TJMA - 0032407-91.2009.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/10/2024 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
-
01/10/2024 15:01
Baixa Definitiva
-
16/09/2024 08:49
Juntada de termo
-
16/09/2024 08:49
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
16/09/2024 08:48
Recebidos os autos
-
16/09/2024 08:48
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 08:48
Recebidos os autos
-
13/05/2024 10:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
13/05/2024 10:07
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 09:55
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 09:34
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 18:21
Juntada de contrarrazões
-
29/04/2024 00:51
Publicado Intimação em 29/04/2024.
-
28/04/2024 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
27/04/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
-
26/04/2024 01:04
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 25/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 19:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/04/2024 18:07
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de ANA MARIA GONCALVES COSTA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PINTO FURTADO em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de ANA DE JESUS MARQUES NOGUEIRA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de FRANCISCA SALUSTIANO DA SILVA PAIVA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOBATO ARAUJO em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE FERREIRA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de ROSANGELA VITORIA NOGUEIRA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de MAXIMA MARIA RODRIGUES em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de NAIR FERREIRA NUNES em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de SEBASTIAO CALIXTO DA ROCHA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MORAES MARTINS em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de MARIA DUCIMAR DA SILVA AGUIAR em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTOS em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTOS em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA SOUZA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SILVA NUNES em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de MARIA VITORIA CANTANHEDE LIMA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA MOTA COELHO em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de MARIA AURIDEA CARVALHO REIS em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de JOSE CARLOS NOGUEIRA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de JOSE EGINALDO GOMES DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de HELIO ALVES CAMPOS em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de IVONATTO FELIX DA COSTA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de GREGORIA JULIANA SARAIVA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA ABREU ALMEIDA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LEITAO DINIZ em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de MARIA BENEDITA CORREIA FLOR em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROCHA NOGUEIRA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de TEREZINHA MACHADO DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CAMPOS SOUSA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de MARIA DE ARRUDA SILVA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ALVES DA PENHA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de LUIZA MARIA DE SIQUEIRA FRANCO em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SANTOS COSTA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA ARAUJO VIEIRA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de LUCINETE KZAM DE ARAUJO em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ COSTA ROCHA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de MARIA JOSE GARCIA MELO em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de MARIA AUDA CARVALHO REIS em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de JOSIANE DO CARMO SANTOS ALMEIDA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:53
Decorrido prazo de JOSE MARIANO DO VALE em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:52
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO JAPHAR MORENO em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:52
Decorrido prazo de DINALVA RAPOSO NASCIMENTO SILVA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:52
Decorrido prazo de EDILSINHA DA CUNHA BARROS em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:52
Decorrido prazo de ANA VIRGINIA DOS ANJOS DINIZ em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:52
Decorrido prazo de ANUNCIACAO MADALENA DIAS COSTA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:52
Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO COSTA LEITE em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:52
Decorrido prazo de GRACIETE MARTINS BOGEA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:52
Decorrido prazo de ELIZABETH DO NASCIMENTO PINHEIRO em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:52
Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS AMORIM MELO em 16/04/2024 23:59.
-
29/02/2024 00:20
Publicado Decisão (expediente) em 29/02/2024.
-
29/02/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 10:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/02/2024 16:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/02/2024 17:47
Recurso Especial não admitido
-
20/02/2024 09:56
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 09:00
Juntada de termo
-
19/02/2024 15:29
Juntada de contrarrazões
-
01/02/2024 00:02
Publicado Intimação em 01/02/2024.
