08/07/2022 10:13

Arquivado Definitivamente
01/07/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0820258-10.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: DOMINGOS COSTA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DELMIR AMORIM SOUSA - OAB/MA 15908-A ESPÓLIO DE: FRANCISCO MOURA OLIVEIRA DESPACHO: Alega a parte que é beneficiário da Justiça Gratuita, o que o impede de pagar as custas processuais.

Pois bem.

Assiste razão à parte.

Na presente hipótese, foi concedido a parte autora o benefício da justiça gratuita em ID. 46248027.

Ocorre que nada foi dito acerca do benefício da gratuidade de justiça, reconhecido na origem (ID. 46248027).

Dessa forma, a parte dispositiva da sentença objurgada deve ser corrigida para que conste a observação relacionada à suspensão da exigibilidade do pagamento das custas judiciais.

Diante do exposto, determino a suspensão das custas processuais remanescentes, cuja exigibilidade permanecerá suspensa por força do que determina a norma do artigo 98, §3º do mesmo diploma legal, por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), Quarta-feira, 27 de Junho de 2022 ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível da Capital.
30/06/2022 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 21:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 12:59

Conclusos para despacho
03/05/2022 19:11

Juntada de petição
02/05/2022 03:36

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0820258-10.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: DOMINGOS COSTA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DELMIR AMORIM SOUSA - MA15908-A ESPÓLIO DE: FRANCISCO MOURA OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora DOMINGOS COSTA SOUSA, por carta com Aviso de recebimento e na pessoa de seu advogado (se houver), para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 3.150,81, conforme planilha apresentada pela Contadoria Judicial no ID 65309140.

Após, sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 27 de abril de 2022.

CLAUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS CUNHA Auxiliar Judiciário Matrícula 116343.
28/04/2022 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 08:25

Juntada de Certidão
25/04/2022 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de São Luís.
25/04/2022 13:30

Realizado cálculo de custas
22/04/2022 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2022 16:52

Juntada de Certidão
22/04/2022 16:48

Transitado em Julgado em 20/04/2022
22/04/2022 08:19

Decorrido prazo de DELMIR AMORIM SOUSA em 19/04/2022 23:59.
26/03/2022 09:16

Publicado Intimação em 24/03/2022.
26/03/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 10:27

Extinto o processo por desistência
21/03/2022 09:06

Conclusos para julgamento
19/03/2022 12:09

Juntada de petição
14/03/2022 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 17:14

Juntada de diligência
07/03/2022 15:19

Expedição de Informações pessoalmente.
03/02/2022 15:37

Juntada de Ofício
03/02/2022 11:32

Juntada de Certidão
08/12/2021 08:31

Decorrido prazo de DELMIR AMORIM SOUSA em 07/12/2021 23:59.
30/11/2021 00:37

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0820258-10.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: DOMINGOS COSTA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DELMIR AMORIM SOUSA - OAB/MA15908 ESPÓLIO DE: FRANCISCO MOURA OLIVEIRA DESPACHO Defiro a expedição de nova citação via whatsapp através do contato telefônico (98) 98871- 9694, conforme Id. 47891958.

A serventia deverá tomar a cautela de enviar a contra fé pelo próprio whatsapp, também deverá certificar nos autos quando isso foi feito bem como certificar quando lida a mensagem.

De igual forma deverá enviar mensagem esclarecendo o réu de que ele deve buscar advogado para se defender nos autos, seja particular seja pela defensoria pública caso não possa pagar por um e que tem o prazo de 15 dias úteis para se defender a contar do dia seguinte ao dia em que receber a mensagem.

Serve o presente despacho como MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível
26/11/2021 08:23

Expedição de Mandado.
26/11/2021 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 19:52

Decorrido prazo de FRANCISCO MOURA OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.
30/06/2021 08:33

Conclusos para despacho
23/06/2021 19:24

Juntada de petição
22/06/2021 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 16:16

Juntada de diligência
22/06/2021 15:42

Decorrido prazo de DELMIR AMORIM SOUSA em 21/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 01:13

Publicado Intimação em 27/05/2021.
26/05/2021 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 18:08

Expedição de Mandado.
25/05/2021 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2021 17:46

Conclusos para decisão
24/05/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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