15/12/2021 22:06

Arquivado Definitivamente
15/12/2021 22:06

Transitado em Julgado em 10/12/2021
13/12/2021 20:44

Decorrido prazo de MOSANIEL MATOS em 10/12/2021 23:59.
13/12/2021 20:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/12/2021 23:59.
25/11/2021 14:52

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
25/11/2021 14:52

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0802264-04.2021.8.10.0151 DEMANDANTE: MOSANIEL MATOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: THAIRO SILVA SOUZA - MA14005 DEMANDADO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): "Dispensado relatório, ex vi art. 38, caput, da lei 9.099/95.

Decido.

A parte autora peticionou informando não ter mais interesse no prosseguimento do feito.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil).

No âmbito dos juizados especiais, a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implica na extinção do processo sem resolução do mérito (Enunciado 90 do FONAJE).

Portanto, no procedimento ínsito ao Juizado Especial Cível é desnecessário o consentimento do réu em caso de desistência da ação pelo autor, ainda que seja feita após a citação válida e apresentação de resposta.

Observe-se, contudo, que na hipótese de flagrante má-fé do requerente faculta-se a não homologação da desistência.

Desta feita, considerando que o requerente informou não ter interesse no prosseguimento da ação, e ausentes indícios de má-fé pela parte autora, não resta alternativa a este juízo senão declarar a extinção do feito sem resolução do mérito.

DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Inês/MA, data do sistema.

SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês" ELVILENE VIANA CARDOSO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
23/11/2021 21:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 21:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 17:32

Extinto o processo por desistência
22/11/2021 17:43

Conclusos para julgamento
22/11/2021 17:43

Juntada de Certidão
22/11/2021 09:47

Juntada de petição
20/11/2021 09:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 09:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/11/2021 23:59.
17/11/2021 11:28

Juntada de contestação
13/10/2021 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2021 09:02

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 16:20

Conclusos para despacho
08/10/2021 16:20

Juntada de Certidão
08/10/2021 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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