11/09/2025 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2025 14:14

Conclusos para despacho
10/09/2025 08:07

Juntada de Certidão
15/08/2025 22:10

Juntada de petição
01/08/2025 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:41

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:08

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/07/2025 00:15

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:15

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 07:51

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 12:00

Juntada de ato ordinatório
30/05/2025 12:00

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2025 16:25

Juntada de petição
13/05/2025 12:55

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:10

Juntada de petição
05/05/2025 22:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2025 17:10

Juntada de Mandado
04/05/2025 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:34

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 26/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:36

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/02/2025 06:16

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 18:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 19:26

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade
08/11/2024 10:53

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:51

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:22

Juntada de petição
23/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 23/09/2024.
20/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:29

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:19

Juntada de petição
12/07/2024 06:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2024 18:53

Nomeado curador
08/07/2024 15:07

Conclusos para despacho
26/06/2024 02:36

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 25/06/2024 23:59.
19/06/2024 07:18

Juntada de petição
18/06/2024 03:08

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 22:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 15:41

Juntada de ato ordinatório
11/06/2024 15:40

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:49

Decorrido prazo de WAGNER AURELIO DA SILVA SANTOS em 27/05/2024 23:59.
09/05/2024 10:47

Juntada de diligência
09/05/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 10:47

Juntada de diligência
02/05/2024 23:02

Expedição de Mandado.
23/04/2024 18:42

Juntada de Mandado
23/04/2024 15:23

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
01/04/2024 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2024.
27/03/2024 21:32

Juntada de petição
27/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 22:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 14:36

Juntada de Certidão
17/03/2024 04:47

Decorrido prazo de WAGNER AURELIO DA SILVA SANTOS em 15/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:47

Juntada de petição
28/02/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 12:07

Juntada de diligência
20/02/2024 04:33

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
17/02/2024 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2024 15:09

Expedição de Mandado.
02/02/2024 10:07

Outras Decisões
01/02/2024 11:34

Conclusos para decisão
18/12/2023 10:03

Juntada de petição
12/12/2023 05:57

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
09/12/2023 21:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 22:01

Juntada de Certidão
05/12/2023 06:29

Decorrido prazo de WAGNER AURELIO DA SILVA SANTOS em 04/12/2023 23:59.
14/11/2023 05:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 05:38

Juntada de diligência
02/10/2023 10:16

Expedição de Mandado.
29/09/2023 07:32

Juntada de Mandado
22/08/2023 17:39

Juntada de petição
09/08/2023 00:20

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 06:07

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:13

Juntada de petição
27/06/2023 02:28

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 12:57

Juntada de ato ordinatório
11/04/2023 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 13:58

Juntada de diligência
10/04/2023 16:19

Juntada de ato ordinatório
28/02/2023 15:18

Expedição de Mandado.
24/02/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 08:17

Juntada de petição
01/02/2023 08:14

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/11/2022 16:57

Conclusos para despacho
17/11/2022 13:27

Juntada de Certidão
10/11/2022 22:02

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 07/11/2022 23:59.
01/11/2022 15:19

Publicado Intimação em 20/10/2022.
01/11/2022 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0851161-28.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - OAB/MA 9987-A REU: WAGNER AURELIO DA SILVA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após reitere-se mandado de Busca e Apreensão e citação no endereço indicado pelo autor, a saber: Av.

Cento e cinco, 30, Unidade 105, Cidade Operária, São Luis/Ma, conforme Decisão ID. 73354143.

São Luís, Terça-feira, 11 de Outubro de 2022.

FERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária Matrícula 133298
18/10/2022 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 21:29

Juntada de ato ordinatório
10/10/2022 13:54

Juntada de petição
29/09/2022 20:20

Publicado Intimação em 27/09/2022.
29/09/2022 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0851161-28.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - OAB/MA 9987-A REU: WAGNER AURELIO DA SILVA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 75867170), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022.

LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927
23/09/2022 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 10:26

Juntada de Certidão
12/09/2022 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 16:55

Juntada de diligência
18/08/2022 19:47

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0851161-28.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - OAB/MA 9987-A REU: WAGNER AURELIO DA SILVA SANTOS DECISÃO Em cumprimento a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0822228-48.2021.8.10.0001 (ID. 66837461), DEFIRO o pedido de BUSCA e APREENSÃO do veículo financiado, descrito na petição inicial, que será depositado com representante/preposto do autor em São Luís/MA, indicado nos autos, mediante compromisso e sob as penalidades legais.

Cumprida a liminar, INTIME-SE a parte ré para, querendo, oferecer resposta ao pedido contra si formulado, no prazo de 15 (quinze) dias execução da liminar, cientificando-a que poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual a posse do bem lhe será restituída, e que transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

Deve o Oficial de Justiça encarregado da diligência, quando da efetivação da medida, entregar cópia do mandado e do respectivo auto ao fiel depositário judicial.

