TJMA - 0803230-56.2019.8.10.0047

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

JOCELIO LEITE RIBEIRO

CPF *80.***.*54-04

Advogados

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES

OAB: 10100/MA

CPF *50.***.*21-15

Polo Passivo

Partes

MARILDA MARIA DA SILVA MORAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2021 10:35

    Decorrido prazo de JOCELIO LEITE RIBEIRO em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2021 09:39

    Transitado em Julgado em 30/09/2021

  • 23/09/2021 12:05

    Publicado Sentença em 16/09/2021.

  • 23/09/2021 12:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0803230-56.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Obrigação de Fazer / Não Fazer Exequente JOCELIO LEITE RIBEIRO Advogado RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES-A - OABMA10100 Representado MARILDA MARIA DA SILVA MORAES   S E N T E N Ç A   Trata-se de Cumprimento de Sentença processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95).

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada.

    Como se verifica nos autos, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo para indicar outros bens passíveis de penhora.

    As tentativas de penhora online lograram êxito parcial.

    Além disto, a parte exequente não indicou outros bens passíveis de penhora.

    Dispõe o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

    Portanto, não tendo a parte exequente indicado bens passíveis de penhora no prazo assinalado, e não manifestando interesse no prosseguimento da execução, a extinção da execução é a medida que se impõe.

    Dessa maneira, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95 e do enunciado 75 do FONAJE.

    Sem custas nem honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Imperatriz-MA, 13 de setembro de 2021         Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -  

  • 14/09/2021 10:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2021 12:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/09/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 09:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 09:58

    Juntada de diligência

  • 03/09/2021 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2021 03:08

    Decorrido prazo de JOCELIO LEITE RIBEIRO em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2021 09:55

    Juntada de termo

  • 27/08/2021 09:53

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 02:12

    Publicado Intimação em 12/08/2021.

  • 11/08/2021 03:54

    Decorrido prazo de MARILDA MARIA DA SILVA MORAES em 09/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 03:54

    Decorrido prazo de MARILDA MARIA DA SILVA MORAES em 09/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0803230-56.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Obrigação de Fazer / Não Fazer Exequente: JOCELIO LEITE RIBEIRO Representado: MARILDA MARIA DA SILVA MORAES INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: JOCELIO LEITE RIBEIRO  ADVOGADO(A): RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - OABMA10100      De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do ATO ORDINATÓRIO id 50422037 praticado pela Secretaria Judicial este Juízo, a seguir transcrito.

    ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA , encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s) :   INTIMAÇÃO da parte Exequente para tomar ciência da expediente/diligência negativo(a) id 49256711   .   INTIMAÇÃO da parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, MANIFESTAR-SE acerca da diligência negativa ou indicar  bens do devedor passíveis de penhora e sua respectiva localização, conforme despacho de id 37835326 .   Imperatriz-MA, 9 de agosto de 2021     SOLANE SANTANA VELOZO Auxiliar Judiciária Matrícula 162776     Imperatriz-MA, 9 de agosto de 2021   ELMO DE OLIVEIRA DE MORAES Técnico Judiciário Matrícula 148007 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)   . .

  • 10/08/2021 09:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2021 12:31

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/07/2021 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 10:34

    Juntada de diligência

  • 07/05/2021 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2021 09:17

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 24/03/2021 12:05

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 17:58

    Juntada de termo

  • 25/02/2021 16:17

    Juntada de petição

  • 09/02/2021 00:59

    Publicado Intimação em 09/02/2021.

  • 08/02/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0803230-56.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Obrigação de Fazer / Não Fazer Exequente: JOCELIO LEITE RIBEIRO Representado: MARILDA MARIA DA SILVA MORAES INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: JOCELIO LEITE RIBEIRO  ADVOGADO(A): RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - OABMA10100      De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) para, no prazo de 10 dias, indicar bens do Executado passíveis de penhora e sua respectiva localização, sob pena de extinção e arquivamento do processo.   Imperatriz-MA, 5 de fevereiro de 2021   PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)   ADVERTÊNCIAS A parte exequente deve ter ciência que a indisponibilidade do patrimônio do devedor deve recair sobre bens certos e determináveis, os quais devem ser indicados pelo próprio exequente, sendo incabível transferir ao Poder Judiciário o ônus de diligenciar junto aos órgãos responsáveis pelo controle e registro de bens móveis ou imóveis. . .

  • 05/02/2021 14:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2021 14:14

    Juntada de desbloqueio RENAJUD

  • 05/02/2021 10:18

    Juntada de petição

  • 25/01/2021 08:53

    Juntada de penhora não realizada

  • 19/01/2021 10:21

    Juntada de protocolo BACENJUD

  • 15/12/2020 00:33

    Publicado Intimação em 15/12/2020.

  • 15/12/2020 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

  • 11/12/2020 10:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2020 10:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/12/2020 10:43

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/11/2020 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 08:51

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 08:51

    Juntada de termo

  • 11/11/2020 08:50

    Processo Desarquivado

  • 10/11/2020 16:03

    Juntada de petição

  • 08/07/2020 09:20

    Juntada de termo

  • 05/03/2020 14:30

    Juntada de termo

  • 02/03/2020 11:34

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2020 11:33

    Transitado em Julgado em 27/02/2020

  • 02/03/2020 11:33

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 02/03/2020 11:31

    Juntada de termo

  • 02/03/2020 11:29

    Juntada de termo

  • 27/01/2020 15:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/01/2020 15:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/01/2020 10:38

    Julgado procedente o pedido

  • 13/11/2019 16:16

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2019 16:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/11/2019 10:50 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .

  • 21/10/2019 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2019 16:52

    Juntada de diligência

  • 08/10/2019 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2019 14:40

    Audiência de instrução e julgamento designada para 11/11/2019 10:50 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 01/10/2019 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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