17/03/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.
12/03/2024 13:57

Realizado cálculo de custas
12/01/2024 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/01/2024 17:16

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:16

Transitado em Julgado em 10/11/2023
10/11/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:12

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS VIANA MESQUITA em 08/11/2023 23:59.
20/10/2023 13:10

Juntada de termo
18/10/2023 00:27

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

Processo n.º 0806539-56.2021.8.10.0034 Parte Exequente: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Parte Executada: MARIA DOS REMEDIOS VIANA MESQUITA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que houve a quitação integral do débito exequendo, sendo de rigor a observância ao disposto nos artigos 924 e 925, ambos do Código Processual Civil de 2015, verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Pelo exposto, para os fins dos artigos alhures transcritos, julgo EXTINTA a presente execução.

Expeça(m)-se alvará(s) judicial(is) do valor depositado, e acréscimos legais, em favor da parte exequente, na forma postulada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve de mandado.

Codó-MA, Segunda-feira, 16 de Outubro de 2023.

ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA
16/10/2023 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 00:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 13:04

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:46

Juntada de petição
22/08/2023 18:49

Conclusos para despacho
22/08/2023 18:48

Juntada de termo
22/08/2023 17:38

Juntada de Certidão
22/08/2023 08:21

Juntada de petição
15/08/2023 04:32

Publicado Decisão em 14/08/2023.
15/08/2023 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
15/08/2023 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0806539-56.2021.8.10.0034 REQUERENTE: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A REQUERIDO(A): MARIA DOS REMEDIOS VIANA MESQUITA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração da condenação da parte autora ao pagamento da multa por litigância de má-fé devido a sua condição de hipossuficiente, além da absoluta ausência de quaisquer das condutas nocivas elencadas no artigo 80, CPC.

Ocorre que, como bem esclarecido na sentença e confirmado em Acórdão proferido em face do recurso de apelação da parte autora " fato da parte autora ter afirmado em sua petição inicial que não fez o aludido empréstimo e, posteriormente, restar provado nos autos que efetivamente realizou o negócio jurídico, é situação que se subsume à hipótese do artigo 80, II, do CPC (alterar a verdade dos fatos), sendo devida a condenação por litigância de má-fé".

No mais, a concessão dos benefícios da justiça gratuita à autora, não exime a parte beneficiária de arcar com as penas cabíveis e expressamente previstas no CPC, em caso de reconhecimento de litigância de má-fé, quais sejam: perdas e danos e/ou multa nos termos dos artigos 79 e 81 do CPC.

Assim, indefiro o pedido de reconsideração da decisão e determino o prosseguimento do cumprimento de sentença, com a intimação do exequente para que, em 10 (dez) dias, proceda com a indicação de bens para expropriação, ciente da necessidade de comprovação de pagamento das custas em caso de utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis (SISBAJUD/RENAJUD/E-CAC), conforme previsão da Lei Estadual nº 10.590/2017, sob pena de extinção.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.
10/08/2023 19:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 14:13

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
22/05/2023 21:35

Conclusos para despacho
22/05/2023 21:34

Juntada de termo
22/05/2023 21:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/05/2023 21:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2023 21:33

Juntada de Certidão
16/05/2023 05:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 16:36

Juntada de petição
08/05/2023 00:08

Publicado Despacho em 08/05/2023.
05/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 23:59

Conclusos para despacho
24/02/2023 23:59

Juntada de termo
24/02/2023 08:32

Juntada de Certidão
23/02/2023 13:15

Juntada de petição
30/01/2023 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 18:13

Processo Desarquivado
26/01/2023 01:06

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:36

Conclusos para despacho
10/11/2022 11:36

Juntada de termo
10/11/2022 11:35

Juntada de Certidão
09/11/2022 18:16

Juntada de petição
28/10/2022 10:54

Juntada de petição
27/10/2022 16:47

Arquivado Definitivamente
27/10/2022 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2022 12:33

Juntada de Ofício
25/10/2022 12:33

Juntada de Ofício
25/10/2022 12:33

Juntada de Ofício
25/10/2022 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2022 07:30

Recebidos os autos
25/10/2022 07:30

Juntada de despacho
12/05/2022 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/05/2022 11:15

Juntada de Certidão
30/04/2022 14:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 28/04/2022 23:59.
26/04/2022 14:46

Juntada de contrarrazões
01/04/2022 09:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 03:24

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2022.
01/04/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 10:31

Juntada de Certidão
29/03/2022 15:47

Juntada de apelação cível
16/03/2022 07:05

Publicado Sentença em 10/03/2022.
16/03/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 09:20

Julgado improcedente o pedido
24/02/2022 15:34

Conclusos para julgamento
24/02/2022 15:34

Juntada de termo
24/02/2022 08:48

Juntada de Certidão
23/02/2022 16:23

Juntada de réplica à contestação
16/02/2022 08:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/02/2022 23:59.
01/02/2022 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 10:20

Juntada de Certidão
01/02/2022 10:19

Juntada de Certidão
01/02/2022 10:18

Juntada de Certidão
26/01/2022 21:15

Juntada de contestação
21/01/2022 15:21

Juntada de Certidão
07/12/2021 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 13:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/11/2021 12:52

Conclusos para despacho
09/11/2021 12:52

Juntada de termo
08/11/2021 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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