31/07/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
20/04/2024 00:36

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:36

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:24

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 08:33

Recebidos os autos
04/03/2024 08:33

Juntada de despacho
22/12/2022 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/12/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 16:14

Publicado Intimação em 18/11/2022.
08/12/2022 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
02/12/2022 10:37

Juntada de petição
17/11/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0802961-56.2021.8.10.0076 - [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CLAUDIA MARIA PIRES MARQUES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: Procuradoria do Banco do Brasil SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brejo-MA, Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022.

JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso
16/11/2022 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 17:55

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 23/06/2022 23:59.
23/06/2022 11:35

Juntada de petição
23/06/2022 09:52

Juntada de petição
22/06/2022 13:59

Juntada de apelação
08/06/2022 04:00

Publicado Intimação em 31/05/2022.
08/06/2022 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0802961-56.2021.8.10.0076 - [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CLAUDIA MARIA PIRES MARQUES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A I N T I M A Ç Ã O Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos: DISPOSITIVO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: • Determinar, a título de obrigação de fazer, que o Banco do Brasil, no prazo de quinze dias, determine o redimensionamento das parcelas do contrato de empréstimo/financiamento formulado com o autor, excluindo a cifra referente ao contrato de seguro, sob pena de multa de mil reais por parcela paga em descumprimento desta ordem judicial; • Condenar o Banco do Brasil a pagar para o autor a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigidos com juros legais de 1% ao mês a partir do evento danoso e correção monetária pelo INPC, contados a partir da prolação desta; • Condenar o Banco do Brasil a pagar para o autor, em dobro, o valor adimplido em excesso em cada parcela do contrato de empréstimo referente ao acréscimo decorrente do contrato de seguro, corrigidos com juros legais de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC a partir do pagamento de cada parcela a ser restituída.; Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

P.

R.

Intime-se.

Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se.

Brejo/MA, 23 de fevereiro de 2022 KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da 1a Vara de Brejo (MA) Brejo-MA, Domingo, 29 de Maio de 2022.

JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso
29/05/2022 22:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2022 00:44

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 11/02/2022 23:59.
23/02/2022 17:28

Julgado procedente o pedido
19/02/2022 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/01/2022 23:59.
22/01/2022 20:59

Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2021
13/01/2022 12:04

Conclusos para julgamento
13/01/2022 12:03

Juntada de Certidão
12/01/2022 21:24

Juntada de petição
23/12/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0802961-56.2021.8.10.0076 - [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CLAUDIA MARIA PIRES MARQUES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A I N T I M A Ç Ã O Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, para RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Quarta-feira, 22 de Dezembro de 2021. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso
22/12/2021 18:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/12/2021 18:07

Juntada de Certidão
22/12/2021 14:42

Juntada de contestação
06/12/2021 02:30

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0802961-56.2021.8.10.0076 - [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CLAUDIA MARIA PIRES MARQUES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: I N T I M A Ç Ã O Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, para CIÊNCIA do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso
02/12/2021 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 11:57

Conclusos para despacho
01/12/2021 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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