Serve esta decisão de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO e de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís-MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
16/08/2022 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 16:48

Expedição de Mandado.
10/08/2022 11:21

Concedida a Medida Liminar
13/05/2022 10:52

Juntada de Certidão
11/05/2022 11:23

Conclusos para julgamento
10/05/2022 09:50

Juntada de Certidão
04/04/2022 11:21

Recebidos os autos do CEJUSC
04/04/2022 11:21

Juntada de Certidão
04/04/2022 11:20

Audiência Conciliação não-realizada para 04/04/2022 10:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
04/04/2022 11:20

Conciliação infrutífera
04/04/2022 00:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
14/02/2022 10:59

Juntada de aviso de recebimento
13/01/2022 21:47

Juntada de Certidão
06/01/2022 19:36

Juntada de Certidão
20/12/2021 14:50

Juntada de petição
07/12/2021 05:53

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0851161-28.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - oab MA9987-A REU: WAGNER AURELIO DA SILVA SANTOS D E S P A C H O BANCO BRADESCO SA ajuizou a presente ação, com pedido liminar, em face de WAGNER AURELIO DA SILVA SANTOS, objetivando a busca e apreensão do veículo descrito na peça inaugural.

Vieram-me os autos conclusos.

De início, ressalto que "o novo Código [de Processo Civil] tem como compromisso promover a solução consensual do litígio, sendo uma das suas marcas a viabilização de significativa abertura para a autonomia privada das partes"1.

Deste modo, o novo CPC estimula a autocomposição como resolução de conflitos de interesse em substituição à antiga sistemática processual, que tinha por enfoque a composição da lide através do Estado-juiz (heterocomposição).

Nessa linha, o art. 3º, § 2º, do CPC estabelece que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual.

Na sequência, o § 3º do mesmo artigo determina que a conciliação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Ao analisar o caso concreto sob a ótica do arcabouço principiológico da nova Legislação Processual Civil, concluo pela necessidade de se promover a autocomposição na presente demanda, buscando, assim, uma forma mais efetiva de solução do conflito e pacificação das partes.

De mais a mais, apesar de o Decreto-Lei nº 911/69 prever a concessão liminar inaudita altera pars da busca e apreensão, entendo que tal procedimento torna a parte Ré ainda mais vulnerável frente à instituição financeira que ora figura no polo ativo, contrariando, assim, toda a sistemática legal de proteção ao consumidor/hipossuficiente.

Assim, determino que sejam os autos encaminhados à Secretaria Judicial para que providencie o agendamento de dia e hora para realização de audiência de conciliação prévia junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Em seguida, expeçam-se as comunicações necessárias ao feito, devendo ser anexada aos expedientes uma certidão com as informações sobre a data e o horário da audiência.

Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e penalizado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (§ 8º, art. 334, do CPC/2015).

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Desembargador Sarney Costa localiza-se na Av.

Prof.

Carlos Cunha, S/N, Calhau, São Luís/MA, Térreo, Fórum Des.

Sarney Costa, CEP 65.076-820, contato (98) 3194-5676, e-mail: [email protected].

Cite-se e intime-se.

Uma via do presente despacho servirá como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível CERTIDÃO CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 04/04/2022 10:30 a ser realizada na 2ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum).

As audiências presenciais de conciliação agendadas na pauta desse 1º Cejusc-Fórum se encontram normalizadas, sendo oportunizado às partes a realização pela modalidade de videoconferência.

Dessa forma, a Audiência de Conciliação poderá ser realizada mediante videoconferência, a critério das partes.

Seguem os dados de acesso à sala de videoconferência da 2ª Sala Processual Link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala2 No campo “usuário”: insira o seu nome No campo “senha”: digite “tjma1234” Observe as seguintes recomendações: 1) No caso de acesso por meio de computador ou notebook, deve ser utilizado o navegador GoogleChrome; 2) Caso seja utilizado smartphone, é necessário atualizar o aplicativo Whatsapp; 3) Dê permissão de acesso a tudo que for solicitado (clique sempre em “permitir”), bem como clique no símbolo do microfone e inicie o compartilhamento da câmera; 4) Para um melhor desempenho da comunicação, é recomendável o uso de fone de ouvido.

Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98)3194-5774 ou (98)3194-5676.

São Luís/MA, data do sistema.

ANNA CAROLINA TAVARES BESSA TÉCNICO JUDICIÁRIO 140285
03/12/2021 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 13:15

Juntada de Certidão
03/12/2021 13:13

Audiência Conciliação designada para 04/04/2022 10:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
05/11/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 09:37

Conclusos para decisão
04/11/2021 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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