01/08/2022 10:41

Arquivado Definitivamente
01/08/2022 10:40

Transitado em Julgado em 01/08/2022
01/08/2022 00:44

Decorrido prazo de IRENE ALVES DA SILVA LAVOURA em 29/07/2022 23:59.
16/07/2022 04:25

Publicado Intimação em 14/07/2022.
16/07/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 13:38

Juntada de petição
13/07/2022 00:00

Intimação

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO: 0854847-28.2021.8.10.0001 DATA, HORÁRIO E LOCAL: 12/07/2022, às 09h00min, na sala de audiências do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

PRESENTES: Juiz de Direito: Dr.

Marcelo José Amado Libério Conciliador: Antonio dos Santos Cerqueira Junior Réu: Estado do Maranhão Procurador: Dr.

Helker de Castro Feitosa AUSENTES: Autor(a): Irene Alves da Silva Lavoura Aberta audiência o magistrado constatou que a parte autora embora devidamente intimada a comparecer a audiência não compareceu, nem justificou sua ausência.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA.

Dispõe o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

Assim, de acordo com o dispositivo acima, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão do não comparecimento pessoal da parte autora à audiência.

Ante o exposto, EXTINGO, sem resolução de mérito, a presente ação, proposta por Irene Alves da Silva Lavoura em face do Estado do Maranhão com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, considerando o não comparecimento da parte autora à audiência deste Juizado.

Condenando o autor ao pagamento de custas em caso de repropositura da ação.

São Luís, 12 de Julho de 2022.

Dr.

Marcelo José Amado Libério.

Juiz de Direito.

Nada mais havendo, foi digitado o presente termo, que lido e achado conforme por todos, vai devidamente assinado.

Eu, Antonio dos Santos Cerqueira Junior, Conciliador, digitei e subscrevi. Dr.

Marcelo José Amado Libério Juiz de Direito titular do JEFAZ Assinatura Eletronica
12/07/2022 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 10:01

Expedição de Informações pessoalmente.
12/07/2022 09:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2022 09:00, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
12/07/2022 09:43

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
20/06/2022 14:02

Juntada de Certidão
14/03/2022 15:56

Juntada de contestação
18/02/2022 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/01/2022 23:59.
17/02/2022 17:19

Decorrido prazo de IRENE ALVES DA SILVA LAVOURA em 21/01/2022 23:59.
26/11/2021 00:20

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0854847-28.2021.8.10.0001 DEMANDANTE: IRENE ALVES DA SILVA LAVOURA DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, artigo 9º).

Intimem-se as partes para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada automaticamente via sistema PJE, para o dia 12/07/2022, às 09:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau (5º andar).

São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: cópia do presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba
24/11/2021 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 10:24

Conclusos para despacho
22/11/2021 10:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/07/2022 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
22/11/2021 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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