02/03/2023 10:57

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 10:56

Transitado em Julgado em 06/10/2022
07/12/2022 20:22

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 06/10/2022 23:59.
30/10/2022 15:16

Decorrido prazo de JOANA RIBEIRO DA SILVA em 06/10/2022 23:59.
30/10/2022 15:15

Decorrido prazo de JOANA RIBEIRO DA SILVA em 06/10/2022 23:59.
20/09/2022 20:25

Publicado Intimação em 15/09/2022.
20/09/2022 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0800730-85.2021.8.10.0131 AUTOR: JOANA RIBEIRO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO - MA14555-A REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais, com pedido liminar proposta por JOANA RIBEIRO DA SILVA em desfavor de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A , ao argumento de que não realizou o empréstimo consignado discutido nos autos.

Contestação apresentada pelo banco requerido em id 53231478, junto com contrato.

Réplica pelo autor em id 58048341.

Vieram conclusos É o que cabia relatar.

Decido.

Em análise do que fora produzido no bojo dos autos, constato das provas que o empréstimo questionado foi, de fato, realizado pelo consumidor.

Insta ressaltar, que a Requerida trouxe aos autos ID. 53505267 contrato e todos os documentos utilizados pela parte Requerente na realização do mesmo.

Ademais, conforme consta de documento acostado aos autos em ID. 53505267, o mesmo recebeu o valor do empréstimo, não havendo que se falar em ilicitude dos descontos em virtude do empréstimo discutido nos autos.

Salienta-se que o autor, embora alegue não ter recebido o valor do empréstimo, não acosta aos autos o extrato de sua conta benefício ônus este que lhe incumbe, corroborando nesse sentido a tese da defesa que estamos diante de um serviço regularmente contratado e consentido pelo consumidor. Diante de tudo o que foi exposto, chego à ilação de que não houve, in casu, ocorrência de fraude ou má prestação de serviços oferecidos pela instituição financeira, uma vez que o reclamante efetivamente realizou o contrato de empréstimo. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na exordial.

Com base no art. 98, §2º do CPC, condeno a parte requerente em custas processuais e honorários advocatício, que arbitro em dez por cento do valor da causa, que ficam sob a condição suspensiva prevista no art.98,§3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Senador La Rocque-MA, data do sistema MYLLENNE SANDRA CAVALCANTE CALHEIROS DE MELO MOREIRA Juíza Titular da Comarca de Montes Altos/MA, respondendo
13/09/2022 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 08:57

Julgado improcedente o pedido
04/08/2022 12:01

Conclusos para julgamento
17/02/2022 17:48

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 21/01/2022 23:59.
17/12/2021 12:35

Juntada de petição
13/12/2021 11:10

Juntada de petição
26/11/2021 03:26

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE PROCESSO Nº: 0800730-85.2021.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOANA RIBEIRO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO - MA14555-A REQUERIDO(A): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, art. 1º, inciso LX do Provimento n° 22/2018, bem como do art. 1º, inciso X da Portaria 23682019, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer réplica (arts. 350/351 do CPC).

No mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando a utilidade das diligências, sob pena de indeferimento de produção de novas provas e/ou julgamento imediato da lide (art. 370, parágrafo único, do CPC c/c art. 355, I, do CPC). Senador La Rocque, 24 de novembro de 2021. DARLENE RAYANE MARTINS BARROS Técnico Judiciário Sigiloso
24/11/2021 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 11:23

Juntada de Certidão
28/09/2021 21:19

Juntada de petição
23/09/2021 19:14

Juntada de contestação
18/08/2021 14:46

Não Concedida a Medida Liminar
21/06/2021 08:57

Conclusos para despacho
21/06/2021 08:56

Juntada de Certidão
01/06/2021 09:50

Juntada de petição
31/05/2021 08:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 10:43

Conclusos para decisão
26/05/2021 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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