-
01/02/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
30/01/2024 07:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/01/2024 06:58
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
-
29/01/2024 21:18
Juntada de recurso especial (213)
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MORAES MARTINS em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de SEBASTIAO CALIXTO DA ROCHA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de ROSANGELA VITORIA NOGUEIRA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de GRACIETE MARTINS BOGEA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de ANUNCIACAO MADALENA DIAS COSTA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de EDILSINHA DA CUNHA BARROS em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO JAPHAR MORENO em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de MARIA JOSE GARCIA MELO em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de LUIZA MARIA DE SIQUEIRA FRANCO em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CAMPOS SOUSA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA ABREU ALMEIDA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de JOSE CARLOS NOGUEIRA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de MARIA DE ARRUDA SILVA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROCHA NOGUEIRA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LEITAO DINIZ em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de ANA DE JESUS MARQUES NOGUEIRA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de NAIR FERREIRA NUNES em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS AMORIM MELO em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE FERREIRA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de FRANCISCA SALUSTIANO DA SILVA PAIVA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SANTOS COSTA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de TEREZINHA MACHADO DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOBATO ARAUJO em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de JOSE EGINALDO GOMES DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO COSTA LEITE em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de DINALVA RAPOSO NASCIMENTO SILVA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de GREGORIA JULIANA SARAIVA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de HELIO ALVES CAMPOS em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de MARIA AURIDEA CARVALHO REIS em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ COSTA ROCHA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de LUCINETE KZAM DE ARAUJO em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ALVES DA PENHA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA MOTA COELHO em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de MARIA BENEDITA CORREIA FLOR em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA SOUZA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de MARIA DUCIMAR DA SILVA AGUIAR em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de MAXIMA MARIA RODRIGUES em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PINTO FURTADO em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de MARIA VITORIA CANTANHEDE LIMA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTOS em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTOS em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de ANA MARIA GONCALVES COSTA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de ELIZABETH DO NASCIMENTO PINHEIRO em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de ANA VIRGINIA DOS ANJOS DINIZ em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de IVONATTO FELIX DA COSTA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de JOSIANE DO CARMO SANTOS ALMEIDA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de MARIA AUDA CARVALHO REIS em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA ARAUJO VIEIRA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SILVA NUNES em 12/12/2023 23:59.
-
28/11/2023 00:16
Decorrido prazo de JOSE MARIANO DO VALE em 27/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 00:10
Publicado Acórdão (expediente) em 20/11/2023.
-
20/11/2023 00:10
Publicado Acórdão (expediente) em 20/11/2023.
-
20/11/2023 00:10
Publicado Acórdão (expediente) em 20/11/2023.
-
18/11/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
16/11/2023 13:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/11/2023 12:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/11/2023 16:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/11/2023 17:43
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 15:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/11/2023 00:10
Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 06/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 12:17
Juntada de petição
-
17/10/2023 17:38
Conclusos para julgamento
-
17/10/2023 17:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/10/2023 17:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/10/2023 18:51
Recebidos os autos
-
16/10/2023 18:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
16/10/2023 18:51
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
14/07/2023 00:12
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 13/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 19:23
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
11/07/2023 19:20
Juntada de contrarrazões
-
07/07/2023 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2023.
-
07/07/2023 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2023.
-
07/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
07/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
07/07/2023 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2023.
-
07/07/2023 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2023.
-
07/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
07/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
07/07/2023 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2023.
-
07/07/2023 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2023.
-
07/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
07/07/2023 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2023.
-
07/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
07/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
07/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
07/07/2023 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2023.
-
07/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
07/07/2023 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2023.
-
07/07/2023 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2023.
-
07/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
07/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
07/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
07/07/2023 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2023.
-
07/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
07/07/2023 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2023.
-
07/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
07/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
07/07/2023 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2023.
-
07/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
07/07/2023 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2023.
-
07/07/2023 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2023.
-
07/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
07/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
07/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
07/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
07/07/2023 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2023.
-
07/07/2023 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2023.
-
07/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
07/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
07/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
07/07/2023 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2023.
-
07/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
07/07/2023 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2023.
-
07/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
04/07/2023 13:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2023 13:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2023 13:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2023 13:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2023 13:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2023 13:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2023 13:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2023 13:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2023 13:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2023 13:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2023 13:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2023 13:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2023 13:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2023 13:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2023 13:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2023 13:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2023 13:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2023 13:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2023 13:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/07/2023 21:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 05:48
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PINTO FURTADO em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:48
Decorrido prazo de ANA MARIA GONCALVES COSTA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:48
Decorrido prazo de ELIZABETH DO NASCIMENTO PINHEIRO em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:48
Decorrido prazo de GRACIETE MARTINS BOGEA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:48
Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO COSTA LEITE em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:48
Decorrido prazo de ANUNCIACAO MADALENA DIAS COSTA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:48
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ COSTA ROCHA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:48
Decorrido prazo de LUCINETE KZAM DE ARAUJO em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:48
Decorrido prazo de MARIA DE ARRUDA SILVA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:48
Decorrido prazo de TEREZINHA MACHADO DOS SANTOS em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:48
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROCHA NOGUEIRA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:48
Decorrido prazo de MARIA BENEDITA CORREIA FLOR em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:48
Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS DA SILVA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:47
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA SOUZA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:47
