            18/05/2023 13:53 Recebidos os autos 
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                                            18/05/2023 13:53 Juntada de despacho 
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                                            19/05/2022 15:02 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal 
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                                            19/05/2022 12:48 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            09/05/2022 13:22 Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/05/2022 23:59. 
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                                            27/04/2022 10:20 Conclusos para decisão 
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                                            27/04/2022 10:19 Juntada de Certidão 
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                                            26/04/2022 12:13 Juntada de contrarrazões 
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                                            04/04/2022 10:22 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            04/04/2022 10:20 Juntada de Certidão 
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                                            03/04/2022 00:36 Decorrido prazo de YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL FIGUEIREDO em 01/04/2022 23:59. 
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                                            03/04/2022 00:36 Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/04/2022 23:59. 
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                                            01/04/2022 16:50 Juntada de recurso inominado 
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                                            23/03/2022 07:32 Publicado Intimação em 18/03/2022. 
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                                            23/03/2022 07:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022 
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                                            16/03/2022 22:12 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            16/03/2022 22:12 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            16/03/2022 22:12 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            16/03/2022 17:08 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            27/02/2022 23:36 Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 31/01/2022 23:59. 
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                                            19/02/2022 16:43 Decorrido prazo de MILTON BRITO DE FRANCA em 26/01/2022 23:59. 
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                                            18/01/2022 08:57 Conclusos para decisão 
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                                            18/01/2022 08:57 Juntada de Certidão 
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                                            18/01/2022 08:22 Juntada de petição 
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                                            13/01/2022 12:44 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            13/01/2022 12:42 Juntada de Certidão 
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                                            15/12/2021 10:48 Juntada de embargos de declaração 
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                                            09/12/2021 01:25 Publicado Intimação em 09/12/2021. 
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                                            08/12/2021 00:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021 
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                                            06/12/2021 10:01 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            06/12/2021 09:44 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 15/07/2022 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís. 
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                                            06/12/2021 09:36 Declarada decadência ou prescrição 
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                                            25/11/2021 15:23 Conclusos para despacho 
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                                            25/11/2021 15:23 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/07/2022 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís. 
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                                            25/11/2021 15:23 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/11/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/04/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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