TJMA - 0801167-08.2021.8.10.0138

1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos

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Polo Ativo

Partes

NOEME BARROS DA SILVA

CPF *00.***.*83-26

Advogados

JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO

OAB: 11968/MA

CPF *09.***.*32-13

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 17:03

    Transitado em Julgado em 07/03/2024

  • 08/03/2024 01:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.

  • 15/02/2024 04:37

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO em 14/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 20:07

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 30/01/2024 20:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

  • 10/01/2024 13:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2024 13:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/01/2024 11:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/12/2023 02:48

    Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE URBANO SANTOS Av.

    Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] Processo: 0801167-08.2021.8.10.0138 - [Sucumbenciais ] Requerente: NOEME BARROS DA SILVA registrado(a) civilmente como NOEME BARROS DA SILVA, Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO - MA11968-A Requerido: ESTADO DO MARANHAO, ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que em cumprimento ao Provimento nº 22/2018-CGJ/MA, pratiquei o seguinte Ato Ordinatório: "Faço a juntada do ALVARÁ ELETRÔNICO DE PAGAMENTO já feita a(s) transferência(s) de valores para a(s) conta|(s) corrente(s) indicada(s).

    Assim, faço os autos conclusos.

    Urbano Santos-MA, 1 de dezembro de 2023.

  • 01/12/2023 09:31

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2023 09:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2023 09:30

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 15:48

    Juntada de petição

  • 21/11/2023 06:52

    Juntada de petição

  • 04/09/2023 16:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/08/2023 14:28

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2023 17:21

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/07/2023 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 15:06

    Juntada de petição

  • 31/03/2023 14:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/02/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 10:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/06/2022 23:59.

  • 02/05/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 09:25

    Juntada de petição

  • 31/03/2022 08:17

    Juntada de petição

  • 18/03/2022 09:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/03/2022 17:43

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2022 10:14

    Transitado em Julgado em 10/02/2022

  • 25/11/2021 08:12

    Publicado Intimação em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    0801167-08.2021.8.10.0138 EXEQUENTE: NOEME BARROS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO - MA11968 EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)   SENTENÇA O executado não impugnou a execução, por entender que os valores exequendos estão de acordo com a tabela de honorários da OAB/MA, conforme petição anexada eletronicamente pela PGE/MA.

    Com efeito, homologo os cálculos inclusos na petição inicial para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Destarte, após certificado o eventual trânsito em julgado desta sentença homologatória, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV AO ESTADO DO MARANHÃO, na forma do art. 535, § 3º, inciso II, do NCPC c/c art. 538-A do Regimento Interno do TJMA, para pagamento do débito no importe de  R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, nos termos do art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009, a ser efetuado mediante depósito em conta judicial (DJO), devendo ser apresentado o respectivo comprovante de pagamento nos autos.

    Confirmada a disponibilidade do numerário, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte exequente, intimando-a via DJe, para comparecer perante a Secretaria Judicial para levantamento da quantia bloqueada.

    Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Transcorrido o prazo de adimplemento, acaso seja certificada a ausência de comprovação do pagamento da requisição judicial, autorizo, de pronto, seja procedido ao sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13, § 1º, da da Lei 12.153/2009, mediante bloqueio, via Bacen-Jud, nas contas do ESTADO DO MARANHÃO, na forma do art. 7º, do Ato da Presidência do TJMA nº 07/2013.

    Intimem-se as partes, via DJe, na pessoa do advogado exequente e o Estado do Maranhão por intermédio do Procurador do Estado habilitado nos autos, para tomarem conhecimento da presente decisão.

    Sem honorários, eis que não houve resistência ao pleito exequendo (art. 85, § 7º), do CPC).

    Cumpra-se. Intimem-se.

    Urbano Santos, Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021.

    Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa - Juiz Titular da Comarca de Urbano Santos -

  • 23/11/2021 14:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2021 14:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/11/2021 14:15

    Homologada a Transação

  • 17/11/2021 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2021 23:40

    Juntada de petição

  • 15/09/2021 13:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/08/2021 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 08:38

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 16:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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