11/03/2021 07:55

Arquivado Definitivamente
11/03/2021 07:55

Transitado em Julgado em 08/03/2021
09/03/2021 07:31

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 08/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:23

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0837127-87.2017.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/MA 10348-A REU: C.

E.

A.

CARNEIRO COMERCIO - ME, CAIO SOUSA MENDES SENTENÇA:

Vistos.

BANCO DO BRASIL SA, propôs a presente em face de C.

E.

A.

CARNEIRO COMERCIO - ME e outros com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial.

As partes realizaram acordo, conforme documento acostado (ID nº 39839727), requerendo a homologação do mesmo e a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório.

DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial.

Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste.

Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 39839727), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC).

Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
09/02/2021 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 16:04

Homologada a Transação
14/01/2021 16:53

Juntada de petição
25/08/2020 15:14

Conclusos para decisão
17/08/2020 20:01

Juntada de Certidão
15/08/2020 02:00

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 14/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 10:57

Juntada de petição
22/07/2020 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2020 11:57

Julgado procedente o pedido
12/06/2020 16:11

Conclusos para decisão
12/06/2020 16:10

Juntada de Certidão
09/06/2020 06:03

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 08/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 11:44

Juntada de petição
22/05/2020 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 16:10

Conclusos para decisão
10/09/2019 15:50

Juntada de Certidão
09/05/2019 00:40

Decorrido prazo de CAIO SOUSA MENDES em 08/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 00:40

Decorrido prazo de C. E. A. CARNEIRO COMERCIO - ME em 08/05/2019 23:59:59.
17/04/2019 17:33

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 28/03/2019 23:59:59.
11/04/2019 15:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/04/2019 15:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/04/2019 09:23

Juntada de Certidão
28/03/2019 16:20

Juntada de Certidão
07/03/2019 00:28

Publicado Despacho (expediente) em 07/03/2019.
02/03/2019 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2019 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2019 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2018 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2017 15:34

Conclusos para despacho
06/10/2017 20:00

Juntada de Petição de petição
03/10/2017 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2017

Ultima Atualização
11/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801115-75.2018.8.10.0054

Marileide de Carvalho Silva

Municipio de Presidente D----

Advogado: Debora Santana dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/06/2018 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0824782-84.2020.8.10.0001

Gabriel da Silva do Nascimento

Condominio Residencial Pianco I

Advogado: Diogo Lima Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2020 23:12

Exibir Processo

Processo nº 0811346-58.2020.8.10.0001

Brasturinvest Investimentos Turisticos S...

Glacymar Brito Brenha

Advogado: Gabriel Silva Pinto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/03/2020 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0001487-35.2015.8.10.0063

Rubemi Gomes Lima

Companhia Energ?Tica do Maranh?O-Cemar

Advogado: Tiago Jose Feitosa de SA

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/08/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809895-98.2020.8.10.0000

Banco do Brasil SA

Jose Pessoa Neto

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/07/2020 09:41

Exibir Processo