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTOS em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:47
Decorrido prazo de MARIA DUCIMAR DA SILVA AGUIAR em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:47
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MORAES MARTINS em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:04
Decorrido prazo de ANA DE JESUS MARQUES NOGUEIRA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:04
Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS AMORIM MELO em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:04
Decorrido prazo de ANA VIRGINIA DOS ANJOS DINIZ em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:04
Decorrido prazo de EDILSINHA DA CUNHA BARROS em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:04
Decorrido prazo de DINALVA RAPOSO NASCIMENTO SILVA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:04
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO JAPHAR MORENO em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:04
Decorrido prazo de JOSE MARIANO DO VALE em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:04
Decorrido prazo de JOSIANE DO CARMO SANTOS ALMEIDA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:04
Decorrido prazo de GREGORIA JULIANA SARAIVA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:04
Decorrido prazo de IVONATTO FELIX DA COSTA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:03
Decorrido prazo de HELIO ALVES CAMPOS em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:03
Decorrido prazo de JOSE EGINALDO GOMES DA SILVA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:03
Decorrido prazo de JOSE CARLOS NOGUEIRA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:03
Decorrido prazo de MARIA AURIDEA CARVALHO REIS em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:03
Decorrido prazo de MARIA AUDA CARVALHO REIS em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:03
Decorrido prazo de MARIA JOSE GARCIA MELO em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:03
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA ARAUJO VIEIRA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:03
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SANTOS COSTA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:03
Decorrido prazo de LUIZA MARIA DE SIQUEIRA FRANCO em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:03
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ALVES DA PENHA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:03
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CAMPOS SOUSA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:03
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LEITAO DINIZ em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:03
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA ABREU ALMEIDA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:03
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA MOTA COELHO em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:03
Decorrido prazo de MARIA VITORIA CANTANHEDE LIMA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:03
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SILVA NUNES em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:03
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTOS em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:03
Decorrido prazo de SEBASTIAO CALIXTO DA ROCHA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:03
Decorrido prazo de NAIR FERREIRA NUNES em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:03
Decorrido prazo de MAXIMA MARIA RODRIGUES em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:03
Decorrido prazo de ROSANGELA VITORIA NOGUEIRA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE FERREIRA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:03
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOBATO ARAUJO em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 05:03
Decorrido prazo de FRANCISCA SALUSTIANO DA SILVA PAIVA em 21/03/2023 23:59.
-
20/03/2023 12:35
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
20/03/2023 11:34
Juntada de embargos de declaração (1689)
-
28/02/2023 03:43
Publicado Acórdão (expediente) em 28/02/2023.
-
28/02/2023 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
24/02/2023 13:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/02/2023 12:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/02/2023 11:32
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
-
16/02/2023 18:28
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 16:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/02/2023 17:11
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 17:11
Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 13/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 11:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/01/2023 12:22
Conclusos para julgamento
-
25/01/2023 12:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/01/2023 12:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/01/2023 11:46
Recebidos os autos
-
23/01/2023 11:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
23/01/2023 11:46
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
16/09/2022 07:21
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PINTO FURTADO em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:21
Decorrido prazo de ANA DE JESUS MARQUES NOGUEIRA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:21
Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO COSTA LEITE em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:21
Decorrido prazo de ELIZABETH DO NASCIMENTO PINHEIRO em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:21
Decorrido prazo de EDILSINHA DA CUNHA BARROS em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:21
Decorrido prazo de ANA VIRGINIA DOS ANJOS DINIZ em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:21
Decorrido prazo de JOSIANE DO CARMO SANTOS ALMEIDA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:21
Decorrido prazo de JOSE MARIANO DO VALE em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:21
Decorrido prazo de JOSE EGINALDO GOMES DA SILVA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:21
Decorrido prazo de HELIO ALVES CAMPOS em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:21
Decorrido prazo de MARIA JOSE GARCIA MELO em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:21
Decorrido prazo de LUCINETE KZAM DE ARAUJO em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:21
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ COSTA ROCHA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:21
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ALVES DA PENHA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:21
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LEITAO DINIZ em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:21
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CAMPOS SOUSA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:21
Decorrido prazo de MARIA DE ARRUDA SILVA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:21
Decorrido prazo de MARIA BENEDITA CORREIA FLOR em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:21
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA MOTA COELHO em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:21
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA SOUZA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:21
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SILVA NUNES em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:21
Decorrido prazo de MAXIMA MARIA RODRIGUES em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:21
Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE FERREIRA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:21
Decorrido prazo de FRANCISCA SALUSTIANO DA SILVA PAIVA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:21
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MORAES MARTINS em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:21
Decorrido prazo de MARIA DUCIMAR DA SILVA AGUIAR em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:21
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOBATO ARAUJO em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:21
Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS AMORIM MELO em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:21
Decorrido prazo de ANA MARIA GONCALVES COSTA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:20
Decorrido prazo de ANUNCIACAO MADALENA DIAS COSTA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:20
Decorrido prazo de GRACIETE MARTINS BOGEA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:20
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO JAPHAR MORENO em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:20
Decorrido prazo de DINALVA RAPOSO NASCIMENTO SILVA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:20
Decorrido prazo de ROSANGELA VITORIA NOGUEIRA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:20
Decorrido prazo de IVONATTO FELIX DA COSTA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:20
Decorrido prazo de GREGORIA JULIANA SARAIVA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:20
Decorrido prazo de NAIR FERREIRA NUNES em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:20
Decorrido prazo de MARIA AURIDEA CARVALHO REIS em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:20
Decorrido prazo de JOSE CARLOS NOGUEIRA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:20
Decorrido prazo de MARIA AUDA CARVALHO REIS em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:20
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SANTOS COSTA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:20
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA ARAUJO VIEIRA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:20
Decorrido prazo de LUIZA MARIA DE SIQUEIRA FRANCO em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:20
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA ABREU ALMEIDA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:20
Decorrido prazo de TEREZINHA MACHADO DOS SANTOS em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:19
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROCHA NOGUEIRA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:19
Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS DA SILVA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:19
Decorrido prazo de MARIA VITORIA CANTANHEDE LIMA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:19
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTOS em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:19
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTOS em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:19
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:19
Decorrido prazo de SEBASTIAO CALIXTO DA ROCHA em 15/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:28
Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2022.
