01/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/07/2025 14:26

Juntada de Ofício
25/07/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:18

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:17

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:17

Juntada de Certidão
29/06/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIA VITORIA SOUZA SILVA em 25/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 02/06/2025.
28/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 19:24

Juntada de petição
05/05/2025 13:55

Juntada de apelação
14/04/2025 07:45

Juntada de petição
14/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 09:40

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 13:05

Juntada de petição
28/11/2024 11:34

Juntada de petição
25/11/2024 13:46

Conclusos para julgamento
25/11/2024 13:45

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2024 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:04

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:04

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:33

Juntada de petição
01/03/2024 09:16

Juntada de petição
29/02/2024 00:46

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 16:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/08/2023 16:25

Conclusos para decisão
17/04/2023 16:26

Juntada de réplica à contestação
14/04/2023 23:14

Publicado Intimação em 23/03/2023.
14/04/2023 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

Processo n.° 0801565-89.2021.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA VITORIA SOUZA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - OABMA13015-A REU: BANCO BRADESCO S.A.

Processo n.º 0801565-89.2021.8.10.0061 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente e, em cumprimento ao Provimento nº 22/2018, art. 3º, da Corregedoria Geral da Justiça, bem como os arts. 93, XIV e 162, § 4º do CPC, faço vista dos presentes autos a(o) advogado(a) da parte autora para se manifestar sobre a contestação em sede de RÉPLICA.

Viana(MA), 21 de março de 2023 JEHNYPHEN SAMIRA GOMES DE SANTANA Serventuário(a) da Justiça
21/03/2023 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 13:29

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:28

Juntada de Certidão
21/12/2021 04:39

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:39

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 17/12/2021 23:59.
13/12/2021 22:24

Juntada de contestação
02/12/2021 08:44

Juntada de petição
25/11/2021 11:36

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

Processo n.° 0801565-89.2021.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA VITORIA SOUZA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - MA13015 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A Processo nº 0801565-89.2021.8.10.0061 AÇÃO ORDINÁRIA Requerente: MARIA VITORIA SOUZA SILVA Requerido: BANCO BRADESCO SA D E C I S Ã O Defiro a justiça gratuita.

Trata-se de ação ordinária ajuizada por MARIA VITORIA SOUZA SILVA em face do BANCO BRADESCO SA.

A liminar foi postulada para que o réu se abstenha de efetuar descontos de tarifas bancárias de modo unilateral referente a serviços não contratados pela autora em sua conta-bancária.

Nesse sentido, postula a autora, em sede de tutela de urgência, a suspensão dos descontos em sua conta bancária.

Relatado.

Decido.

Do exame dos autos, vislumbro, ao menos à primeira vista, que merece guarita o pedido liminar, pois, do cotejo dos documentos de ID n° 49881904 dos autos, entendo presentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência.

Senão, vejamos.

Verifica-se a presença da probabilidade do direito, uma vez que o documento de id.n°49881904 demonstra os descontos na conta corrente da autora, a qual afirma que não possui nenhum contrato com o requerido.

Assim, tratando-se de fato negativo, torna-se dificultosa a produção de prova específica pela requerente a tal respeito, razão pela qual é forçosa a suspensão dos descontos, nos termos do conjunto protetivo relacionado no art. 6º do CDC.

De outro aspecto, em casos como este, o perigo do dano é evidente, em virtude dos transtornos sócio-econômicos que seriam experimentados pelo autor, acaso este tivesse que esperar o decorrer de toda a instrução processual, suportando os efeitos gravosos dos descontos mensais referido nos autos.

Frise-se ainda que não existe o perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

Por todo o exposto, e sem perder de vista os limites que mim são impostos nesta fase processual, DEFIRO a tutela provisória requerida, para o fim de determinar ao requerido que SUSPENDA, os descontos a título de CART CRED ANUID E SEG PRESTAMISTA , no prazo de 72 horas.

Em caso de descumprimento, o requerido incorrerá em multa em favor da parte Autora no valor de R$ 100,00 (cem reais) a cada novo desconto limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Esclareço, por oportuno, que a presente decisão se restringe aos descontos de tarifas discutidos nos presentes autos.

Ressalto ainda, que a presente liminar pode ser revogada ou modificada no decorrer do processo, se necessário.

Fica desde já advertida a possibilidade de inversão o ônus da prova, em favor da autora, nos termos do art.6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Cumpra-se.

Verifica-se que a realização da audiência de conciliação (art. 334 do CPC) somente retardará o trâmite processual, em desarmonia com o princípio constitucional da duração razoável do processo.

Além disso, a qualquer tempo poderão as partes conciliarem independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflitos.

Portanto, deixo de designar a audiência de prevista no artigo no art. 334 do CPC.

Cite-se o requerido para, querendo, contestar a ação, no prazo de 15 dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Viana/MA, datado e assinado eletronicamente.

CAROLINA DE SOUSA CASTRO JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA
23/11/2021 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 11:54

Concedida a Medida Liminar
29/07/2021 17:03

Conclusos para decisão
29/07/2021 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000971-40.2017.8.10.0032

Maria de Fatima Teixeira dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Lucas de Alencar Mousinho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/03/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805363-49.2018.8.10.0001

Simone Passinho Pontes

Municipio de Sao Luis

Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/07/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0819850-22.2021.8.10.0000

Maria Eunice de Jesus Santos

Estado do Maranhao

Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/11/2021 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0802399-19.2021.8.10.0150

Joana Diniz

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Raimunda Ribeiro Silveira Okoro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/10/2021 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0845815-67.2019.8.10.0001

Lindalva Ferreira Cardoso

Estado do Maranhao

Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/11/2019 14:24

Exibir Processo