TJMA - 0005213-38.2017.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

SAUDE PUBLICA

12º DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO MARACANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TATIANA GONCALVES SERRA

CPF *12.***.*93-81

RAILSON GONCALVES DA SILVA

RAILSON GONCALVES DA SILVA

CPF *27.***.*44-83

Advogados

KARINA SILVA DE JESUS

OAB: 13432/MA

CPF *26.***.*29-95

JOSE RICARDO PESTANA DUARTE

OAB: 16382/MA

CPF *28.***.*76-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2024 01:40

    Decorrido prazo de 12º Distrito de Polícia Civil do Maracanã em 11/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2024 11:19

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 10:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/06/2024 15:18

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2024 13:10

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2024 11:48

    Transitado em Julgado em 06/11/2023

  • 26/06/2024 11:42

    Transitado em Julgado em 20/11/2023

  • 26/06/2024 11:39

    Transitado em Julgado em 16/10/2023

  • 26/06/2024 11:33

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 11:32

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 01:55

    Decorrido prazo de RAILSON GONÇALVES DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 09:30

    Juntada de diligência

  • 07/11/2023 03:24

    Decorrido prazo de TATIANA GONCALVES SERRA em 06/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 13:52

    Juntada de diligência

  • 23/10/2023 16:07

    Juntada de termo

  • 23/10/2023 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 15:55

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2023 15:52

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2023 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 02:20

    Decorrido prazo de RAILSON GONÇALVES DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 18:50

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2023 15:42

    Juntada de petição

  • 11/10/2023 02:28

    Publicado Sentença (expediente) em 10/10/2023.

  • 11/10/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 11/10/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 10/10/2023 16:33

    Juntada de petição

  • 07/10/2023 23:56

    Juntada de petição

  • 06/10/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 15:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2023 14:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/10/2023 14:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/10/2023 14:47

    Juntada de termo

  • 28/09/2023 22:48

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 24/08/2023 10:35

    Juntada de termo

  • 24/08/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 08:43

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2023 08:37

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 09:19

    Juntada de petição

  • 27/06/2023 03:54

    Decorrido prazo de JOSE RICARDO PESTANA DUARTE em 26/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 16:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/06/2023 14:57

    Juntada de petição

  • 23/06/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 08:36

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 19/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 11:32

    Juntada de petição

  • 19/06/2023 03:39

    Publicado Sentença (expediente) em 19/06/2023.

  • 18/06/2023 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 16/06/2023 18:24

    Decorrido prazo de JOSE RICARDO PESTANA DUARTE em 12/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 15:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/06/2023 15:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/06/2023 15:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2023 15:16

    Juntada de termo

  • 14/06/2023 18:49

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/06/2023 00:32

    Publicado Despacho (expediente) em 05/06/2023.

  • 03/06/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 01/06/2023 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 14:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 14:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/06/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 12:35

    Decorrido prazo de KARINA SILVA DE JESUS em 30/01/2023 23:59.

  • 18/04/2023 04:30

    Decorrido prazo de JOSE RICARDO PESTANA DUARTE em 30/01/2023 23:59.

  • 14/04/2023 07:39

    Publicado Intimação em 25/01/2023.

  • 14/04/2023 07:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 02/02/2023 16:22

    Juntada de petição

  • 26/01/2023 11:45

    Juntada de petição

  • 23/01/2023 17:34

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 17:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2023 17:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/01/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 09:55

    Juntada de termo

  • 04/08/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 21:38

    Juntada de audio e/ou vídeo

  • 05/05/2022 21:37

    Juntada de audio e/ou vídeo

  • 05/05/2022 21:37

    Juntada de audio e/ou vídeo

  • 05/05/2022 21:36

    Juntada de apenso

  • 05/05/2022 21:36

    Juntada de apenso

  • 05/05/2022 21:35

    Juntada de volume

  • 27/04/2022 10:48

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0005213-38.2017.8.10.0001 (69242017) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos VITIMA: Parte em Segredo de Justiça ACUSADO: RAILSON GONÇALVES DA SILVA e TATIANA GONÇALVES SERRA e TATIANA GONÇALVES SERRA Vistos em correição.

    Diante do teor da certidão de fl. 268, determino que a acusada TATIANA GONÇALVES SERRA seja intimada pessoalmente para ciência da inércia do advogado constituído, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado, visando a apresentação de suas Alegações Finais.

    Passado in albis o prazo assinado, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, para apresentar a mencionada peça processual.

    Intime-se, via Dje, o advogado ELTON TAVARES PEREIRA, OAB/MA Nº 11.623, para justificar, no prazo de 05 (cinco) dias, o motivo do abandono da causa, sob pena de multa, nos termos do artigo 265, do CPP.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, 27 de janeiro de 2021.

    Antonio Luiz de Almeida Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Entorpecentes

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2017

Ultima Atualização
27/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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