-
06/09/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
06/09/2022 00:28
Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2022.
-
06/09/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
06/09/2022 00:28
Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2022.
-
06/09/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
06/09/2022 00:27
Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2022.
-
06/09/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
06/09/2022 00:27
Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2022.
-
06/09/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
06/09/2022 00:27
Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2022.
-
06/09/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
06/09/2022 00:27
Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2022.
-
06/09/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
06/09/2022 00:27
Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2022.
-
06/09/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
06/09/2022 00:27
Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2022.
-
06/09/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
06/09/2022 00:27
Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2022.
-
06/09/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
06/09/2022 00:26
Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2022.
-
06/09/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
06/09/2022 00:26
Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2022.
-
06/09/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
06/09/2022 00:26
Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2022.
-
06/09/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
06/09/2022 00:26
Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2022.
-
06/09/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
06/09/2022 00:26
Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2022.
-
06/09/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
06/09/2022 00:26
Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2022.
-
06/09/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
06/09/2022 00:26
Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2022.
-
06/09/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
06/09/2022 00:26
Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2022.
-
06/09/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
05/09/2022 00:00
Intimação
SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO No 022629/2020 em Apelação Cível 031738/2018 NUMERAÇÃO ÚNICA 0032407-91.2009.8.10.0001 AGRAVANTE: Município de São Luís Procurador: Monique de Souza Castro AGRAVADO; ANA Maria Sampaio Gonçalves e Outros ADVOGADA: Sônia Maria Lopes Coelho( OAB/MA 3811) RELATOR: DES.JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DESPACHO Certifique-se se houve o cumprimento do despacho de Id 14965059, bem como se houve ou não a apresentação de contrarrazões. Após conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), 1 de setembro de 2022 DES.
JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator -
02/09/2022 09:47
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
02/09/2022 09:46
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 09:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2022 09:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2022 09:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2022 09:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2022 09:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2022 09:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2022 09:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2022 09:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2022 09:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2022 09:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2022 09:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2022 09:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2022 09:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2022 09:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2022 09:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2022 09:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2022 09:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2022 09:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/09/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 09:45
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
22/02/2022 03:17
Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 21/02/2022 23:59.
-
18/02/2022 11:58
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 08:48
Juntada de petição
-
04/02/2022 16:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/02/2022 16:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/02/2022 15:52
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2018
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (11881) • Arquivo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (11881) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800325-49.2021.8.10.0034
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Estevina dos Reis Nascimento
Advogado: Larissa Sento Se Rossi
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 16/03/2022 08:30
Processo nº 0800529-14.2020.8.10.0104
Simone Noleto de Sousa
Municipio de Paraibano
Advogado: Edson Almeida de Sousa
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 26/08/2020 17:38
Processo nº 0800325-49.2021.8.10.0034
Estevina dos Reis Nascimento
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Larissa Sento Se Rossi
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 07/01/2021 18:11
Processo nº 0001327-42.2016.8.10.0138
Mariza da Silva Dutra
Dalva da Silva Dutra
Advogado: Emanuel Teixeira Vasconcelos
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 02/09/2016 00:00
Processo nº 0800495-75.2021.8.10.0016
Christian Claudio Moreira Rocha
Companhia de Saneamento Ambiental do Mar...
Advogado: Christian Claudio Moreira Rocha
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 23/06/2021 00:42