07/03/2022 13:01

Arquivado Definitivamente
07/03/2022 13:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/01/2022 00:55

Decorrido prazo de BANCO GERADOR S.A em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 00:55

Decorrido prazo de MARIA RITA LOPES DA SILVA em 24/01/2022 23:59.
30/11/2021 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 29/11/2021.
30/11/2021 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 29/11/2021.
27/11/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
27/11/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 08:13

Juntada de malote digital
26/11/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809277-22.2021.8.10.0000 - PJE.

Agravante          : Maria Rita Lopes da Silva.

Advogado           : José Venâncio Corrêa Filho (OAB/MA 12.178).

Agravado           : Banco Agibank S.A.

Advogado           : Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099).

Relator              : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

DECISÃO LIMINAR.

POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

PERDA DE OBJETO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

I.

Verificada a superveniente perda de objeto, não mais se verifica o interesse processual do recorrente, considerando-se, assim, prejudicado o recurso.

II.

Agravo de Instrumento prejudicado (art. 932, III, CPC/2015). D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de liminar interposto por Maria Rita Lopes da Silva, inconformado com a decisão proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rita que, nos autos da Ação Indenizatória movida em face de Banco Agibank S.A., indeferiu a tutela antecipada requerida.

Contrarrazões apresentadas tempestivamente. É o breve relatório.

Decido.

Verificando o Sistema PJe de 1º grau, constato que, nos autos da Ação Indenizatória nº 0800326-73.2021.8.10.0118, foi proferida sentença de mérito.

Assim sendo, tendo havido a prolação de sentença, tenho que não mais subsiste o interesse recursal, vez que a matéria trazida à baila restou afetada, tornando-se imperiosa a prejudicialidade do recurso.

Esse, aliás, é o entendimento pacífico desta Eg.

Corte Estadual, in verbis: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CELEBRAÇÃO DE ACORDO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E INTERESSE RECURSAL.

PREJUDICIALIDADE VERIFICADA.

AGRAVO CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO.

I – Verificando que houve sentença no processo originário, consoante decisão de ID 30577638, constata-se a perda superveniente do objeto.

II – Agravo conhecido e julgado prejudicado. (TJMA, AI nº 0802237-23.2020.8.10.0000, Rel.

Des.

Raimundo José Barros de Sousa, Quinta Câmara Cível, DJe: 17.06.2020). Desta feita, tenho que o presente recurso restou prejudicado, ante a perda superveniente de seu objeto, vez que não há mais decisão interlocutória a ser combatida.

Diante do exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do presente agravo de instrumento, pois prejudicado ante a ausência de interesse de agir em virtude da perda superveniente do objeto.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema. Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
25/11/2021 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 13:29

Conhecido o recurso de MARIA RITA LOPES DA SILVA - CPF: *13.***.*35-40 (AGRAVANTE) e não-provido
11/08/2021 10:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/08/2021 22:57

Juntada de contrarrazões
05/08/2021 11:47

Decorrido prazo de BANCO GERADOR S.A em 16/07/2021 23:59.
25/06/2021 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 01:11

Publicado Despacho (expediente) em 24/06/2021.
23/06/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 23:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 20:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 23:08

Conclusos para decisão
27/05/2021 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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