TJMA - 0816276-61.2016.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 08:17
Baixa Definitiva
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10/04/2024 08:17
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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10/04/2024 07:34
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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10/04/2024 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 01:04
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/04/2024 23:59.
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14/03/2024 00:23
Publicado Decisão (expediente) em 14/03/2024.
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14/03/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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14/03/2024 00:04
Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 13/03/2024 23:59.
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12/03/2024 16:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/03/2024 18:42
Negado seguimento ao recurso
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08/03/2024 07:07
Conclusos para decisão
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08/03/2024 06:51
Juntada de termo
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07/03/2024 23:44
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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05/03/2024 14:13
Juntada de recurso extraordinário (212)
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21/02/2024 00:39
Publicado Acórdão (expediente) em 21/02/2024.
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21/02/2024 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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19/02/2024 15:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2024 12:19
Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido
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09/02/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2024 23:59.
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08/02/2024 15:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/02/2024 15:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/02/2024 14:54
Juntada de Certidão
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05/02/2024 11:39
Juntada de parecer
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22/01/2024 09:27
Conclusos para julgamento
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22/01/2024 09:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/01/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
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12/01/2024 11:42
Recebidos os autos
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12/01/2024 11:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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12/01/2024 11:42
Pedido de inclusão em pauta virtual
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22/09/2023 10:09
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/09/2023 10:09
Juntada de Certidão de intimação de agravo
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22/09/2023 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.
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19/09/2023 10:24
Juntada de parecer do ministério público
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22/08/2023 00:12
Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 21/08/2023 23:59.
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27/07/2023 00:11
Publicado Despacho (expediente) em 27/07/2023.
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27/07/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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26/07/2023 17:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/07/2023 00:13
Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 25/07/2023 23:59.
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25/07/2023 15:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/07/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 15:54
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/07/2023 10:51
Juntada de agravo interno cível (1208)
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04/07/2023 00:07
Publicado Decisão (expediente) em 04/07/2023.
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04/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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30/06/2023 16:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/06/2023 10:33
Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido
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27/04/2023 14:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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27/04/2023 14:43
Juntada de Certidão
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26/04/2023 15:19
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/04/2023 23:59.
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23/02/2023 09:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/02/2023 12:55
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2023 09:30
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/02/2023 09:30
Juntada de Certidão
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17/02/2023 06:14
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/02/2023 23:59.
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24/11/2022 10:49
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/11/2022 23:59.
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24/11/2022 10:49
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 23/11/2022 23:59.
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24/11/2022 10:49
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/11/2022 23:59.
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21/11/2022 09:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/11/2022 23:44
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2022 02:11
Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2022.
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17/11/2022 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
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15/11/2022 00:00
Intimação
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0816276-61.2016.8.10.0001 APELANTE: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA APELADO: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Observando o processo epigrafado, vê-se que o douto desembargador Tyrone José Silva julgou o Agravo de Instrumento n. 0822587-95.2021.8.10.0000, na 7ª Câmara Cível, determinando o destrancamento do apelo.
O artigo 293 do Regimento Interno do TJMA dita: “A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandado de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil”.
Nesses termos, remetam-se os autos ao ilustre desembargador por força da prevenção existente.
São Luís, data do sistema.
Desembargador Lourival Serejo Relator -
14/11/2022 15:56
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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14/11/2022 15:56
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/11/2022 15:56
Juntada de Certidão
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14/11/2022 15:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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14/11/2022 12:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/11/2022 08:38
Determinação de redistribuição por prevenção
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13/09/2022 12:49
Recebidos os autos
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13/09/2022 10:54
Recebidos os autos
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13/09/2022 10:54
Conclusos para despacho
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13/09/2022 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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