TJMA - 0808019-11.2020.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelino Chaves Everton
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2022 12:18
Arquivado Definitivamente
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07/03/2022 12:18
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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07/02/2022 13:14
Decorrido prazo de ALEQUISSANDER OLIVEIRA BARRADAS em 01/02/2022 23:59.
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07/02/2022 13:14
Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 01/02/2022 23:59.
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07/12/2021 08:12
Juntada de Outros documentos
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07/12/2021 01:06
Publicado Acórdão (expediente) em 07/12/2021.
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07/12/2021 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
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06/12/2021 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808019-11.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: ALEQUISSANDER OLIVEIRA BARRADAS ADVOGADO: RAFAEL DE CARVALHO BORGES, OAB/MA 14.002 AGRAVADO: EVENTUAIS INTERESSADOS RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON ACÓRDÃO Nº CIVIL.
PROCESSO CIVIL.
ARTIGO 99, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFIÊNCIA.
PEDIDO INDEFERIDO PELO MAGISTRADO A QUO.
DECISÃO REFORMADA.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDA.
RECURSO PROVIDO.
I – A presunção que milita em favor daquele que pede a concessão do benefício é relativa, devendo ser analisado de acordo com o caso concreto.
III – Não logrando êxito o magistrado, no sentido de rechaçar a declaração de hipossuficiência feita pela parte, deve ser reformada a decisão que indeferiu o seu pedido de concessão do benefício de assistência judiciária gratuita.
IV – Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, e de acordo com o parecer ministerial, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sala das Sessões da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 30 de novembro de 2021. Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON Relator -
03/12/2021 17:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/12/2021 16:27
Conhecido o recurso de ALEQUISSANDER OLIVEIRA BARRADAS - CPF: *64.***.*45-91 (AGRAVANTE) e provido
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01/12/2021 15:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/11/2021 17:49
Juntada de intimação de pauta
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08/11/2021 18:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
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03/03/2021 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/02/2021 23:59:59.
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19/02/2021 17:59
Conclusos ao relator ou relator substituto
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19/02/2021 10:47
Juntada de petição
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11/12/2020 13:38
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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29/11/2020 12:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/11/2020 01:24
Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 25/11/2020 23:59:59.
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25/11/2020 01:19
Decorrido prazo de ALEQUISSANDER OLIVEIRA BARRADAS em 24/11/2020 23:59:59.
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25/11/2020 01:14
Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 24/11/2020 23:59:59.
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03/11/2020 01:01
Publicado Citação em 03/11/2020.
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30/10/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020
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29/10/2020 16:05
Juntada de Certidão
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29/10/2020 00:07
Publicado Decisão (expediente) em 29/10/2020.
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29/10/2020 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020
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28/10/2020 17:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/10/2020 18:17
Juntada de malote digital
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27/10/2020 15:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/10/2020 15:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/10/2020 23:55
Concedida a Medida Liminar
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25/06/2020 09:51
Conclusos para decisão
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25/06/2020 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2020
Ultima Atualização
07/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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